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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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17 questões encontradas

ID 58386 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República FEPESE 2020

De acordo com a Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: 1. soberania 2. garantir o desenvolvimento nacional 3. construir uma sociedade livre, justa e solidária 4. preservar o pluralismo político Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas .

A São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

B São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

C São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

D São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

ID 58369 Direito Constitucional Administracao publica servidores FEPESE 2020

Analise as afirmativas abaixo considerando as disposições constitucionais a respeito dos servidores públicos. 1. É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo. 2. Os detentores de mandato eletivo serão remunerados por subsídio fixado em parcela única, admitindo-se o acréscimo de gratificações, adicionais, prêmios e outras espécies remuneratórias. 3. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos. 4. É vedada a remuneração por meio de subsídio aos servidores públicos organizados em carreira. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas .

A São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

B São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

C São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

D São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

ID 58363 Direito Constitucional Poder Constituinte Originário FEPESE 2020

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar.

A As leis ordinárias serão aprovadas por maioria absoluta.

B Em caso de relevância e urgência, o Chefe do Executivo poderá editar medida dispondo sobre partidos políticos e direito eleitoral.

C As leis delegadas serão elaboradas pelo Congresso Nacional após delegação do Chefe do Executivo.

D A emenda à constituição será aprovada por no mínimo um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

E A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

ID 58362 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira FEPESE 2020

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.

A A propriedade produtiva que for desapropriada por interesse social será indenizada em dinheiro.

B São isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.

C As benfeitorias voluptuárias sempre serão indenizadas em dinheiro, em caso de desapropriação por utilidade pública.

D O Município poderá promover a desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, de imóvel rural ou urbano que não esteja cumprindo sua função social.

E O processo sumário de desapropriação por interesse social ou utilidade pública, de imóvel rural ou urbano que não esteja cumprindo sua função social, terá dispensada a fase do contraditório.

ID 58350 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira FEPESE 2020

Assinale a alternativa correta em relação à tributação e ao orçamento previstos na Constituição Federal.

A O custeio do serviço de iluminação pública se dará por meio de taxa.

B O valor do serviço de iluminação pública poderá ser majorado por decreto.

C O serviço de iluminação pública será cobrado na fatura de consumo de energia elétrica.

D O serviço de iluminação pública deverá ter como base de cálculo o valor do patrimônio do contribuinte.

E A majoração do valor do serviço de iluminação pública deverá aguardar o decurso de noventa dias da data em que haja sido publicado o aumento.

ID 58329 Legislação Federal Imposto Sobre Serviços Qualquer Natureza FEPESE 2020

Analise as afirmativas abaixo, considerando o disposto na Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. 1. A alíquota máxima do imposto é de 10%. 2. Como regra, a base de cálculo do imposto é o preço do serviço. 3. A alíquota mínima do imposto é de 2%. 4. Contribuinte é o prestador do serviço. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas .

A São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

B São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

C São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

D São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

ID 58301 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira FEPESE 2020

Assinale a alternativa correta sobre o Sistema Tributário Nacional, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

A Cabe à lei ordinária regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.

B A União, mediante medida provisória, poderá instituir empréstimos compulsórios.

C É vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Municípios.

D É permitido aos Estados, excepcionalmente, utilizar tributo com efeito de confisco.

E Os Municípios poderão instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras privadas.