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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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141 questões encontradas

ID 34712 Direito Penal Princípios limitadores do poder punitivo estatal FGV 2022

No Brasil, o princípio da proibição da dupla persecução penal ou da vedação à dupla incriminação:

A tem expressa previsão na Constituição da República de 1988;

B não tem previsão normativa, o que impede sua aplicação;

C tem expressa previsão no Código de Processo Penal;

D não tem previsão normativa, decorrendo implicitamente da Constituição da República de 1988;

E tem expressa previsão na legislação processual penal extravagante.

ID 34711 Direito Penal Lei de Execução Penal – Lei nº 7210 de 1984 FGV 2022

Sobre a possibilidade de aplicação de prisão domiciliar à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência que possua condenação definitiva, é correto afirmar que:

A é cabível, desde que não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça à pessoa;

B não é cabível, por expressa falta de previsão legal;

C é cabível, excepcionalmente, por interpretação do Art. 117 da LEP, aos apenados em regime semiaberto e fechado;

D não é cabível, pois a substituição se limita à fase da prisão preventiva;

E é cabível, desde que não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente.

ID 34710 Direito Eleitoral FGV 2022

No caso de conexão entre crime de competência da Justiça Comum Federal, crime da Justiça Comum Estadual e crime eleitoral que venha a ser declarado prescrito, a competência para processo e julgamento dos crimes conexos será da:

A Justiça Eleitoral;

B Justiça Federal;

C Justiça Federal e da Justiça Estadual, com separação obrigatória;

D Justiça Federal e da Justiça Estadual, com separação facultativa;

E Justiça Estadual.

ID 34709 Direito Processual Penal Da Prisão em Flagrante FGV 2022

Ao exibir um mandado de prisão preventiva, determinado agente policial afirma que deseja entrar na residência de Olímpio, para verificar se o procurado, Houdini, estava no seu interior. Diante da presença de expressivo efetivo policial armado, Olímpio, mesmo ciente que Houdini lá não se encontrava, autoriza o ingresso no interior da sua residência, que passa a ser vasculhada. Ao levantar os tacos de madeira do chão do quarto, o agente policial encontra farta quantidade de drogas, prendendo Olímpio em flagrante. A Referida prisão é:

A legal, pois o crime de tráfico de drogas é delito permanente;

B ilegal, pois o mandado de prisão não pode ser cumprido em residência de terceiros;

C ilegal, diante da ausência de justa causa para o ingresso na residência;

D legal, pois a teoria da serendipidade autoriza a apreensão sem mandado;

E legal, pois se trata de encontro fortuito de provas de segundo grau, o que dispensa mandado judicial.

ID 34708 Direito Processual Penal FGV 2022

Ao proceder a investigação de associação para o tráfico de drogas, o Ministério Público, seguindo os requisitos e formalidades legais, solicitou a interceptação telefônica de diversos alvos. Em determinada etapa, ficou caracterizado que Rambão, sargento da Polícia Militar, durante o expediente, acobertava o tráfico ilícito, recebendo remuneração indevida para tanto. Em razão da caracterização de crime militar, houve a extração de peças para o órgão com atribuição para avaliar o oferecimento de denúncia perante a Justiça Militar Estadual. No que se refere à interceptação telefônica, deve ser compartilhado o seguinte material:

A apenas os áudios que contêm conversas relevantes;

B apenas os áudios selecionados para renovação da medida;

C apenas os áudios que tenham locução do policial militar;

D apenas os áudios que indiquem condutas criminosas;

E a integralidade dos áudios.

ID 34707 Direito Penal Lei penal no tempo FGV 2022

Nos casos de ações penais em curso, alcançadas por sucessão de lei nova que acarrete observância do princípio da continuidade normativo-típica, a denúncia ou queixa deverá:

A ser ratificada;

B ser retificada;

C ser rerratificada;

D ser extinta;

E prosseguir sem alterações.

ID 142416 Direito Processual Civil FCC 2019

Acerca do litisconsórcio, considere:

I. O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, mas não na
liquidação de sentença.

II. Se a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes, haverá litisconsórcio unitário.

III. No litisconsórcio unitário, os atos e as omissões de um litisconsorte não prejudicarão os demais, mas poderão beneficiá-los.

IV. Quando o litígio versar sobre obrigação solidária, a intimação de um dos litisconsortes acerca dos atos do processo
dispensa a intimação dos demais.

V. O requerimento de limitação do número de litisconsortes facultativos interrompe o prazo para manifestação ou resposta,
que recomeçará da intimação da decisão que o solucionar.

É correto o que se afirma APENAS nos itens:

A I e II.

B I e III.

C II e IV.

D III e V.

E IV e V.

ID 142415 Português Concordância Verbal e Nominal FCC 2019

O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se numa forma do singular na frase:

A Nem ao sonho, nem à realidade ( caber ) fazer restrições, uma vez que ambos sempre se compuseram em nossas experiências.

B Sempre ( haver ) de precipitar-se desavenças inúteis e inconsequentes entre os idealistas puros e os realistas radicais.

C Não ( constar ) em nosso passado de civilizados incongruências fatais entre sonhos e desejos possíveis.

D É comum que mesmo numa relação familiar ( atingir ) uma proporção inaudita as desavenças entre idealistas e realistas.

E Não deixa de ser uma ironia que a idealistas e realistas ( poder ) eventualmente contrapor-se os indiferentes ao destino
humano.

ID 142414 Português Coesão e coerência FCC 2019

Se o sonho descuidado do real é vazio, o real desprovido de sonho é deserto.
Nesse período do texto, as duas orações que o compõem

A expressam idêntico conteúdo valendo-se de sujeitos distintos.

B são, de fato, um jogo irônico e ardiloso de palavras, infenso à lógica.

C destacam a importância da complementaridade entre o sonho e o real.

D condenam o sonho e o real pelo que ambos têm de restritivo em sua relação.

E valorizam um e outro sujeitos pelo que têm de intrinsecamente valioso.

ID 142413 Português Interpretação de Textos FCC 2019

Demonstra-se perfeito entendimento de uma expressão do texto em:

A precisa estar lastreado numa avaliação realista (1° parágrafo) = um ideal de vida dispensa qualquer base material de apoio

B é vivida em larga medida na imaginação (1° parágrafo) = a vida dos povos só alcança largueza quando vivida ilusoriamente

C fertilizam o real (2° parágrafo) = os sonhos e os desejos resultam de experiências fecundas

D resignar-se a um covarde e defensivo realismo (2° parágrafo) = buscar no real já dado uma proteção medrosa

E condenar-se [...] à repetição medíocre (2° parágrafo) = próprio de quem evita ser medíocre repetindo as mesmas virtudes