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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 122055 Direito do Trabalho Grupo Econômico e Terceirização VUNESP 2017

Na terceirização, a responsabilidade da empresa tomadora dos serviços em relação às obrigações trabalhistas da empresa contratada

A é subsidiária quando as empresas integram o mesmo grupo econômico.
B não subsiste, atualmente, tendo em vista a decisão do Excelso Supremo Tribunal Federal.
C é solidária quando as empresas integram o mesmo grupo econômico.
D não subsiste quando o contrato de prestação de serviços possui cláusula que atribui responsabilidade exclusiva à empresa contratada.
E não abrange todas as verbas trabalhistas, tais como a multa por atraso na quitação, que é devida apenas pelo empregador.
ID 122052 Direito do Trabalho Relação de Emprego e Contrato de Trabalho VUNESP 2017

De acordo com expressa disposição contida na CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, uma ou mais empresas serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas quando, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria,

A estiverem ou não sob a direção, controle ou administração de outra.
B estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica.
C estiverem sob controle ou administração de outra, constituindo ou não grupo comercial de atividade econômica.
D estiverem apenas sob a direção de outra, constituindo ou não grupo industrial ou comercial.
E estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, independentemente de constituírem grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica.
ID 122050 Direito do Trabalho Geral VUNESP 2017

O trabalho em home office

A é modalidade de teletrabalho exercido com autonomia.
B pode ser exercido sob a forma de relação de emprego.
C pressupõe a existência da relação de emprego.
D não pode ser exercido sob a forma de relação de emprego.
E pressupõe o trabalho prestado pelo empregado com a ajuda de membros da família.
ID 122046 Direito do Trabalho Jornada de Trabalho e Períodos de Descanso VUNESP 2017

De acordo com o texto expresso, a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho obriga a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de

A 1 (uma) hora, em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda de 6 (seis) horas.
B 15 (quinze) minutos, quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas, excedendo de 6 (seis) horas.
C 1 (uma) hora, em qualquer trabalho contínuo ou não cuja duração exceda de 6 (seis) horas.
D 15 (quinze) minutos, quando a duração do trabalho ocorrer até 4 (quatro) ou até 6 (seis) horas.
E 15 (quinze) minutos, quando a duração ocorrer até 4 (quatro) horas de trabalho.
ID 122035 Direito do Trabalho Trabalho da mulher VUNESP 2017

A empregada gestante

A pode trabalhar em atividade ou local insalubre, desde que lhe sejam fornecidos os equipamentos de proteção individual.
B não pode trabalhar em atividade considerada perigosa.
C pode se afastar do trabalho para a realização de, no mínimo, 5 (cinco) consultas médicas.
D tem o direito de rescindir o contrato de trabalho que seja prejudicial à gestação, mediante atestado médico.
E não possui estabilidade provisória na hipótese de contrato por prazo determinado.
ID 122016 Direito Eleitoral Elegibilidade e Inelegibilidade VUNESP 2017

Pedro, Prefeito do Município Alfa, estava no terceiro ano de seu primeiro mandato quando se separou de Rachel. Logo após, Rachel, que não exercia profissão, lançou-se candidata a Vereadora do mesmo município. Diante dessa situação, nos termos da Constituição Federal e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que Rachel

A era elegível quando casada com Pedro, pois não se candidatou para o cargo de Prefeito.
B tornou-se elegível porque a separação ocorreu antes do último ano do mandato de Pedro.
C tornou-se elegível porque se separou de Pedro.
D se tornará elegível após a separação, se Pedro se desincompatibilizar de seu cargo seis meses antes das eleições.
E se tornará elegível após a separação, se Pedro não for reeleito.
ID 121952 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal VUNESP 2017

Sobre o concurso de pessoas, assinale a alternativa correta.

A Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua personalidade.
B Se a participação for de maior importância, a pena pode ser majorada de um sexto a um terço.
C Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até o dobro, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
D Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
E O ajuste, a determinação, a sedição ou instigação e o auxílio ou cooperação material não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser executado.
ID 121938 Direito Penal Crimes Contra a Fé Pública VUNESP 2017

Qual alternativa a seguir reflete o exato entendimento de Súmula Jurisprudencial editada pelo STJ?

A A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa.
B A abolitio criminis temporária, prevista na Lei no 10.826/2003, não se aplica ao crime de posse de arma de fogo de uso permitido com numeração, marca ou qualquer outro sinal de identificação raspado, independentemente da data do cometimento do crime.
C É possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2o do art. 155 do CP nos casos de crime de furto qualificado, ainda que não for primário o agente, mas for de pequeno valor a coisa furtada e for a qualificadora de ordem objetiva.
D A configuração do crime do art. 244-B do ECA depende da prova da efetiva corrupção do menor, por se tratar de delito material.
E É possível a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base, desde que haja fundamentação por parte do magistrado.
ID 121894 Direito Tributário Crédito Tributário: Constituição, Suspensão, Extinção e Exclusão VUNESP 2017

Em relação às preferências do crédito tributário, estabelecidas pelo Código Tributário Nacional,

A o crédito tributário prefere aos créditos extraconcursais ou às importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar, bem como aos créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado.
B são extraconcursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência.
C a multa tributária prefere apenas aos créditos com garantia real.
D são pagos preferencialmente a quaisquer outros, os créditos tributários vencidos, a cargo de pessoas jurídicas de direito público ou privado em liquidação judicial ou voluntária, exigíveis no decurso da liquidação, sendo vedada a cobrança dos créditos vincendos.
E é inconstitucional a lei que estabeleça limites e condições para a preferência dos créditos decorrentes da legislação do trabalho.
ID 121885 Direito Tributário Obrigação Tributária e Responsabilidade Tributária VUNESP 2017

De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, a lei pode facultar, nas condições que estabeleça, objetivando o término do litígio com a consequente extinção do crédito tributário, que os sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, mediante concessões mútuas, celebrem

A compensação.
B conversão do depósito em renda.
C dação em pagamento.
D transação.
E parcelamento.