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A partir da delimitação feita no texto Ética e Administração
Pública: Uma Abordagem a Partir de Três Modelos
Normativos , assinale a opção correta a respeito do conceito de
ética.

A A ética pressupõe uma reflexão sobre o modo de agir do ser
humano conforme determinada estrutura de valores.
B A ética limita-se à reflexão sobre as normas de conduta da
sociedade global e atemporal.
C A reflexão sobre a ética é superficial e automática.
D A ética apenas se atém aos princípios morais que norteiam a
ação do ser humano.
E A ética dedica-se exclusivamente às relações entre os cidadãos
e o Estado.

Considerando a doutrina de Kant, julgue os itens a seguir.

I Existe uma lei moral universal.

II O imperativo categórico representa uma ação objetivamente
necessária dada pela razão.

III O conceito moral de boa vontade está obrigatoriamente
interligado ao resultado da ação.

Assinale a opção correta.

A Apenas o item II está certo.
B Apenas o item III está certo.
C Apenas os itens I e II estão certos.
D Apenas os itens I e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.

A Lei n.º 8.027/1990

A aplica-se aos servidores das empresas públicas.
B possibilita a conversão da penalidade de suspensão em multa
de até 50% da remuneração do servidor.
C exclui expressamente os servidores públicos do Poder
Judiciário de se seu âmbito de aplicação.
D aplica-se aos militares da reserva.
E disciplina a desnecessidade de informar a acumulação legal de
cargos.

O magistrado deve buscar nas provas a verdade dos fatos,
com objetividade e fundamento, mantendo, ao longo de todo o
processo, uma distância equivalente das partes.

Assinale a opção que apresenta o princípio previsto no Código de
Ética da Magistratura Nacional relacionado à afirmação apresentada
anteriormente.

A princípio da diligência e dedicação
B princípio da transparência
C princípio da prudência
D princípio da imparcialidade
E princípio da independência

Diversas pessoas de determinado município contrataram
um pacote dos serviços de determinada televisão por assinatura.
Sem prestar qualquer informação ou esclarecimento, o serviço de
TV a cabo alterou a programação contratada, majorando, inclusive,
o valor mensal do pacote contratado. Sentindo-se lesados, os
consumidores decidiram defender seus direitos em juízo.

Nessa situação hipotética, de acordo com as definições
estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor, os usuários
lesados poderão ajuizar ação coletiva para defesa de interesses

A individuais homogêneos.
B transindividuais de natureza divisível.
C difusos.
D transindividuais de natureza indivisível.
E individuais de natureza divisível.

Segundo as disposições do Código de Defesa do Consumidor, o
prazo para que o consumidor exerça o direito de reclamar por vícios
aparentes de produtos duráveis é de

A trinta dias, iniciando-se a contagem do prazo prescricional a
partir da entrega efetiva do produto.
B trinta dias, iniciando-se a contagem do prazo prescricional a
partir do conhecimento do dano.
C trinta dias, iniciando-se a contagem do prazo prescricional a
partir do conhecimento do dano e de sua autoria.
D noventa dias, iniciando-se a contagem do prazo decadencial a
partir do conhecimento do dano e de sua autoria.
E noventa dias, iniciando-se a contagem do prazo decadencial a
partir da entrega efetiva do produto.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, em caso de
abuso de poder praticado por sociedades em detrimento do
consumidor, respondem

A solidariamente as sociedades consorciadas.
B solidariamente as sociedades integrantes dos grupos
societários.
C solidariamente as sociedades integrantes dos grupos societários
e as sociedades controladas.
D subsidiariamente as sociedades controladas e as sociedades
consorciadas.
E subsidiariamente as sociedades integrantes dos grupos
societários e as sociedades consorciadas.

Determinado consumidor adquiriu um produto por
R$ 1.000. O credor, entretanto, cobrou indevidamente o valor de
R$ 1.500.

Nessa situação hipotética, o consumidor terá direito à repetição de
indébito no valor de

A R$ 2.000, acrescido de correção monetária e juros legais, se
credor não provar engano justificável.
B R$ 1.000, acrescido de correção monetária e juros legais, se
credor não provar engano justificável.
C R$ 3.000, acrescido de correção monetária e juros legais, se
provar a má-fé do credor.
D R$ 3.000, acrescido de correção monetária e juros legais, se o
credor não provar erro justificável.
E R$ 2.000, acrescido de correção monetária e juros legais, se
provar a má-fé do credor.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, nas ações
coletivas, a sentença fará coisa julgada ultra partes quando julgado
procedente o pedido em ações de defesa de interesses e direitos

A coletivos, não induzindo litispendência para ações individuais.
B individuais homogêneos, não induzindo litispendência para
ações individuais.
C difusos e coletivos, induzindo litispendência para ações
individuais.
D difusos, não induzindo litispendência para ações individuais.
E coletivos, induzindo litispendência para ações individuais.

De acordo com o Código do Consumidor, o fornecedor de serviços
responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao
consumo ou lhes diminuam o valor, podendo o consumidor exigir

A a substituição dos serviços por outro da mesma natureza, que
deverão ser executados pelo fornecedor, vedada sua
terceirização.
B a reexecução dos serviços, que poderá ser repassada a terceiros
devidamente capacitados por conta e risco do fornecedor.
C a reexecução dos serviços, que poderá ser repassada a terceiros
devidamente capacitados por conta e risco do consumidor.
D a substituição dos serviços por outro da mesma natureza, que
poderão ser repassados a terceiros devidamente capacitados,
por conta e risco do fornecedor.
E a reexecução dos serviços, que deverá ser executada pelo
fornecedor, sendo vedada sua terceirização.