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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 125818 Direito Previdenciário Acumulação de Benefícios CEBRASPE 2021
Texto associado
Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Eventuais espaços livres – identificados ou não pela expressão "Espaço livre" – que constarem deste caderno de prova poderão ser utilizados para rascunho.

No RGPS, considerando-se a inexistência de direito adquirido, é permitido acumular

A auxílio-doença com salário-maternidade.
B auxílio-doença com aposentadoria por tempo de contribuição.
C auxílio-acidente com seguro-desemprego.
D duas pensões por morte, desde que sejam diversos os cônjuges ou companheiros falecidos.
E auxílio-doença com auxílio-reclusão.
ID 125817 Direito Previdenciário Dependentes Previdenciários CEBRASPE 2021
Texto associado
Jones presta serviço de natureza contínua à família de Bianca, na casa dela, em atividade sem fim lucrativo. Ele é pai de Lucas, de 8 anos de idade.
Pedro é padre na Igreja Católica.
Amanda, irmã de Joana, que tem 24 anos de idade e é inválida, não exerce atividade remunerada.
Tendo como referência essas informações, assinale a opção correta.

Jones presta serviço de natureza contínua à família de Bianca, na casa dela, em atividade sem fim lucrativo. Ele é pai de Lucas, de 8 anos de idade.
Pedro é padre na Igreja Católica.
Amanda, irmã de Joana, que tem 24 anos de idade e é inválida, não exerce atividade remunerada.
Tendo como referência essas informações, assinale a opção correta.

A A invalidez de Joana exonera a prova de dependência econômica à Amanda.
B Para Jones receber o salário-família, basta que ele apresente à previdência social a certidão de nascimento de seu filho.
C Eventual não recolhimento das contribuições devidas por Bianca e por Jones ao RGPS impedirá o reconhecimento do tempo de serviço prestado por ele.
D Será possível a inscrição post mortem de Pedro no RGPS.
E Joana não pode ser considerada dependente de Amanda para fins previdenciários.
ID 125816 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS) CEBRASPE 2021
Texto associado
Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Eventuais espaços livres – identificados ou não pela expressão "Espaço livre" – que constarem deste caderno de prova poderão ser utilizados para rascunho.

No que se refere ao RGPS, em especial ao salário de benefício, à renda mensal inicial e à revisão de benefícios e prestações previdenciárias, assinale a opção correta.

A O valor dos beneficios e das prestações previdenciárias do RGPS é calculado sobre o salário de benefício.
B Somente as contribuições efetivamente recolhidas pela empresa ou pelo empregador doméstico serão computadas no cálculo do valor da renda mensal inicial do segurado empregado ou do empregado doméstico, respectivamente.
C A renda mensal inicial do auxílio-doença corresponde a 100% do salário de benefício.
D A renda mensal inicial da pensão por morte equivale a 50% da aposentadoria do instituidor, com adicional de 10% para cada dependente adicional, até o limite de 100% do beneficio.
E O pensionista pode postular a revisão da aposentadoria deixada pelo segurado, para auferir eventuais parcelas não prescritas resultantes da readequação do beneficio original, bem como os reflexos no valor da pensão por morte.
ID 125815 Direito Previdenciário Benefícios Previdenciários CEBRASPE 2021
Texto associado
Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Eventuais espaços livres – identificados ou não pela expressão "Espaço livre" – que constarem deste caderno de prova poderão ser utilizados para rascunho.

Acerca das espécies de benefícios e das prestações previdenciárias, em especial o auxílio-reclusão e o auxílio-doença, assinale a opção correta.

A O auxílio-reclusão tem carência de 12 contribuições para o RGPS.
B O auxílio-reclusão é devido ao segurado de baixa renda que, preso em regime fechado, tenha cumprido a carência exigida por lei.
C Ao segurado que tiver sofrido acidente de trabalho no próprio local de trabalho, a lei garante a manutenção do seu contrato de trabalho por 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de ele ter gozado auxílio-acidente.
D O auxílio-doença não acidentário é devido ao segurado que possua ao menos seis contribuições ao RGPS e se encontre impossibilitado de exercer suas atividades por 15 dias.
E O exercício de atividade remunerada pelo recluso implica a cessação do benefício previdenciário.
ID 125814 Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) CEBRASPE 2021
Texto associado
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A respeito do regime próprio de previdência social dos servidores civis titulares de cargos efetivos, considerando a inexistência de direito adquirido, assinale a opção correta.

A No citado regime de previdência, não poderá haver proventos de aposentadoria inferiores ao salário mínimo nem superiores à remuneração máxima existente no serviço público.
B As regras para o cálculo de proventos de aposentadoria no regime próprio de previdência social são estabelecidas em lei ordinária da União.
C Após a Emenda Constitucional n.º 103/2019, extinguiu-se a possibilidade de percepção do abono de permanência.
D O servidor público aposentado compulsoriamente tem direito à percepção de proventos integrais.
E Desde a alteração promovida pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, não há mais obrigatoriedade de os municípios instituírem seus regimes próprios de previdência social.
ID 125813 Direito Previdenciário Qualidade de Segurado e Período de Graça CEBRASPE 2021
Texto associado
João, profissional autônomo regularmente filiado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), está em gozo de auxílio-doença desde junho de 2021.
Maria, empregada doméstica, está desempregada desde abril de 2020.
Pedro é professor empregado, mas está licenciado sem remuneração desde maio de 2020.
Julia é empregada e está em gozo de auxílio-acidente desde fevereiro de 2020.
Sérgio é tenente da Força Aérea Brasileira (FAB) há 6 meses.
Todos verteram 100 contribuições para o RGPS.
À luz dessas informações, assinale a opção correta.

João, profissional autônomo regularmente filiado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), está em gozo de auxílio-doença desde junho de 2021.
Maria, empregada doméstica, está desempregada desde abril de 2020.
Pedro é professor empregado, mas está licenciado sem remuneração desde maio de 2020.
Julia é empregada e está em gozo de auxílio-acidente desde fevereiro de 2020.
Sérgio é tenente da Força Aérea Brasileira (FAB) há 6 meses.
Todos verteram 100 contribuições para o RGPS.
À luz dessas informações, assinale a opção correta.

A Sérgio mantém a qualidade de segurado até 6 meses após o seu ingresso na FAB.
B João mantém a qualidade de segurado independentemente do prazo em que esteja no gozo de auxílio-doença.
C Maria mantém a qualidade de segurada por 24 meses, prorrogáveis por mais 12 meses.
D Pedro mantém a qualidade de segurado por 12 meses, prorrogáveis pelo mesmo período.
E Julia mantém a qualidade de segurada enquanto estiver em gozo de auxílio-acidente.
ID 125812 Direito Previdenciário Financiamento da Seguridade Social CEBRASPE 2021
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Acerca das contribuições para a seguridade social, assinale a opção correta.

A É inconstitucional a progressividade sobre a base de cálculo de contribuições previdenciárias a cargo de servidores públicos.
B Havendo déficit atuarial no custeio de regime próprio, somente a União pode autorizar a incidência de contribuição previdenciária sobre o valor de proventos de aposentadoria e pensões que supere o valor do salário mínimo.
C A alíquota da contribuição social sobre a receita de concurso de prognósticos corresponde ao percentual vinculado à seguridade social em cada modalidade lotérica, conforme previsto em lei.
D Somente lei complementar da União pode instituir novas fontes de custeio para a seguridade social.
E É vedada a concessão de moratória, de parcelamento, de remissão e de anistia de contribuições para a seguridade social.
ID 125811 Direito Ambiental Legislação Ambiental CEBRASPE 2021
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Considerando-se as disposições do Decreto n.º 6.514/2008, é correto afirmar que, na hipótese de desmatamento de mata nativa sem a devida autorização,

A é direito do autuado ser notificado pessoalmente pela autoridade julgadora, sob pena de nulidade.
B 0 CONAMA pode conceder pedido de efeito suspensivo ao recurso, desde que haja pedido do recorrente.
C a necessidade de reparação integral da lesão causada ao meio ambiente permite a cumulação de obrigações de fazer, de não fazer e de indenizar.
D é indispensável a participação do órgão da Procuradoria-Geral Federal mediante parecer fundamentado.
E ao autuado cabem todos os meios de prova dos fatos que tenha alegado, que devem integrar os autos, sob pena de cerceamento de defesa.
ID 125810 Direito Urbanístico Estatuto da Cidade CEBRASPE 2021
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Decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem as providências legais pelo proprietário,

A eventuais desapropriações com pagamentos em títulos terão poder liberatório para pagamento de tributos.
B a notificação de inadimplência pelo Poder Executivo municipal deverá ser averbada no cartório de registro de imóveis.
C o município poderá proceder à desapropriação do imóvel, sem indenização.
D o município manterá a cobrança pela alíquota mínima, até que se cumpra a referida obrigação.
E a transmissão do imóvel, por ato inter vivos ou causa mortis, cessará as obrigações de parcelamento, edificação ou utilização do solo urbano.
ID 125809 Direito Urbanístico Estatuto da Cidade CEBRASPE 2021
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Em caso de preempção, poderá o município

A exercer seu direito de preempção para execução de projetos de construção da sede da prefeitura.
B desapropriar o imóvel urbano, caso a alienação para terceiro seja realizada em desconformidade com a proposta de venda.
C criar espaços públicos de lazer e áreas verdes.
D criar área de proteção cultural ou histórica, desde que autorizado pelo estado ou pela União.
E exercer seu direito de compra do imóvel urbano mediante notificação ao proprietário, no prazo de um ano.