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Considerando a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de:

I. Negligência.

II. Exploração.

III. Violência. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item I.
B Apenas no item III.
C Apenas nos itens II e III.
D Em todos os itens.

Sobre a família substituta, conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que:

A Tratando?se de maior de 12 anos, será necessário seu consentimento colhido em audiência.
B Na apreciação do pedido não será levado em conta o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de afetividade.
C A colocação em família substituta admitirá transferênciada criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não governamentais, sem autorização judicial.
D A colocação em família substituta será mediante apenas a adoção.

Fundamentando−se na Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da Pessoa Idosa, a garantia de prioridade compreende:

I. O atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

II. A garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social local.

III. A preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item II.
B Apenas no item III.
C Apenas nos itens I e II.
D Em todos os itens.

De acordo com o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacionalsobre Drogas, NÃO é pressuposto desta política:

A A busca incessante de atingir o ideal de construção de uma sociedade protegida do uso e dependência de drogas.
B O reconhecimento das semelhanças entre o usuário, o dependente e o traficante de drogas e tratá?los de forma igual.
C A conscientização do usuário e a sociedade de que o uso de drogas ilícitas financia atividades e organizações criminosas.
D A busca da atuação conjunta e integrada entre órgãos federais, estaduais, municipais e distritais.

As piores formas de trabalho infantil são uma classificação adotada por vários países para definir as atividades que mais oferecem riscos à saúde, ao desenvolvimento e à moral das crianças e dos adolescentes. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, as piores formas de trabalho infantil são:

I. Trabalho na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos, seja esse remunerado ou não, com ou sem finalidade de lucro.

II. Trabalho forçado ou compulsório (inclusive recrutamento forçado ou obrigatório de crianças para serem utilizadas em conflitos armados).

III. Utilização, recrutamento e oferta de crianças para atividades ilícitas, particularmente para produção e tráfico de entorpecentes, conforme definidos nos tratados internacionais pertinentes. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas nos itens I e II.
B Apenas nos itens I e III.
C Apenas nos itens II e III.
D Em todos os itens.

A Lei nº 8.742/1993 − Lei Orgânica da Assistência Social esclarece que os benefícios eventuais são as provisões suplementares e provisórias prestadas aos cidadãos:

A Em situações de vulnerabilidade temporária e calamidade pública.
B Em situação de rua e pessoas idosas carentes residentes em instituições de longa permanência.
C Com deficiências que não têm meios de prover a própria manutenção.
D Com dependência química, deficiência, crianças e adolescentes em risco pessoal e social.

De acordo com o Decreto nº 11.016/2022 − Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, na forma a ser estabelecida em ato do Ministro de Estado da Cidadania, os dados do CadÚnico terão como fonte:

I. Somente os registros administrativos e as bases de dados do Governo federal e outros registros oficiais.

II. As informações declaradas pelo cidadão à rede de atendimento do CadÚnico.

III. As informações declaradas diretamente pelo próprio cidadão por meio eletrônico. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item I.
B Apenas no item III.
C Apenas nos itens II e III.
D Em todos os itens.

Segundo a Resolução CNAS nº 145/2004 – Política Nacional de Assistência Social, a proteção social especial é a modalidade de atendimento direcionada a indivíduos e famílias em situação de risco pessoal e social, decorrente de violações de direitos, como violência, negligência e exploração. Considerando isso, analisar a sentença. Os serviços de proteção social especial devem trabalhar em conjunto com outras políticas públicas para ajudar as famílias a superarem a pobreza e prevenir situações de risco (1ª parte). A proteção social especial trabalha em conjunto com outros órgãos, como o Judiciário e o Ministério Público, para garantir os direitos das pessoas em situação de risco (2ª parte). A sentença está:

A Correta somente em sua 1ª parte.
B Correta somente em sua 2ª parte.
C Totalmente correta.
D Totalmente incorreta.

A respeito do desenvolvimento humano, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. Pode−se dizer que _________________ é a possibilidade de realizar a “interdisciplinaridade” do cérebro: áreas desenvolvidas por meio de um tipo de atividade podem ser “aproveitadas” para aprender outros conhecimentos ou desenvolver áreas relativas a outro tipo de atividade. Também permite que áreas do cérebro destinadas a uma função específica possam assumir outras funções, como, por exemplo, o córtex visual no caso das crianças que nascem cegas. Como esta parte do cérebro não será “chamada a funcionar”, pois o aparelho da visão apresenta impedimentos, ela poderá assumir outras funções.

A a plasticidade cerebral
B o lobo occipital
C a maturação orgânica
D a estrutura biológica

A respeito do vínculo familiar, assinalar a alternativa CORRETA.

A A centralidade da família, no âmbito das políticas públicas, se constitui em importante mecanismo para a efetiva garantia do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária.
B A família, dependendo de seu formato, é a mediadora das relações entre os sujeitos e a coletividade e geradora de modalidades comunitárias de vida.
C Famílias em risco social e vulnerabilidade devido à exclusão social e cultural devem receber apoio apenas do Estado para cumprir suas responsabilidades.
D A família é entendida como um grupo de pessoas unido por laços exclusivos de consanguinidade.