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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 98038 Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência AOCP 2018

Segundo disciplina o Decreto n° 3.298/1999, os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal direta e indireta responsáveis pela educação dispensarão tratamento prioritário e adequado aos assuntos relacionados à pessoa com deficiência. Nesse sentido, de acordo com o citado diploma legal, a educação do aluno com deficiência deverá iniciar-se na educação infantil a partir de

A cinco anos.
B zero ano.
C um ano.
D três anos.
E dois anos.
ID 47655 Raciocínio Lógico CONSULPLAN 2017

Beatriz, Camila e Denise dividem o mesmo apartamento com dois animais de estimação, o gato Guga e a cadelinha Cacau. Elas estão pensando em mudar a senha do Wi-Fi de seu apartamento. Para isso tiveram a ideia de uma senha que possua sete letras, sendo três consoantes e quatro vogais e que tenha significado. Para isso pensaram: • a primeira letra será uma vogal comum ao nome das três amigas; • a segunda letra será a consoante da sílaba central de um dos nomes das amigas que possui um vogal dobrada; • a terceira letra será uma vogal comum a dois nomes das amigas e repetida em um deles; • a quarta letra será a primeira consoante do nome de um de seus animais de estimação. E essa consoante não pertence a nenhum dos nomes das amigas; • a quinta e a sexta letra serão as letras da sílaba central, não na mesma ordem, do nome de uma das amigas que repete uma vogal; e, • a sétima letra será uma vogal presente no nome de duas das amigas e da cadelinha. A senha será a palavra:

A INVENTA.
B IMPRIMA.
C IMAGENS.
D IMAGINA.
ID 47654 Raciocínio Lógico CONSULPLAN 2017

Uma papelaria fez uma pesquisa de mercado entre 500 de seus clientes. Nessa pesquisa encontrou os seguintes resultados: • 160 clientes compraram materiais para seus filhos que cursam o Ensino Médio; • 180 clientes compraram materiais para seus filhos que cursam o Ensino Fundamental II; • 190 clientes compraram materiais para seus filhos que cursam o Ensino Fundamental I; • 20 clientes compraram materiais para seus filhos que cursam o Ensino Médio e Fundamental I; • 40 clientes compraram materiais para seus filhos que cursam o Ensino Médio e Fundamental II; • 30 clientes compraram materiais para seus filhos que cursam o Ensino Fundamental I e II; e, • 10 clientes compraram materiais para seus filhos que cursam o Ensino Médio, Fundamental I e

II. Quantos clientes da papelaria compraram materiais, mas os filhos NÃO cursam nem o Ensino Médio e nem o Ensino Fundamental I e II?

A 50.
B 55.
C 60.
D 65.
ID 47653 Direito Ambiental Resolução CNJ nº 201/2015 CONSULPLAN 2017

Analise as afirmativas a seguir.

I. Os órgãos e conselhos do Poder Judiciário deverão adotar modelos de gestão organizacional e de processos estruturados na promoção da sustentabilidade ambiental, econômica e social.

II. As unidades ou núcleos socioambientais deverão estimular a reflexão e a mudança dos padrões de compra, consumo e gestão documental dos órgãos do Poder Judiciário, bem como do corpo funcional e força de trabalho auxiliar de cada instituição.

III. O uso sustentável de recursos naturais e bens públicos deverá ter como objetivos o combate ao desperdício e o consumo consciente de materiais, com destaque para a gestão sustentável de documentos como a implementação de processo judicial eletrônico e a informatização dos processos e procedimentos administrativos. Nos termos da Resolução nº 201/2015 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A I, II e III.
B II, apenas.
C III, apenas.
D I e III, apenas.
ID 47652 Direito Administrativo Duração CONSULPLAN 2017

Determinado órgão da Administração Pública Federal deseja contratar empresa privada, tendo como objeto o serviço de vigilância de sua sede. Com relação ao prazo do aludido contrato, assinale a alternativa correta.

A O contrato poderá ser prorrogado apenas até o limite de quarenta e oito meses, caso o objeto esteja previsto no plano plurianual.
B O contrato não poderá ser prorrogado além do limite de doze meses, ficando adstrito à vigência dos respectivos créditos orçamentários.
C O contrato poderá ser celebrado por prazo indeterminado, tendo em vista a natureza contínua da prestação, desde que se demonstrada anualmente a economicidade da contratação.
D O contrato poderá ser prorrogado até o limite de sessenta meses, e em caráter excepcional, por mais doze meses, devidamente justificado e mediante autorização da autoridade superior.
ID 47651 Direito Constitucional Repartição de Competências Constitucionais CONSULPLAN 2017

Determinada Constituição Estadual veiculou três dispositivos relacionados à prática de crimes de responsabilidade do Governador e do Vice-Governador do Estado: o Art. 201 dispôs que a não contenção das invasões de áreas públicas configuraria crime de responsabilidade; o Art. 202 estabeleceu regras detalhadas sobre o processo e o julgamento dessas autoridades pela prática de crimes de responsabilidade; e, o Art. 203 dispôs que, na hipótese de condenação, além da perda da função, seria aplicada a sanção de inabilitação por oito anos, em simetria com o modelo federal. À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República e da interpretação adotada pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

A todos os artigos são inconstitucionais.
B somente o artigo 201 é inconstitucional.
C somente os artigos 202 e 203 são inconstitucionais.
D somente os artigos 201 e 202 são inconstitucionais.
ID 47650 Direito Constitucional Disposições Gerais na Administração Pública CONSULPLAN 2017

“Ilau, servidor público federal, tinha o sonho de concorrer a uma eleição para o cargo de prefeito ou de vereador do município em que nascera e no qual passou toda a sua vida. Apesar disso, tinha dúvidas sobre a possibilidade de concorrer a cargos dessa natureza em razão do vínculo funcional que mantinha com a União. Para solucionar suas dúvidas, procurou um advogado e formulou-lhe uma consulta.” À luz da sistemática constitucional, assinale, dentre as alternativas, a única informação correta.

A O afastamento não será necessário para o exercício do cargo de Prefeito, mas Ilau terá que optar por uma das remunerações.
B Ilau precisará necessariamente se afastar do cargo originário para exercer qualquer mandato eletivo, ainda que haja compatibilidade de horários.
C Caso o cargo eletivo exija o afastamento, o tempo em que Ilau exercer o mandato será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
D Ilau não precisará se afastar do seu cargo originário caso haja compatibilidade de horários com o exercício do mandato eletivo e a soma das remunerações não supere o teto.
ID 47649 Direito Processual Penal Meios probatórios excepcionais CONSULPLAN 2017

“Técio gravou a conversa que teve com Tício e informou esse fato ao seu amigo Mévio, advogado com profundos conhecimentos na área do direito constitucional, especialmente em matéria de liberdades fundamentais. Na ocasião, Técio questionou Mévio sobre a juridicidade do seu comportamento.” Assinale, dentre as alternativas a seguir, a única, apresentada por Mévio, que se mostra harmônica com a ordem constitucional e a interpretação sedimentada no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

A Técio poderia ter gravado a conversa que teve com Tício para utilizá-la como prova de defesa ou em decorrência de investida criminosa.
B Técio jamais poderia ter gravado a conversa sem o conhecimento de Tício, sob pena de flagrante afronta à intimidade deste último.
C Técio somente poderia gravar a conversa que teve com Tício, qualquer que fosse o seu teor, se estivesse autorizado por este último ou munido de autorização judicial.
D Apesar de Tício ter conversado voluntariamente com Técio, este último só poderia gravar a conversa, restrigindo a intimidade daquele, caso a lei o autorizasse expressamente.
ID 47648 Direito Civil Corretagem CONSULPLAN 2017

Em linhas gerais, a fiança é o contrato pelo qual alguém, o fiador, garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra. Sobre o contrato de fiança, é correto afirmar que:

A As dívidas futuras não podem ser objeto de fiança.
B A fiança pode ser estipulada ainda que sem o consentimento do devedor, ou até mesmo contra sua vontade.
C O Código Civil de 2002 estabelece, como regra geral, a solidariedade legal entre o fiador e o devedor principal.
D Em consonância com o princípio da instrumentalidade das formas, admite-se que a fiança seja pactuada de forma escrita ou verbal, sendo ainda possível sua interpretação extensiva.
ID 47647 Direito Processual Civil Competência no Processo Civil CONSULPLAN 2017

“Sérgio, rico empresário, possui diversas propriedades rurais no interior do Mato Grosso do Sul utilizadas para cultivo de soja transgênica. Reside, contudo, em bairro da zona nobre do Estado de São Paulo, de onde administra seus negócios. No fim do ano, em viagem para uma de suas fazendas, constata que um grupo de ruralistas sem-terra invadira sua propriedade alegando se tratar de propriedade improdutiva e pugnando pela desapropriação da área para fins de reforma agrária. Sérgio é informado que os mesmos estavam ocupando o local há, aproximadamente, três meses.” Com base no caso hipotético narrado, assinale a alternativa correta.

A Sérgio poderá optar entre propor a respectiva ação possessória no Estado do Mato Grosso do Sul, foro de situação da coisa, ou no local de seu domicílio, qual seja, o Estado de São Paulo.
B Diante do grande número de pessoas que figuram no polo passivo da demanda possessória de reintegração ajuizada por Sérgio, os ocupantes que forem encontrados no local deverão ser prioritariamente citados por edital.
C Diante dos princípios da ampla defesa e da não surpresa que regem o ordenamento processual vigente, ainda que a petição inicial esteja documentalmente instruída, o Código de Processo Civil de 2015 veda peremptoriamente o deferimento, sem prévia oitiva dos réus, de mandado liminar de reintegração de posse em favor de Sérgio.
D Tratando-se de litígio coletivo pela posse de terra rural, O Ministério Público será intimado para, no prazo de trinta dias, intervir como fiscal da ordem jurídica, hipótese em que terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo, bem como poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e recorrer.