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A nossa Constituição (CFRB/88), em especial o seu art. 37, estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes princípios:

A Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.
B Liberdade de Expressão, de Moradia, de Ir e Vir, ao Pagamento.
C Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Paciência.
D Legalidade, Pessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.
E Legalidade, Impessoalidade, Publicidade e Eficiência e Liberdade de Moradia.

Um produto da marca A custa 5% a mais que o mesmo produto da marca B. Se o preço do produto da marca A sofrer um acréscimo de 9%, então qual é a porcentagem que o produto da marca A custará a mais que o produto da marca B?

A 10%.
B 12%.
C 14%.
D 14,45%.
E 20,5%.

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Essa assertiva é relacionada a qual lei/estatuto em vigor em nosso ordenamento jurídico?

A Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
B Código Penal Brasileiro – CPB.
C Estatuto do Idoso.
D Lei de Introdução das Normas do Direito Brasileiro – LINDB.
E Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

Dentre as competências do Município de Novo Hamburgo, assinale a alternativa que NÃO trata das competências municipais.

A Promulgar leis, expedir decretos e atos relativos aos assuntos de seu peculiar interesse.
B Organizar os quadros e estabelecer o regime jurídico de seus servidores.
C Organizar a hierarquia da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.
D Disciplinar a limpeza dos logradouros públicos, a remoção do lixo domiciliar e dispor sobre a prevenção de incêndios
E Regulamentar a fixação de cartazes, anúncios, emblemas e quaisquer outros meios de publicidade.

Está prevista como crime a conduta de “Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.”. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta o crime a que o funcionário público estará sujeito ao cometer tal conduta.

A Condescendência criminosa.
B Advocacia administrativa.
C Violência arbitrária.
D Prevaricação.
E Corrupção passiva.

Ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo Poder Público. Todavia, para o ato administrativo estar revestido de validade, é necessário qual dos seguintes atributos?

A Atipicidade.
B Poder de Polícia.
C Presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos.
D Intempestividade.
E Poder discricionário.

A Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, criou as normas gerais de contratação de consórcios públicos. Quais são as formas de constituição do consórcio?

A Associação pública ou empresa pública de economia mista.
B Pessoa jurídica de direito privado.
C Pessoa jurídica de direito público.
D Associação privada ou de pessoa jurídica de direito privado.
E Associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Ainda, o art. 16 do Estatuto da Criança e Adolescente – ECA – afirma que o direito à liberdade compreende, dentre outros, os seguintes:

A ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem restrições.
B participar da vida familiar e comunitária, com restrições.
C participar da vida política sem restrições.
D opinião e expressão.
E crença e culto religioso dentro da escola.

Em relação ao Crime Consumado, de acordo com o art. 14 do Código Penal Brasileiro – CPB –, é correto afirmar que ele ocorre

A quando se reúnem todos os elementos subjetivos.
B quando nele se encontram elementos objetivos após o crime.
C quando nele não se reúnem os elementos de sua definição legal.
D quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
E somente quando reunir o autor, testemunha e a vítima.
Texto associado
“O último baobá”, conheça a lenda africana sobre o renascimento da esperança Ninguém acreditava mais nas antigas lendas. Os narradores que se sentavam embaixo do baobá a desemaranhar longas histórias, protegidos pelas estrelas, já tinham partido quando a areia chegou. As palavras estavam caladas. Ninguém mais acreditava em um céu protetor.

África era um enorme lençol amarelo. A areia, grão a grão, tinha construído um grande deserto. Interminável. Ninguém percebeu, ou ninguém quis se dar conta.

A desolação chegou em silêncio. Aconteceu quando os glaciais se esvaneceram em uma queixa interminável, quando os ursos e as baleias se converteram em recordação, quando as águias perderam o rumo. O céu, cansado da torpeza da humanidade, se refugiou em outro céu, mais distante. Fugiu. Não podia mais proteger a terra.

O velho tinha visto as pessoas partirem, os mais jovens em direção ao norte, os mais fracos em direção à escuridão. Sentiu uma nostalgia distante o invadir lentamente. O velho narrador, embaixo do último baobá, contou uma lenda antiga. Nela, falava do nascimento das estrelas, da luz, do mundo… Mas não havia ninguém mais disposto a escutar um velho prosador. Olhou em torno, procurando algum ouvido. África, rio amarelo, estava rodeada de silêncio. Buscou uma estrela perdida, no céu só havia escuridão.

O velho apoiou as costas cansadas no tronco dolorido do baobá. Casca com casca. Pele rachada, alma dolorida. A árvore da vida estremeceu. O vento dava rajadas contra a areia carbonizada. Tinha que partir. Sabia que tudo se acabava. O último baobá e a última voz da África iriam embora juntos. Abriu o punho. Trêmulo, contemplou a semente diminuta que havia guardado tanto tempo. A semente da esperança. Olhou a árvore. Era o momento. Não se pode atrasar a retirada. Separou a areia até chegar à terra. Virou a mão e, pela linha da vida, girou a semente até encontrar um sulco.

O baobá havia aberto a casca e do oculto coração brotou a água milagrosa. A árvore era a vida. O velho voltou a fazer crescer baobás grandiosos como gigantes que beijavam as nuvens.

Agora, sobre os escritórios, nos telhados, sobre as avenidas e os trens; nos beirais, sobre comércios, bancos e ministérios crescem trepadeiras coloridas. Embaixo delas, está escondida a destruição como uma lembrança dolorosa.

Adaptado de https://www.revistapazes.com/o-ultimo-baobaconheca-a-lenda-africana-sobre-o-renascimento-da-esperanca/

Analise o pronome destacado, em “O céu, cansado da torpeza da humanidade, se refugiou em outro céu, mais distante.”, e assinale o que for correto.

A O termo destacado é um pronome que indica posse.
B O pronome destacado, para adequar-se às regras de colocação pronominal, deveria ser utilizado após o verbo “refugiou”, formando “refugiou-se”, visto que nãoé correto utilizá-lo diretamente após vírgulas.
C “Se” é um pronome pessoal do caso reto, pois se refere ao sujeito da oração, “O céu”.
D “Se”, no contexto apresentado, é um pronome demonstrativo, pois serve para demonstrar a localização do refúgio do céu.
E “Se” é um pronome indefinido, já que não é possível saber a que termo da oração ele se relaciona.