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ID 35899 Língua Portuguesa Compreensão e Interpretação de Textos FGV 2020

Texto associado

Texto 1 É claro que somos livres para falar ou escrever como quisermos, como soubermos, como pudermos. Mas é também evidente que devemos adequar o uso da língua à situação, o que contribui efetivamente para a maior eficiência comunicativa.

Considerando o pensamento do texto 1 e tendo conhecimento das atribuições de um oficial de justiça, chegamos à conclusão de que, nessa atividade, a língua escrita, o nível, o uso ou o registro do idioma deve ser predominantemente:

A formal, de acordo com os princípios da gramática normativa;

B informal, em busca de mais ampla compreensão damensagem;

C regional, adequando-o ao local onde ocorre a comunicação;

D popular, tendo em vista que as mensagens são lidas portodos;

E ultraformal, selecionando vocabulário erudito e construçõeselaboradas.

ID 35898 Legislação dos Tribunais de Justiça Geral FGV 2020

João, servidor público do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul lotado em determinada Câmara Criminal, atendendo à determinação do desembargador relator no processo X, deve realizar comunicação oficial para um órgão administrativo do Tribunal, com pedido de informações para instrução daquele processo. De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, João deve cumprir a determinação por:

A ofício, que deverá ser expedido no primeiro malote que sairda Secretaria da Câmara Criminal, devendo o oficial de justiçalotado no órgão solicitante comparecer pessoalmente aoórgão solicitado no prazo de 5 (cinco) dias para obter aresposta, caso não chegue até tal prazo;

B meio eletrônico encaminhado à caixa de correio setorial, poisé obrigação dos órgãos, por seus representantes, acessardiariamente tal caixa, mediante senha obtida junto aodepartamento de informática, que deverá ser compartilhadapor mais de um servidor a seu critério;

C memorando, a ser entregue em mãos por oficial de justiça noprazo de 72 (setenta e duas) horas e o órgão destinatário dasolicitação deverá atender ou justificar a impossibilidade deatendimento ao requerimento no prazo de 10 (dez) diascontados do recebimento do memorando;

D ofício, a ser entregue em mãos por oficial de justiça no prazode 24 (vinte e quatro) horas e o órgão destinatário dasolicitação deverá atender ou justificar a impossibilidade deatendimento ao requerimento no prazo de 5 (cinco) diascontados do recebimento do ofício;

E oficial de justiça, que deverá comparecer pessoalmente aoórgão destinatário da solicitação e providenciar verbalmenteo atendimento à determinação do desembargador relator, demaneira que as informações requeridas sejamdisponibilizadas imediatamente.

ID 35897 Língua Portuguesa Semântica e Estilística FGV 2020

Algumas vezes, para reduzir-se a extensão do texto, ocorre a substituição de uma forma negativa por uma positiva equivalente. A frase abaixo em que isso foi feito de forma semanticamente adequada é:

A Os projetos não avançaram nas Comissões / recuaram;

B Vejo que os candidatos não foram chamados / desistiram;

C Os turistas não foram bem recebidos / foram expulsos;

D Os estudantes não continuaram no curso / fracassaram;

E O presidente não aceitou o convite / declinou do.

ID 35576 Estatuto da Pessoa com Deficiência Crimes e Infrações Administrativas FGV 2020

João, de forma livre e consciente, por meio de publicação de texto e foto no site X e em sua rede social Y, ambos abertos ao público na internet, praticou, induziu e incitou discriminação de Maria em razão de sua deficiência, consistente em tetraplegia. Consoante dispõe a Lei nº 13.146/15, João praticou crime:

A de menor potencial ofensivo, fazendo jus à transação penal, caso preencha os requisitos subjetivos previstos na lei, como não ter sido beneficiado anteriormente, no prazo de 5 (cinco) anos, pela aplicação de pena restritiva ou multa;

B de difamação previsto no Código Penal, com aumento de pena por ser a vítima pessoa com deficiência, sendo possível a retratação até o recebimento da denúncia e condicionada à composição civil dos danos;

C de calúnia previsto no Código Penal, com aumento de pena por ser a vítima pessoa com deficiência, sendo possível a retratação antes da sentença e condicionada à exclusão dos textos e fotos na internet;

D previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, e o juiz poderá determinar, sob pena de desobediência, a interdição das respectivas mensagens ou páginas de informação na internet;

E previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência com pena de reclusão de 1 (um) a 2 (dois) anos e multa, sem prejuízo da reparação pelos danos extrapatrimoniais sofridos pela vítima.

ID 172539 Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado FCC 2019

O servidor público titular de cargo efetivo cuja atuação, no exercício de suas funções, ensejar danos ao erário ou a terceiros:

A responde objetivamente, da mesma forma e sob o mesmo fundamento que ensejam a responsabilidade do Poder Público

B não responde administrativa ou civilmente, tendo em vista que o ente público ao qual está vinculado assumirá, por força de
norma constitucional, o ressarcimento dos danos.

C será sancionado nas esferas administrativa e de improbidade, não lhe sendo permitido alegar ausência de culpa ou de
dolo.

D pode ser responsabilizado diante de culpa ou dolo, diferentemente do ente público, sujeito à responsabilidade civil objetiva.

E pode ser demandado em litisconsórcio com o ente público com qual mantém vínculo funcional, incidindo, na hipótese,
responsabilidade subjetiva.

ID 172537 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira FCC 2019

A intervenção do Estado no domínio econômico pode se dar de forma direta ou indireta. Constitui exemplo da atuação do Estado
no domínio econômico a

A criação de empresas estatais, cuja natureza será de pessoa jurídica de direito privado quando seu objeto social for a
exploração de atividade econômica, diferentemente das prestadoras de serviço público, que se submetem a regime
jurídico de direito público.

B prática de atividades de fomento, como ferramenta de incentivo econômico, o que afasta a incidência do regime licitatório
para as relações jurídicas firmadas por terceiros com o poder público.

C outorga de benefícios a empresas privadas atuantes em determinados setores produtivos, tais como inexigibilidade de
licitação para contratação com entes da Administração pública direta e indireta.

D criação de empresas estatais com escopo de exploração de atividade econômica como mecanismo de desenvolvimento
econômico, o que lhes concede prerrogativas em relação às demais empresas que atuem no setor, tais como benefícios
fiscais.

E instituição de empresas estatais para atuarem em regime de competição no mercado, fundamento que afasta, por
exemplo, a obrigatoriedade de realização de licitações para exercício de suas atividades fim.

ID 172525 Direito Civil Direito dos Contratos FCC 2019

Em relação às disposições gerais dos contratos, é correto afirmar:

A Se o contrato for aleatório, por dizer respeito a coisas ou fatos futuros, cujo risco de não virem a existir um dos contratantes
assuma, terá o outro direito de receber integralmente o que lhe foi prometido, desde que de sua parte não tenha havido
dolo ou culpa, ainda que nada do avençado venha a existir.

B A aceitação do contrato fora do prazo, com adições, restrições ou modificações, não importará nova proposta.

C Caracterizando-se vício redibitório em um contrato, o alienante, conhecendo ou não o vício ou defeito da coisa, restituirá o
que recebeu com perdas e danos.

D Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção; esta garantia não subsiste se a aquisição foi realizada em
hasta pública.

E Nos contratos de adesão, são válidas as cláusulas que estipulem a renúncia do aderente a direito resultante da natureza
do negócio, desde que previamente informado dessa circunstância.

ID 172519 Direito Processual Penal Da liberdade provisória FCC 2019

São medidas cautelares diversas da prisão,

A o reconhecimento de pessoas e a monitoração eletrônica.

B o comparecimento periódico em juízo e o recurso em sentido estrito.

C a proibição de ausentar-se da comarca e o regime aberto.

D a proibição de manter contato com pessoa determinada e o interrogatório.

E a fiança e a proibição de acesso ou frequência a determinados lugares.

ID 172518 Direito Processual Penal Provas FCC 2019

O exame de corpo de delito

A deve ser realizado por perito oficial ou pelo próprio juiz.

B deve ser realizado quando se mostrar ausente vestígio do crime, assegurado o direito de apresentação de quesitos pelas partes.

C será feito de maneira indireta no caso de competência do Tribunal do Júri.

D poderá ser substituído pela acareação ou pelo reconhecimento em crimes contra a fé pública.

E será realizado com prioridade em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher.

ID 172386 Direito Processual Civil Provas FCC 2019

Quanto às provas, é correto afirmar:

A Na atual sistemática processual civil, não há mais fatos em cujo favor milite presunção legal de existência ou de
veracidade para efeito probatório.

B Os fatos admitidos no processo como incontroversos dependem apenas de prova oral em audiência que os ratifique.

C O juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e, ainda,
as regras de experiência técnica, ressalvado, quanto a estas, o exame pericial

D Caberá ao juiz determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, somente se requeridas pela parte, em
obediência ao princípio dispositivo.

E A existência de algum fato pode ser atestada ou documentada, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por
tabelião; excluem-se da ata notarial dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos.