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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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15 questões encontradas

ID 7661 Direito Financeiro Princípios Gerais de Direito Financeiro CEBRASPE 2025

Apesar do princípio orçamentário da anualidade, a CF admite que a LOA preveja

A metas e prioridades para até dois exercícios financeiros seguintes.

B despesas para exercícios seguintes, com a especificação do custeio de programas especiais.

C receitas para exercícios seguintes, com a especificação dos órgãos arrecadadores.

D despesas para exercícios seguintes, com a especificação dos investimentos plurianuais e daqueles em andamento.

E receitas para exercícios seguintes, com a especificação das origens e fontes.

ID 7660 Direito Constitucional Poder Legislativo CEBRASPE 2025

No uso de suas atribuições constitucionais, o Tribunal de Contas da União (TCU) tem competência para

A fiscalizar a totalidade das contas das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe.

B apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração pública indireta.

C julgar as contas anuais do presidente da República.

D apreciar as contas prestadas anualmente pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

E julgar as contas anuais prestadas pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

ID 7659 Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em Afo CEBRASPE 2025

Com base na Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção em que é indicado o conceito correspondente ao agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que são consignadas dotações próprias.

A unidade gestora

B unidade orçamentária

C função

D atividade

E programa

ID 7658 Direito Financeiro O Orçamento Aspectos Gerais CEBRASPE 2025

Suponha que o governo pretenda aportar recursos financeiros próprios para ajudar uma empresa com fins lucrativos. Nessa hipótese,

A é condição indispensável para tanto a existência de lei específica que autorize a concessão da ajuda para aquela empresa.

B o governo não poderá fazê-lo dada a existência de proibição legal absoluta para tanto.

C é condição indispensável para tanto que a ajuda seja instrumentalizada como empréstimo à empresa.

D é condição necessária e suficiente para tanto que seja inserida, na lei orçamentária, dotação específica para a citada ajuda.

E a ajuda será classificada como subvenção social se seu propósito for a manutenção de empregos.

ID 7657 Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em Afo CEBRASPE 2025

Segundo a Lei n.º 4.320/1964, é ilegal emenda ao orçamento na qual falte

A a quantificação de seus objetivos.

B a identificação de suas metas.

C a identificação de seus autores.

D a identificação de suas funções.

E a identificação de projetos de obras.