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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 4508 Direito Penal Periclitação da vida e da saúde AOCP 2018

O funcionário público que submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei responderá criminalmente por

A constrangimento ilegal.
B exposição a perigo.
C maus-tratos.
D calúnia.
E abuso de autoridade.
ID 4507 Direito Processual Penal Lei dos Juizados Especiais Criminais JECRIM AOCP 2018

São requisitos para a proposta de suspensão condicional do processo, EXCETO

A pena cominada igual ou inferior a 1 ano.
B não estar sendo processado.
C não haver condenação por outro crime.
D preenchimento dos requisitos que autorizam a suspensão condicional da pena.
E reparação do dano.
ID 4506 Direito Processual Penal Inquérito Policial AOCP 2018

Uma vez a autoridade judicial determinando o arquivamento do inquérito policial por não haver base para a denúncia, é possível que a autoridade policial proceda a novas pesquisas com relação aos mesmos fatos?

A Sim, a qualquer momento desde que fundamente a decisão.
B Não, pois, com o arquivamento do inquérito policial, o Estado tacitamente renuncia ao ius puniendi .
C Sim, caso tenha notícia de outras provas.
D Não, uma vez que a decisão de arquivamento do inquérito policial faz coisa julgada material.
E Sim, desde que haja autorização judicial fundamentada.
ID 4505 Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória AOCP 2018

Suponha que dois policiais civis abordem um indivíduo em atitude suspeita e que portava ferramentas aparentemente destinadas ao crime de furto. Durante a abordagem, o indivíduo, de livre e espontânea vontade, confessa aos policiais que o seu objetivo era utilizar as ferramentas para realizar furto a residências. Tendo em vista a situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A O indivíduo deverá ser preso em flagrante delito pela tentativa de furto à residência, haja vista portar as ferramentas necessárias, bem como haver confessado de livre e espontânea vontade.
B Neste caso, haverá o flagrante pela tentativa de furto, pois o agente estava prestes a cometer a infração, não tendo a consumação se efetivado por circunstâncias alheias à sua vontade.
C Não haverá flagrante capaz de ensejar a prisão, uma vez que, no caso apresentado, o agente não atingiu os atos de execução do delito, não havendo se falar em flagrante pelos atos preparatórios.
D O agente estaria em flagrante delito devido às ferramentas a serem utilizadas no delito, independentemente da sua confissão.
E A confissão obtida sem o contraditório e a ampla defesa impossibilitariam o flagrante.
ID 4504 Direito Processual Penal AOCP 2018

Seguindo as diretrizes registradas em nossa legislação extravagante, de acordo com a Lei n° 12.850/13 (organização criminosa), compreende-se como organização criminosa

A a associação de 3 ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 2 anos, ou que sejam de caráter transnacional.
B a associação de 3 ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 anos, ou que sejam de caráter transnacional.
C a associação de 4 ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 2 anos, ou que sejam de caráter transnacional.
D a associação de 4 ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 anos, ou que sejam de caráter transnacional.
E a associação de 4 ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 3 anos, ou que sejam de caráter transnacional.
ID 4503 Direito Constitucional Presidente da República AOCP 2018

Com base no que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil quanto ao Poder Executivo, assinale a alternativa correta.

A A chefia de Estado e a chefia de Governo são exercidas pelo Presidente da República com o auxílio dos Ministros de Estado.
B Ocorrendo a vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, nos dois primeiros anos do período presidencial, serão realizadas novas eleições indiretamente, em sessão do Congresso Nacional.
C Somente brasileiros natos, maiores de trinta anos, poderão exercer a função de Ministro de Estado.
D Compete privativamente ao Vice-Presidente da República vetar projetos de lei, total ou parcialmente.
E O Presidente da República é membro do Conselho da República.
ID 4502 Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória AOCP 2018

Assinale a alternativa correta em relação à prisão temporária.

A A prisão temporária terá prazo de 5 dias improrrogáveis.
B Decretada a prisão temporária e findo o seu prazo, será ela convertida em preventiva necessariamente.
C Caberá prisão temporária nas hipóteses de homicídio culposo e doloso.
D A prisão temporária caberá quando o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade.
E Sempre que possível, os presos temporários ficarão separados dos demais detentos.
ID 4501 Direito Penal Noções Fundamentais AOCP 2018

No Direito Penal brasileiro, é considerado o lugar do crime, tanto o lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado (art. 6º do Código Penal). A junção dessas hipóteses é chamada de teoria da

A ubiquidade.
B territorialidade.
C extraterritorialidade.
D causalidade.
E funcionalidade
ID 4500 Direito Penal Concurso de crimes AOCP 2018

O crime de porte de arma de fogo é absorvido pelo crime de roubo quando estiver caracterizada a dependência ou subordinação entre as duas condutas. Para essa absorção, ainda, é necessário que os delitos sejam praticados no mesmo contexto fático. O enunciado refere-se ao

A concurso formal de crimes.
B crime continuado.
C concurso material de crimes.
D crime de mãos próprias.
E princípio da consunção.