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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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667 questões encontradas

ID 202753 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie CEBRASPE 2017

Se um empregado de determinada empresa, filiado ao RGPS
há dois anos, sofrer acidente de trânsito que o incapacite
temporariamente para o exercício de atividade laboral, a ele será
assegurado o direito

A a aposentadoria por invalidez, que, por sua natureza,
independerá de carência, e cujo valor será acrescido de 50%
no caso de necessidade de assistência permanente.

B ao auxílio-doença, que consiste em uma renda mensal
correspondente a 91% do salário-de-benefício.

C ao recebimento de auxílio-doença, desde o primeiro dia
de afastamento da atividade e pelo período que durar a sua
incapacidade.

D ao benefício do auxílio-acidente, de caráter vitalício, caso
o acidente tenha ocorrido em horário de trabalho.

E a receber benefício durante a licença pela incapacidade
temporária, sendo esse período descontado do tempo
de contribuição.

ID 202383 Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho CEBRASPE 2017

O sistema sindical brasileiro foi estabelecido para manter
a correspondência entre a classe trabalhadora e a empresarial,
de modo que, para cada sindicato representativo da categoria
profissional, deve existir um sindicato representativo da categoria
econômica correspondente. Essa regra, que não se aplica à
categoria profissional diferenciada, denomina-se

A dissociação sindical.

B desmembramento sindical.

C paralelismo simétrico sindical.

D adequação setorial negociada.

E unicidade sindical.

ID 205432 Direito Civil Geral CEBRASPE 2016

Texto associado

Acerca de direitos da personalidade, responsabilidade civil objetiva e prova de fato jurídico, julgue os itens seguintes.

A confissão como instrumento de prova de fato jurídico pode ser firmada pela parte ou por seu representante ou pode, ainda, ser obtida por intermédio de testemunha.

C Certo

E Errado

ID 205427 Direito Tributário Obrigação Tributária e Responsabilidade Tributária CEBRASPE 2016

Texto associado

Considerando os limites ao exercício do poder de tributar, julgue os itens seguintes.

A capacidade tributária ativa difere da competência tributária, podendo ser delegada a outras pessoas jurídicas de direito público. Nesse caso, a delegação envolverá a transferência legal dos poderes de cobrança, arrecadação e fiscalização.

C Certo

E Errado

ID 205325 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Gestão Patrimonial CEBRASPE 2016

Texto associado

À luz da legislação e da doutrina em matéria de responsabilidade fiscal, julgue os itens a seguir.

Salvo disposição de lei estadual em contrário, o estado deve depositar as suas disponibilidades de caixa em instituições financeiras oficiais.

C Certo

E Errado

ID 205228 Direito Empresarial Direito Societário CEBRASPE 2016

Texto associado

No que concerne ao direito empresarial em sentido amplo, julgue os itens a seguir.

Dado o princípio constitucional de livre iniciativa, é permitido ao empresário iniciar suas atividades comerciais concomitantemente com o pedido de sua inscrição no registro público de empresas mercantis.

C Certo

E Errado

ID 205217 Direito Previdenciário Processo Administrativo Previdenciário e Judicial CEBRASPE 2016

Texto associado

A respeito do acidente de trabalho e das ações judiciais em matéria previdenciária, julgue os itens subsequentes.

Nos casos de acidente de trabalho, competirá à justiça comum estadual a apreciação das ações regressivas propostas pelo INSS contra as empresas negligentes.

C Certo

E Errado

ID 205048 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais CEBRASPE 2016

Texto associado

Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, à remuneração, à equiparação salarial e à jornada de trabalho, julgue os itens a seguir.

Na hipótese de um estado da Federação contratar empregado público para cumprir jornada de trabalho reduzida, o TST entende ser lícita a remuneração inferior ao salário mínimo, se proporcional à jornada por ele cumprida.

C Certo

E Errado

ID 204895 Direito Processual Civil Procedimento Comum CEBRASPE 2016

Texto associado

Em relação a análise de petição inicial e julgamento antecipado parcial de mérito, julgue os seguintes itens.

Se, ao analisar a petição inicial, o juiz constatar que o pedido funda-se em questão exclusivamente de direito e contraria entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas, ele deverá, sem ouvir o réu, julgar liminarmente improcedente o pedido do autor.

C Certo

E Errado

ID 204872 Direito Processual do Trabalho Prazos processuais CEBRASPE 2016

Texto associado

Com referência à execução no processo do trabalho e aos seus recursos, julgue os itens que se seguem.

Segundo o STF, o prazo de trinta dias para a fazenda pública embargar a execução é constitucional e não ofende os princípios da isonomia e do devido processo legal.

C Certo

E Errado