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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 133195 Direito Civil CEBRASPE 2019

Os terrenos de marinha são bens imóveis

A privados e estão sujeitos à servidão administrativa referente
ao pagamento do foro e do laudêmio.
B privados sujeitos à enfiteuse e seu domínio útil pertence
à União.
C dominicais da União sujeitos ao regime da anticrese, e seu
domínio útil pertence à União.
D da União sujeitos ao regime da anticrese, sujeitando o foreiro
ao pagamento do foro e do laudêmio.
E da União sujeitos ao regime da enfiteuse e seu domínio
útil pertence ao foreiro.
ID 133194 Direito Notarial e Registral A Função e o Serviço Notarial e de Registro noções gerais CEBRASPE 2019

À luz da Lei n.º 8.935/1994, a perda de delegação do oficial
de registro de imóveis

A ocorrerá nos casos de morte, invalidez ou renúncia.
B poderá decorrer de sentença judicial transitada em julgado.
C poderá decorrer da extinção da delegação por meio
de processo administrativo instaurado pelo juízo competente.
D ocorrerá somente na hipótese de imposição dessa penalidade
pelo juízo competente.
E poderá ser decretada de forma preventiva para a apuração
de faltas imputadas.
ID 133193 Direito Notarial e Registral Escrituração e Ordem do Serviço para Registro de Imóveis CEBRASPE 2019

Em se tratando de procedimento de alteração de divisas entre
imóveis contíguos por meio de escritura pública, não sendo o caso
de procedimento de retificação, o condomínio geral não constituído
como condomínio edilício será representado

A pelo síndico, apenas.
B pelo síndico ou por comissão de representantes.
C por qualquer dos condôminos.
D por comissão especialmente designada em assembleia geral,
ordinária ou extraordinária.
E por quem estiver previsto na convenção condominial.
ID 133192 Direito Notarial e Registral Escrituração e Ordem do Serviço para Registro de Imóveis CEBRASPE 2019

De acordo com a Lei de Registros Públicos, quanto a registro
de imóveis, os contratos de penhor rural devem ser

A registrados no livro de registro auxiliar.
B averbados no livro de registro auxiliar e registrados
no indicador real.
C registrados no livro de registro geral.
D averbados no livro de registro geral.
E averbados no livro de indicador real e assentados no registro
geral.
ID 133191 Direito Notarial e Registral Cédulas De Crédito Imobiliário E Bancário CEBRASPE 2019

A cédula de crédito imobiliário pode ser

A integral ou fracionária, devendo ser emitida com garantia
real ou fidejussória e somente sob a forma de cártula.
B integral ou fracionária, podendo ser emitida com ou sem
garantia real ou fidejussória, sob a forma escritural ou cartular.
C emitida com ou sem garantia real ou fidejussória, devendo a
forma escritural ser utilizada apenas nos casos em que exista
garantia real, vedada a sua emissão de forma fracionária.
D emitida com ou sem garantia real ou fidejussória, sendo
obrigatório que a cédula fracionária tenha a forma escritural.
E escritural ou cartular, vedada a emissão de forma fracionária,
devendo a forma escritural ser utilizada apenas nos casos
em que exista garantia real ou fidejussória.
ID 133190 Direito Notarial e Registral Protesto de Títulos Conceito CEBRASPE 2019

Considere que, protocolizado o documento representativo da
dívida, o valor a ser pago não tenha sido consignado na intimação
do devedor. Nesse caso, o ato será considerado

A válido, mesmo que não haja a indicação do nome completo
e da qualificação do devedor, e a certeza do recebimento.
B válido, porquanto o protesto se presta tão somente à prova
da inadimplência.
C válido, já que o valor não é elemento indispensável
ao conhecimento do protesto.
D viciado se não identificados, também, o número do protocolo
e a qualificação completa do devedor.
E viciado, porquanto a legislação determina a indicação do valor
a ser pago pelo devedor.
ID 133189 Direito Notarial e Registral Protesto de Títulos Conceito CEBRASPE 2019

Considerando o entendimento do STJ, julgue os itens a seguir,
a respeito de protesto de título representativo de dívida pecuniária.

I Salvo inequívoca pactuação em sentido contrário, incumbe ao
devedor, após a quitação de dívida relativa a título protestado,
providenciar o cancelamento do protesto.

II O documento hábil a protesto extrajudicial é aquele que
caracteriza prova escrita de obrigação pecuniária líquida,
certa e exigível.

III A sustação de protesto de título, por representar restrição
a direito do credor, exige prévio oferecimento de contracautela,
no valor fixado em regulamento legal.

IV Como exceção à regra geral, em razão da natureza do débito,
o protesto de cédula de crédito bancário garantida por
alienação fiduciária deverá ser realizado no tabelionato em que
se situar a praça de pagamento indicada no título.

Estão certos apenas os itens

A I e II.
B I e III.
C II e IV.
D I, III e IV.
E II, III e IV.
ID 133187 Direito Notarial e Registral Infrações Disciplinares e Penalidades CEBRASPE 2019

Em decorrência de processo administrativo que apura
ato irregular praticado no exercício da função, o titular de ofício
de tabelionato de protesto de títulos foi afastado da função.

Nessa situação,

A a renda líquida da serventia será integralmente depositada
em conta específica por noventa dias.
B o titular fará jus à metade da renda líquida da serventia durante
o período de afastamento.
C o titular fará jus a um terço da renda líquida da serventia
durante o prazo prorrogável de noventa dias.
D o titular continuará fazendo jus ao total da renda líquida
da serventia até decisão judicial em contrário.
E o titular fará jus a dois terços da renda líquida da serventia,
devendo o restante ser depositado em conta bancária especial.