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ID 122038 Direito do Trabalho Geral VUNESP 2018

O contrato de trabalho intermitente

A não se aplica aos aeronautas, pois são regidos por legislação própria.

B se aplica indistintamente a qualquer atividade, não havendo restrições, desde que devidamente pactuado entre empregado e empregador.

C pressupõe o trabalho subordinado, contínuo e remunerado, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

D não pode ser pactuado por prazo indeterminado, sendo indispensável a forma escrita.

E pressupõe a não alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em dias ou meses.

ID 122034 Direito do Trabalho Férias VUNESP 2018

As férias deverão ser concedidas por ato do empregador, podendo ser fracionadas, desde que haja concordância do empregado, no máximo em

A dois períodos não inferiores a dez dias.

B três períodos não inferiores a dez dias.

C dois períodos, desde que um deles não seja inferior a dez dias e os demais não sejam inferiores a cinco dias corridos, cada um.

D três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

E três períodos, desde que nenhum deles seja inferior a sete dias.

ID 122031 Direito do Trabalho Relação de Emprego e Contrato de Trabalho VUNESP 2018

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, para a configuração do grupo econômico

A basta a identidade de sócios e atuação conjunta das empresas.

B é suficiente a atuação conjunta das empresas e a coincidência de domicílio.

C é necessária a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes.

D as empresas não podem guardar autonomia entre si, sendo imprescindível a efetiva comunhão de interesses e atuação conjunta.

E há necessidade de as empresas estarem sob direção, controle ou administração de outra, constituindo uma espécie de holding.

ID 122029 Direito do Trabalho Relação de Emprego e Contrato de Trabalho VUNESP 2018

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, a respeito da figura do Empregador, é corretor afirmar:

A não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo desnecessária, para a configuração do grupo, a atuação conjunta das empresas dele integrantes.

B sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.

C considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação exclusiva de serviço.

D equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições com fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados e prestadores de serviços.

E caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores, as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, serão de responsabilidade do sucedido.

ID 122025 Direito do Trabalho Jornada de Trabalho e Períodos de Descanso VUNESP 2018

Determinada empresa celebrou acordo coletivo de trabalho com o sindicato da categoria profissional, objetivando a redução do intervalo intrajornada de seus empregados para 30 (trinta) minutos. Diante da situação proposta, assinale a alternativa correta, considerando a legislação atual.

A O acordo coletivo de trabalho é ilegal, pois a redução do intervalo depende de autorização do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

B O acordo coletivo de trabalho é ilegal, pois não está em conformidade com o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal.

C Não há óbice legal à mencionada redução do intervalo por meio de acordo coletivo de trabalho.

D O acordo coletivo de trabalho é ilegal, mas o empregador ficará obrigado apenas a remunerar o período remanescente do intervalo não usufruído regularmente.

E O acordo coletivo de trabalho é legal, mas depende de homologação judicial.

ID 122024 Direito do Trabalho Geral VUNESP 2018

Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores, nos termos dos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, as obrigações trabalhistas

A serão divididas entre sucessor e sucedido.

B ficarão a cargo do sucessor, desde que contraídas a partir da sucessão.

C ficarão a cargo do sucessor, salvo o disposto no instrumento de cessão de cotas sociais.

D ficarão a cargo do sucessor, mesmo se contraídas à época em que os empregados trabalhavam para o sucedido.

E serão suportadas pelo sucessor e, subsidiariamente, pelo sucedido.

ID 122022 Direito do Trabalho Direito do Trabalho VUNESP 2018

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, as condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho

A prevalecem sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho, quando mais favoráveis ao trabalhador.

B sempre prevalecem sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho.

C não prevalecem durante a vigência de convenção coletiva de trabalho aplicável aos integrantes da categoria profissional.

D dependem de homologação judicial para ter eficácia erga omnes.

E não podem ser estipuladas pelo prazo máximo de um ano.

ID 121963 Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública VUNESP 2018

A conduta de celebrar contrato com empresa ou profissional declarado inidôneo

A é crime previsto na Lei de Improbidade Administrativa.

B é punida pela Lei de Licitações unicamente a título de multa.

C apenas se caracteriza como crime se do fato advém prejuízo para a Administração Pública.

D pune criminalmente tanto o funcionário público como o particular que licita nessa condição.

E sujeita o funcionário público a suspensão, se culposa, e demissão, se dolosa, mas não caracteriza crime.

ID 121869 Direito Tributário Obrigação Tributária e Responsabilidade Tributária VUNESP 2018

Assinale a alternativa que está em consonância com o teor de súmula das Cortes Superiores em matéria tributária.

A Decisão que declara indevida a cobrança do imposto em determinado exercício faz coisa julgada em relação aos posteriores.

B Isenções tributárias concedidas, ainda que sob condição onerosa, podem ser livremente suprimidas.

C A imunidade ou a isenção tributária do comprador se estende ao produtor, contribuinte do imposto sobre produtos industrializados.

D É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.

E Não incide o imposto de renda sobre o resultado das aplicações financeiras realizadas pelas cooperativas.

ID 121683 Informática Básica Software de Escritório e Produtividade VUNESP 2018

Um advogado, cujo endereço eletrônico de e-mail é advogado_silva, preparou e enviou um e-mail, utilizando o MS-Outlook 2010, a partir da sua configuração padrão, para 5 (cinco) clientes, cujos endereços eletrônicos de e-mail são: cliente 1 silva, cliente 2 oliva, cliente 3 felix, cliente 4 sonia e cliente 5 bola. No campo “Para”, contém o endereço de e-mail: cliente 1 silva. No campo “Cc”, contém os endereços de e-mail: cliente 4 sonia e cliente 5 bola. No campo “Cco”, contém os endereços de e-mail: cliente 2 oliva e cliente 3 felix. No campo “Assunto”, contém a frase: Comunicado de mudança de endereço. O cliente 1 silva após receber o e-mail, usou a opção do Outlook 2010, “Responder a todos” para enviar agradecimento ao e-mail recebido. Assinale a alternativa correta com o número total de pessoas, que receberam o e-mail de retorno do cliente 1 silva.

A 5.

B 4.

C 3.

D 2.

E 1.