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ID 121378 Direito Processual do Trabalho Recursos Trabalhistas VUNESP 2018

Contra a sentença que julga procedente o pedido em reclamação trabalhista ajuizada em face de uma empresa pública estadual, cabe recurso ordinário no prazo de

A oito dias corridos.

B oito dias úteis.

C dezesseis dias úteis.

D dezesseis dias corridos.

E trinta dias úteis.

ID 121377 Direito Processual do Trabalho Nulidades Processuais VUNESP 2018

A nulidade processual trabalhista

A não será declarada quando a parte concordar em ressarcir o dano da parte contrária.

B não será declarada quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato.

C pode prejudicar os atos anteriores já praticados.

D pode ser declarada em favor daquele que lhe deu causa.

E deve ser declarada ex officio quando fundada na incompetência em razão do valor.

ID 121374 Direito Processual do Trabalho Custas, Emolumentos e Honorários Advocatícios VUNESP 2018

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, os honorários de sucumbência são devidos

A ao empregado, tão somente quando assistido pelo sindicato da categoria profissional.

B ao advogado do empregado ou empregador, desde que assistidos pelos sindicatos representativos da categoria profissional ou econômica.

C no percentual máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação de sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.

D no percentual entre 10% (dez por cento) e 20% (vinte por cento) sobre o valor da liquidação de sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.

E ao empregado ou empregador, desde que assistidos por advogado particular.

ID 121371 Direito Processual do Trabalho Dissídio Individual e Procedimentos VUNESP 2018

Após a elaboração da conta de liquidação, o juiz do trabalho

A poderá abrir às partes prazo sucessivo de dez dias para impugnação.

B poderá abrir às partes o prazo comum de oito dias para impugnação.

C deverá abrir às partes o prazo comum de oito dias para impugnação.

D deverá ouvir o Ministério Público do Trabalho.

E deverá intimar a União para apresentação do valor das contribuições previdenciárias.

ID 121370 Direito Processual do Trabalho Execução Trabalhista VUNESP 2018

No direito processual trabalhista, caberá agravo

A no prazo de 10 (dez) dias.

B de instrumento, em face de qualquer decisão interlocutória.

C de petição, dos despachos que denegarem a interposição de recursos.

D de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções.

E de instrumento, contra despacho que não receber agravo de petição, suspendendo imediatamente a execução da sentença.

ID 121368 Direito Processual do Trabalho Direito Processual do Trabalho VUNESP 2018

Quando devidamente pactuada, a arbitragem é forma de solução de conflitos de trabalho

A exclusivamente coletivos.

B individuais e coletivos, sem restrições.

C individuais e coletivos, desde que haja previsão em convenção coletiva de trabalho.

D advindos da rescisão do contrato de trabalho, desde que o trabalhador esteja assistido pelo sindicato da categoria profissional.

E individuais, quando a remuneração do empregado for superior a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios da Previdência Social.

ID 121367 Direito Processual do Trabalho Audiência Trabalhista VUNESP 2018

Quanto às audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho, é correto afirmar:

A não podem ultrapassar 3 (três) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.

B sempre que for necessário, poderão ser convocadas audiências extraordinárias, observando-se a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

C em casos especiais, poderá ser designado outro local para a realização das audiências, mediante edital afixado na sede do Juízo ou Tribunal, com a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

D sempre que for necessário, poderão ser convocadas audiências extraordinárias, observando-se a antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.

E não podem ultrapassar 4 (quatro) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.

ID 121366 Direito Processual do Trabalho Súmulas e orientações jurisprudenciais. VUNESP 2018

Nos termos da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho,

A a interposição de recurso intempestivo protrai o termo inicial do prazo decadencial para ajuizamento da ação rescisória.

B o acordo homologado judicialmente terá força de decisão irrecorrível quando nenhuma das partes interpuser o recurso cabível no prazo legal.

C é cabível a ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação.

D não cabe ação rescisória de ação rescisória na execução trabalhista, a partir da vigência do CPC/2015.

E os descontos previdenciários e fiscais devem ser efetuados pelo juízo da execução, ainda que a sentença exequenda tenha sido omissa sobre a questão.

ID 121363 Direito Processual do Trabalho Geral VUNESP 2018

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações

A oriundas de relações de trabalho, inclusive aquelas que decorrem de uma relação de natureza estatutária dos servidores públicos, apenas ficando excepcionadas as demandas que competem à Justiça Federal comum.

B oriundas de relações de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

C que envolvam o exercício do direito de greve, inclusive dos servidores públicos civis e militares da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

D sobre representação sindical, entre sindicatos e entre sindicatos e empregadores, ficando excepcionadas as ações entre sindicatos e trabalhadores.

E que envolvem os crimes contra a organização do trabalho, ficando apenas excepcionados os agentes públicos.

ID 121355 Direito Processual do Trabalho Audiência Trabalhista VUNESP 2018

Na hipótese de ausência do reclamante à audiência, a reclamação será arquivada, sendo devidas as custas,

A ainda que o reclamante seja beneficiário da justiça gratuita.

B salvo se o reclamante for beneficiário da justiça gratuita.

C salvo se o reclamante comprovar, no prazo de vinte e quatro horas, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável.

D salvo se o reclamante justificar a ausência, no prazo de dez dias.

E ainda que o reclamante seja beneficiário da justiça gratuita, hipótese em que a lei faculta ao juiz conceder a isenção.