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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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287 questões encontradas

ID 199645 Direito do Trabalho Terminação do contrato de trabalho CEBRASPE 2019

Texto associado

No que se refere a rescisão de contrato de trabalho e a atividades
insalubres e perigosas, julgue os itens a seguir, considerando a
jurisprudência do TST.

A demissão sem justa causa de empregado portador de doença grave presume-se discriminatória e gera o direito à reintegração.

C Certo

E Errado

ID 199621 Direito Tributário Garantias e privilégios do crédito tributário CEBRASPE 2019

Texto associado

À luz das disposições do Código
Tributário Nacional, julgue os
itens seguintes.

As garantias do crédito tributário incluem a presunção relativa
de fraude à execução e a indisponibilidade judicial de bens do
devedor regularmente citado que não paga, não indica bens à
penhora tempestivamente e em cujo patrimônio não há bens
penhoráveis.

C Certo

E Errado

ID 199617 Direito Processual do Trabalho Jurisprudência do tribunal superior do trabalho. CEBRASPE 2019

Texto associado

De acordo com a jurisprudência
consolidada do Tribunal Superior
do Trabalho, julgue os itens subsequentes.

O tomador de serviços somente poderá ser responsabilizado
subsidiariamente pelo não cumprimento de obrigações
trabalhistas por parte do empregador quando tiver participado
da relação processual e constar também do título executivo
judicial.

C Certo

E Errado

ID 199614 Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Da decadência e da prescrição CEBRASPE 2019

Texto associado

Julgue os itens seguintes, com base no Código de Defesa
do Consumidor.

A contagem do prazo decadencial é, em regra, iniciada a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços, mas, se houver vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.

C Certo

E Errado

ID 199569 Direito Constitucional Tributação e Orçamento - Título VI da CF - artigos 145 a 169 CEBRASPE 2019

Texto associado

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue os seguintes
itens, acerca de direito financeiro e princípios orçamentários.

A admissão de pessoal por empresa pública municipal dispensa
autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias.

C Certo

E Errado

ID 199568 Direito Penal Furto CEBRASPE 2019

Texto associado

Juan González, estrangeiro, enfermeiro, residente havia dois anos em Boa Vista – RR, apresentava-se como médico no Brasil e atendia pacientes gratuitamente em um posto de saúde da rede pública municipal, embora não fosse funcionário público. Seu verdadeiro objetivo com essa prática era retirar medicamentos do local e revendê-los para obter lucro.
Em razão de denúncia anônima a respeito do desvio de medicamentos, Juan, portando caixas de remédios retiradas do local, foi abordado em seu automóvel por policiais logo após ter saído do posto e foi, então, conduzido à delegacia. Para que seu verdadeiro nome não fosse descoberto, Juan identificou-se à autoridade policial como Pedro Rodríguez, buscando, assim, evitar o cumprimento de mandado de prisão expedido por ter sido condenado pelo crime de moeda falsa no Brasil.
Questionado sobre a propriedade do veículo no qual se encontrava no momento da abordagem, Juan informou tê-lo comprado de uma pessoa desconhecida, em Boa Vista. Durante a investigação policial, verificou-se que o veículo havia sido furtado por outra pessoa no Brasil e que a placa estava adulterada. Verificou-se, ainda, que a placa identificava um veículo registrado no país de origem de Juan e em seu nome, embora Juan tivesse alegado ter adquirido o veículo já com a referida placa.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.