QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
Encontre as questões que procura
Limpar filtros
276 questões encontradas
ID 202696 Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal CEBRASPE 2017
Texto associado
Acerca dos direitos fundamentais, do regime jurídico aplicável aos
prefeitos e do modelo federal brasileiro, julgue os itens que se
seguem.

Não se admite o manejo de reclamação constitucional contra
ato administrativo contrário a enunciado de súmula vinculante
durante a pendência de recurso interposto na esfera
administrativa. Todavia, esgotada a via administrativa e
judicializada a matéria, a reclamação constitucional não
obstará a interposição dos recursos eventualmente cabíveis e
a apresentação de outros meios admissíveis de impugnação.

C Certo
E Errado
ID 202667 Direito Tributário Infrações e Penalidades Tributárias CEBRASPE 2017
Texto associado
Considerando os dispositivos do CTN e a jurisprudência do STJ em relação ao ato administrativo do lançamento e à atividade desenvolvida para a constituição do crédito tributário, julgue os próximos itens.

Admite-se a concessão do benefício da denúncia espontânea na hipótese de o contribuinte, depois de apresentar declaração parcial do crédito tributário e realizar o respectivo pagamento, retificar a própria declaração e efetuar o pagamento complementar, antes de qualquer iniciativa da administração tributária.

C Certo
E Errado
ID 202587 Direito Processual do Trabalho Ações Especiais e Mandado de Segurança CEBRASPE 2017
Texto associado
Julgue os itens subsequentes, a respeito de recursos, execução,
mandado de segurança e ação rescisória em processo do trabalho.

Salvo prova de miserabilidade jurídica do autor, a ação
rescisória se sujeita ao depósito prévio de 20% do valor da
causa. Conforme o TST, o reconhecimento da decadência no
caso de ação rescisória implica a reversão ao réu do valor do
depósito prévio.

C Certo
E Errado
ID 202536 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Receita Pública CEBRASPE 2017
Texto associado
A respeito de endividamento e de receita e despesa públicas, julgue
os itens seguintes.

O ingresso de recursos derivados de empréstimos não se inclui na contabilidade da receita pública, embora seja incluído no orçamento anual.

C Certo
E Errado
ID 202481 Direito Constitucional Constitucionalidade de leis e atos normativos CEBRASPE 2017
Texto associado
No que concerne a controle de constitucionalidade, julgue o item a
seguir.

Se a demanda versar exclusivamente sobre direitos disponíveis, é vedado ao juiz declarar de ofício a inconstitucionalidade de lei, sob pena de violação do princípio da inércia processual.

C Certo
E Errado
ID 202412 Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional CEBRASPE 2017
Texto associado
Julgue os itens a seguir, em relação aos impostos discriminados
na CF.

O sujeito passivo do ICMS não pode, ainda que de boa-fé, aproveitar os créditos decorrentes de nota fiscal posteriormente declarada inidônea e emitida em virtude de efetiva concretização do negócio jurídico de compra e venda.

C Certo
E Errado
ID 202356 Direito Tributário Obrigação Tributária e Responsabilidade Tributária CEBRASPE 2017
Texto associado
No que se refere à teoria do tributo e das espécies tributárias, julgue
os itens seguintes.

A identificação do fato gerador é elemento suficiente para a
classificação do tributo nas espécies tributárias existentes no
ordenamento jurídico: impostos, taxas, contribuições de
melhoria, contribuições e empréstimos compulsórios.

C Certo
E Errado
ID 202341 Legislação Federal Lei do Inquilinato CEBRASPE 2017
Texto associado
Julgue os próximos itens, a respeito de litisconsórcio, intervenção de terceiros e procedimentos especiais previstos no CPC e na legislação extravagante.

O despejo decorrente de decisão judicial conforme previsto na lei de locações de imóveis urbanos é irreversível, pois, reformada a decisão, o inquilino não terá o direito de recuperar a posse do imóvel, mas apenas de ser indenizado por perdas e danos, com base na caução existente.

C Certo
E Errado
ID 202325 Direito Processual Civil Intervenção de Terceiros e Incidentes Processuais CEBRASPE 2017
Texto associado
Julgue os próximos itens, a respeito de litisconsórcio, intervenção de terceiros e procedimentos especiais previstos no CPC e na legislação extravagante.

A presença de interesse econômico, ainda que indireto ou reflexo, da fazenda pública em determinado processo judicial é suficiente para justificar sua intervenção.

C Certo
E Errado
ID 202306 Direito Tributário Interpretação e Integração da Legislação Tributária CEBRASPE 2017
Texto associado
Considerando as disposições do CTN a respeito de legislação tributária, vigência, aplicação, interpretação e integração, julgue os itens subsequentes.

Admite-se a aplicação retroativa de norma tributária interpretativa e de norma tributária mais benéfica sobre penalidades tributárias, mesmo diante de ato amparado pela imutabilidade da coisa julgada.

C Certo
E Errado