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ID 24148 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República FGV 2025

Marcos, aluno do curso de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS), buscando melhor compreender as regras e princípios insculpidos no texto constitucional, passou a analisá-los detalhadamente, deparando-se com a temática afeta aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil é

A a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais.

B a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

C F – F – F.

D V – V – F.

E V – V – V.

ID 24147 Direito Constitucional Processo Legislativo FGV 2025

João e Maria, amigos de longa data, debateram intensamente a necessidade de se proceder a alterações formais no texto constitucional, com o objetivo de atualizá-lo, considerando as diversas e constantes modificações do tecido social. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a Constituição poderá ser emendada mediante proposta

A de um terço, no mínimo, das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

B de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

C a repúdio ao terrorismo e ao racismo.

D a prevalência dos direitos humanos.

E o pluralismo político.

ID 24146 Direito Administrativo Organização da Administração Pública FGV 2025

Após a constituição, em observância às formalidades legais, da sociedade de economia mista XYZ, integrante da Administração Indireta, o Governador do Estado Alfa se debruçou sobre as normas que dizem respeito aos administradores das estatais. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.303/2016, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) É vedada a indicação, para o Conselho de Administração e para a diretoria, de pessoa que tenha firmado contrato ou parceria, como fornecedor ou comprador, demandante ou ofertante, de bens ou serviços de qualquer natureza, com a pessoa político-administrativa controladora da empresa pública ou da sociedade de economia mista ou com a própria empresa ou sociedade em período inferior a cinco anos antes da data de nomeação.

( ) Os administradores eleitos devem participar, na posse e semestralmente, de treinamentos específicos sobre legislação societária e de mercado de capitais, divulgação de informações, controle interno, código de conduta e demais temas relacionados às atividades da empresa pública ou da sociedade de economia mista.

( ) O estatuto da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias poderá dispor sobre a contratação de seguro de responsabilidade civil pelos administradores. As afirmativas são, respectivamente,

A F – F – F.

B F – V – F.

C do Presidente ou do Vice-Presidente da República.

D do Presidente da Câmara dos Deputados.

E do Presidente do Senado Federal.

ID 24145 Ciência Política Conceito FGV 2025

Philippe Schmitter, em suas “Reflexões sobre o conceito de política”, estipula quatro categorias gerais que podem explicar a política:

( ) o quadro social concreto e estabelecido dentro do qual participam os atores;

( ) os meios utilizados pelos atores;

( ) a atividade principal à qual os atores se consagram;

( ) as consequências da sua atividade para a sociedade global de que os atores fazem parte. As quatro categorias citadas correspondem, respectivamente, aos quatro campos de investigação listados a seguir:

A estado, autoridade, violência e domínio.

B instituições, recursos, processo e função.

C III, apenas.

D I e III, apenas.

E I, II e III.

ID 24144 Sociologia Política FGV 2025

Liberalismo, marxismo e conservadorismo são ideologias comumente utilizadas pelos grupos com poder político e pelos governos nas democracias liberais contemporâneas. A respeito da organização do Estado ou da distribuição de direitos, é correto afirmar que,

A no liberalismo de John Rawls, justiça é equidade, portanto, os princípios justos são aqueles que seriam escolhidos por pessoas livres e racionais em condições de igualdade.

B para o marxismo clássico, de Marx e Engels, os direitos individuais são centrais e devem ser absorvidos em uma liberdade social, capaz de levar à fraternidade.

C Parte da realidade política para buscar uma efetividade na ação dos governantes, em consonância com a moral e a religião.

D Retoma Platão ao defender um modelo de cidade e de príncipe que considera a realidade concreta e imperfeita da vida política.

E Demonstra que a virtude está relacionada com a capacidade de agir segundo os ditames da necessidade, independentemente de se praticar uma boa ou má ação.

ID 24143 Administração Pública Governabilidade FGV 2025

As ideias de participação e controle social estão intimamente relacionadas: por meio da participação na gestão pública, os cidadãos podem intervir na tomada da decisão administrativa, orientando a Administração para que adote medidas que realmente atendam ao interesse público e, ao mesmo tempo, podem exercer controle sobre a ação do Estado, exigindo que o gestor público preste contas de sua atuação. Escola Nacional de Administração Pública. Controle Social e Cidadania

I. Brasília: Enap, 2015, p. 5. As afirmativas a seguir indicam, corretamente, exemplos de participação de cidadãos no controle social de atos da Administração Pública, à exceção de uma . Assinale-a.

A Engajamento nas audiências abertas e em reuniões de planejamento das políticas e do orçamento público.

B Acompanhamento, fiscalização e denúncia durante a execução dos programas e gastos governamentais, mediante o acesso a Portais de Transparência.

C o conservadorismo de Edmund Burke propõe a distribuição dos direitos e deveres a partir do respeito aos valores comuns, entendendo que cada pessoa deve poder manter suas tradições.

D no liberalismo e no marxismo, os líderes determinam para a sociedade como o Estado se organiza e como a atividade econômica deve ocorrer.

E marxismo, liberalismo e conservadorismo são projetos normativos de organização da sociedade que defendem uma sociedade justa baseada na liberdade individual, nos direitos civis e na igualdade perante a lei.

ID 24142 Administração Pública Governabilidade FGV 2025

Diversas iniciativas inovadoras em termos de comunicação governamental e participação popular têm sido experimentadas e aprofundadas, contribuindo para reforçar a democracia e revelando um posicionamento mais aberto ao diálogo por parte de alguns governos. Assinale a afirmativa correta acerca dos fatores que, segundo o contexto legal e institucional brasileiro, contribuem para o fortalecimento da transparência na administração pública.

A A adesão a compromissos internacionais, como a Open Government Partnership, somada à atuação de leis como a de Responsabilidade Fiscal e a de Acesso à Informação, reforça a publicização de dados e o uso da internet como base para a transparência ativa.

B A transparência governamental se torna mais efetiva quando a divulgação de dados é feita exclusivamente por meio de relatórios técnicos sigilosos.

C Fiscalização de operações militares e das ações da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).

D Avaliação de resultados, desempenho e eficiência da gestão de determinado agente recorrendo à Lei de Acesso à Informação Pública.

E Atuação nos conselhos gestores municipais, como o de Saúde ou o de Assistência Social, para acompanhar, fiscalizar, avaliar e propor políticas públicas para essas áreas.

ID 24141 Economia Microeconomia FGV 2025

A Teoria do Consumidor analisa o comportamento de escolha dos consumidores diante de alterações em variáveis econômicas. Quando o preço de um bem varia, o consumidor ajusta seu consumo devido a dois efeitos distintos: o efeito substituição e o efeito renda. Sobre esses efeitos e suas relações com os tipos de bens, é correto concluir que para bens

A normais, quando o preço aumenta, o efeito substituição e o efeito renda atuam em sentidos opostos, sendo o efeito renda sempre maior em magnitude que o efeito substituição.

B inferiores não-Giffen, quando o preço aumenta, o efeito substituição e o efeito renda atuam no mesmo sentido, ambos reduzindo a quantidade demandada.

C A Lei de Acesso à Informação restringe o acesso a dados governamentais, priorizando a confidencialidade institucional.

D A participação do Brasil em acordos internacionais limita a soberania estatal na definição dos critérios de transparência.

E A internet é utilizada apenas como ferramenta de comunicação interna entre órgãos governamentais, sem papel relevante na transparência pública.

ID 24140 Economia Microeconomia FGV 2025

Uma empresa opera em um mercado competitivo e, no curto prazo, sua função de produção apresenta rendimentos marginais decrescentes para o fator trabalho, mantendo o capital fixo. As relações entre produção e custos nessa situação implicam que

A se a empresa dobrar a quantidade de todos os seus insumos, então os custos médios necessariamente diminuirão, caracterizando economias de escala.

B a presença de rendimentos marginais decrescentes para o fator trabalho significa que o custo marginal será constante à medida que a produção aumenta.

C Giffen, o efeito substituição supera o efeito renda em magnitude, resultando em uma curva de demanda com inclinação negativa.

D normais, quando o preço diminui, o efeito substituição aumenta o consumo do bem e o efeito renda o reduz, sendo o efeito líquido um aumento no consumo.

E inferiores (incluindo os bens Giffen), quando o preço aumenta, o efeito substituição reduz a quantidade demandada e o efeito renda aumenta a quantidade demandada.

ID 24139 Economia Microeconomia FGV 2025

Em relação às falhas de mercado, especificamente sobre externalidades e bens públicos, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Uma externalidade positiva ocorre quando a ação de um agente econômico beneficia outros agentes, sem que estes paguem por isso, como no caso da vacinação em massa que reduz a propagação de doenças para toda a sociedade.

( ) Bens públicos são caracterizados por serem não-rivais (o consumo por uma pessoa não reduz a disponibilidade para outras) e não-excludentes (é difícil ou impossível impedir que alguém consuma o bem), como a iluminação pública.

( ) A intervenção do governo para corrigir externalidades negativas pode ocorrer através da implementação de impostos sobre as atividades que geram essas externalidades, como taxas sobre emissões de poluentes. As afirmativas são, respectivamente,

A V – V – V.

B V – V – F.

C quando a produtividade marginal do trabalho começa a diminuir, o custo marginal da produção necessariamente começa a aumentar, assumindo que o preço dos insumos permanece constante.

D o custo variável médio atinge seu mínimo no mesmo nível de produção em que o produto médio do trabalho atinge seu máximo, independentemente da presença de rendimentos decrescentes.

E a curva de custo total médio (CTMe) tem formato de U por causa dos retornos crescentes de escala, não tendo relação com os rendimentos marginais decrescentes do fator variável.