Questões para Concursos

Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, conforme os preceitos constitucionais e legais.

Julgue os seguintes itens, de acordo com os preceitos legais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o entendimento dos tribunais superiores e os prejulgados e precedentes do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).

Texto 1A16-I

Há muitas línguas na língua portuguesa. Para dar voz e rosto a culturas e religiosidades tão díspares e distantes, esse idioma passou a existir dentro e fora do seu próprio corpo. Nós, brasileiros, portugueses, angolanos, moçambicanos, caboverdianos, guineenses, santomenses, falamos e somos falados por uma língua que foi moldada para traduzir identidades que são profundamente diversas e plurais.
Vivemos na mesma casa linguística, mas fazemos dela uma habitação cujas paredes são como as margens dos oceanos. São linhas de costa, fluidas, porosas, feitas de areia em vez de cimento. Em cada uma das divisórias dessa comum residência, mora um mesmo modo de habitar o tempo, um mesmo sentimento do mundo (nas palavras do poeta Drummond). Essa língua é feita mais de alma do que de gramática. A língua não é uma ferramenta. É uma entidade viva. Com esse idioma, construímos e trocamos diversas noções do tempo e diferentes relações entre o profano e o sagrado.
Jorge Amado atravessou o oceano num momento em que as colônias portuguesas na África se preparavam para a luta pela independência. Na década de cinquenta do século passado, intelectuais e artistas africanos estavam ocupados em procurar a sua própria identidade individual e coletiva. Nessa altura, era clara a necessidade de rupturas com os modelos europeus. Escritores de Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe procuravam caminhos para uma escrita mais ligada à sua terra e à sua gente. Carecíamos de uma escrita que nos tomasse como não apenas autores de estórias, mas também sujeitos da sua própria história. Precisávamos de uma narrativa que nos escrevesse a nós mesmos.
Muito se especula sobre as semelhanças entre as nações africanas e o Brasil. Essas comparações resultam muitas vezes de simplificações, mistificações e romantizações. Na maior parte das vezes, essas analogias são fundadas em estereótipos que pouco têm a ver com uma realidade que é composta por dinâmicas e complexidades que desconhecemos.
O que é mais africano no Brasil e mais brasileiro na África não é o candomblé, não são as danças nem os tipos físicos das pessoas. O que nos torna tão próximos é o modo como, de um e de outro lado do Atlântico, aprendemos a costurar culturas e criar hibridizações. A presença africana não mora hoje apenas nos descendentes dos escravizados. Essa presença permeia todo o Brasil. Dito de outra maneira: a semelhança não está no pano. Está na costura. Está no costureiro. E esse costureiro é a história. E é a língua que partilhamos. Essa língua é, ao mesmo tempo, linha, pano e mãos tecedeiras.

Mia Couto. As infinitas margens do oceano. In: Panorama da Contribuição do Brasil para a Difusão do Português. Brasília: FUNAG, 2021, p. 421-424 (com adaptações).

Julgue os itens a seguir, considerando aspectos temáticos, estruturais e conceituais do texto 1A16-I.

Acerca da capacidade para o casamento e da nulidade dessa instituição, julgue os itens a seguir.

No que concerne aos aspectos teóricos do direito objetivo e do direito subjetivo, julgue os itens a seguir.

Em certa associação, há três dirigentes: uma presidente, uma secretária executiva e um tesoureiro, designados, respectivamente, pelas letras a, b e c .

Insatisfeito com a forma de administração dessa associação, um dos associados assim expressou sua revolta:

P 1 : Todos os dirigentes dessa associação são incompetentes.
P 2 : Nessa associação, existem dirigentes que atuam de má fé.
P 3 : Quem é incompetente e atua de má fé faz mau uso do dinheiro.
P 4 : Se alguém faz mau uso do dinheiro, o interesse coletivo fica prejudicado.
C: Logo, o interesse coletivo fica prejudicado.

Com base nessa situação hipotética, e considerando D = { a, b, c } o conjunto dos dirigentes da referida associação, julgue os itens seguintes.