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Diante da omissão do Congresso Nacional em editar a competente norma regulamentadora, Juan Carlos, brasileiro nato residente em Palmares/PE, está sendo impedido de exercer determinada prerrogativa inerente à cidadania. Nesse caso, segundo a Constituição Federal, a ação constitucional cabível a ser ajuizada por Juan Carlos é o(a)

A mandado de segurança.
B mandado de injunção.
C ação popular.
D habeas data.
E ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

Com base na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta.

A As medidas protetivas de urgência não poderão ser concedidas sem a tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência.
B As medidas protetivas de urgência vigorarão enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.
C Não é cabível, no inquérito policial, a prisão preventiva do agressor mediante representação da autoridade policial.
D As medidas protetivas de urgência não poderão ser concedidas sem audiência das partes e de manifestação do Ministério Público.
E Por falta de previsão legal e considerando o princípio da separação de Poderes, o juiz não poderá conceder à ofendida, como medida protetiva de urgência, o auxílio-aluguel.

Considere que André, José, Luzia, Maria e Sônia tenham idades duas a duas diferentes. Sabe-se que André é um ano mais velho que Maria; Maria é dois anos mais velha que José; José é um ano mais novo que Sônia; Luzia é dois anos mais nova que José. Dessa forma, admitindo apenas a parte inteira das idades que cada um tem, assinale a alternativa correta.

A Maria é a mais velha entre os cinco.
B André é cinco anos mais velho que Luzia.
C Sônia é a mais nova entre os cinco.
D André e José têm um ano de diferença.
E Se André é o mais velho, então Luiza não é a mais nova.

Assinale a alternativa correta levando em consideração o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil.

A Os membros das Polícias Militares, Corpos de Bombeiros Militares e Forças Armadas, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
B O militar alistável é elegível. Se contar mais de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.
C Como garantia prevista no art. 5º, LXVIII, é possível impetrar habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.
D O Policial Militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos.
E Ao Policial Militar é vedada a acumulação remunerada com um cargo público de professor, ainda que haja compatibilidade de horários.

Sobre a Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), assinale a alternativa correta.

A Promover a construção e a socialização do conhecimento sobre drogas no país é um dos princípios do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad.
B Oferecida a denúncia, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias.
C O processo e o julgamento do crime de tráfico de drogas, quando caracterizada a transnacionalidade do delito, é de competência da Justiça Estadual.
D Nos termos do entendimento do STF, o tráfico privilegiado deve ser considerado crime equiparado a hediondo.
E A majorante do tráfico transnacional de drogas configura-se com a prova da destinação internacional das drogas, ainda que não consumada a transposição de fronteiras.
Texto associado
Missão da Nasa decola rumo ao asteroide Psyche
A agência espacial americana alça voo para o asteroide Psyche, na busca por compreender os mistérios de um mundo metalizado, revelando segredos da formação do sistema solar

Publicado em 13 de outubro de 2023, 12h12

A Nasa lançou, nesta sexta-feira, 13, uma missão ao distante asteroide Psyche, um mundo feito de metal até então não estudado, que os cientistas acreditam que poderia ser o núcleo de um antigo corpo celeste.
A sonda da missão Psyche decolou conforme planejado, às 10h19, horário local (11h19 no horário de Brasília), do Centro Espacial Kennedy, na Flórida, a bordo de um foguete Falcon Heavy da SpaceX.
[...]
A humanidade já visitou mundos feitos de rochas, gelo ou gás. Mas "esta será a primeira vez que o fará em um mundo que tem uma superfície metálica", disse Lindy Elkins-Tanton, gestora científica da missão, em coletiva de imprensa.
A viagem será longa: Psyche está localizada na parte externa do cinturão de asteroides, entre as órbitas de Marte e Júpiter. A sonda da Nasa percorrerá cerca de 3,5 bilhões de quilômetros para chegar até lá, provavelmente no verão boreal (hemisfério norte) de 2029.
Graças à luz refletida em sua superfície, os cientistas sabem que Psyche é muito densa e feita de metal, além de algum outro material, talvez rochas. "Não sabemos realmente como é Psyche", explicou a pesquisadora. "Costumo brincar que tem o formato de uma batata, porque as batatas têm vários formatos diferentes, então não estou errada".
Os cientistas pensam que Psyche, com mais de 200 quilômetros de comprimento, pode ser o núcleo de um antigo corpo celeste, cuja superfície foi arrancada por impactos de asteroides.
A Terra, como Marte, Vênus e Mercúrio, tem um núcleo metálico. "Nunca veremos esses núcleos, é muito quente e muito profundo", disse Lindy Elkins-Tanton. A missão a Psyche é, portanto, "nossa única maneira de ver um núcleo".
[...]
A sonda permanecerá em órbita ao redor de Psyche por pouco mais de dois anos para estudá-la, alternando entre diversas altitudes.
Serão utilizados três instrumentos científicos: imagens multiespectrais para fotografá-lo, espectrômetros para determinar sua composição e magnetômetros para medir seu campo magnético.
Para se deslocar, a sonda também utilizará propulsores de efeito Hall, uma novidade nas viagens interplanetárias. Esses motores utilizam a eletricidade fornecida pelos painéis solares da sonda para obter íons de um gás nobre (gás xenônio), que são acelerados pela passagem por um campo elétrico.
Eles são, então, ejetados em alta velocidade, "cinco vezes mais rápido que o combustível que sai de um foguete convencional", disse David Oh, engenheiro da Nasa. "É o tipo de coisa que vimos em Star Wars e Star Trek, mas hoje estamos tornando o futuro uma realidade", disse ele.
A missão Psyche também testará um sistema de comunicação a laser, que deverá permitir a transmissão de mais dados do que comunicações por rádio.

Adaptado de: https://exame.com/ciencia/missao-da-nasa-decola-rumo-ao-asteroide-psyche/. Acesso em: 14 nov 2023.

Em relação aos elementos ortográficos da língua e considerando os termos em destaque, assinale a alternativa correta.

A Em “A humanidade já visitou mundos feitos de rochas, gelo ou gás .”, acentuam-se as palavras destacadas por serem monossílabos terminados em “a”.
B Em “A Nasa lançou, nesta sexta-feira , [...]”, emprega-se o hífen porque é um composto formado com advérbio, que, com a outra palavra, configura uma unidade sintagmática e semântica.
C Em “A missão a Psyche é [...]”, o acento til é empregado pela mesma regra de uso do acento agudo em “A sonda permanecerá [...]”.
D Em “Esses motores utilizam a eletricidade fornecida pelos painéis solares da sonda para obter íons de um gás nobre [...]”, as duas palavras destacadas são monossílabas.
E Em “A sonda permanecerá em órbita ao redor de Psyche por pouco mais de dois anos para estudá-la [...]”, o acento agudo é empregado por se tratar de verbo terminado em “a” tônico seguido de pronome átono.

Se Carlos mentiu sobre sua aprovação no concurso para a Polícia Militar de Pernambuco, então será criticado por sua família nas festas de final de ano. Logo, para a lógica,

A Carlos será criticado por sua família nas festas de final de ano.
B se Carlos não mentiu sobre sua aprovação no concurso para a Polícia Militar de Pernambuco, então não será criticado por sua família nas festas de final de ano.
C Carlos mentiu sobre sua aprovação no concurso para a Polícia Militar de Pernambuco.
D se Carlos não foi criticado por sua família nas festas de final de ano, então não mentiu sobre sua aprovação no concurso para a Polícia Militar de Pernambuco.
E se Carlos foi criticado por sua família nas festas de final de ano, então mentiu sobre sua aprovação no concurso para a Polícia Militar de Pernambuco.

Segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA acerca do Poder Judiciário.

A O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.
B São órgãos do Poder Judiciário, entre outros, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais e Juízes Militares.
C O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.
D Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados.
E As custas e emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça.

Se Beth não é bailarina, Carla é cantora. Se Beth é bailarina, Esther não é escritora. Ora, Esther é escritora, então é possível concluir que

A Beth é bailarina.
B Beth não é bailarina e Carla não é cantora.
C Beth é bailarina ou Esther não é escritora.
D Ou Beth não é bailarina ou Esther é escritora.
E Carla é cantora.

Assinale a alternativa que apresenta aspectos referentes ao evento histórico denominado “Confederação do Equador”.

A Movimento que ocorreu no começo do Primeiro Reinado, em 1824, e que, entre outros pontos, possuía um caráter republicano e contrário à monarquia.
B Movimento que ocorreu no fim da década de 1960 que buscou combater o regime ditatorial civil-militar.
C Foi uma rebelião que aconteceu no período regencial do império e na qual, entre os objetivos dos revoltosos, estava a exigência da coroação imediata de Pedro II.
D Refere-se à revolta que ocorreu na cidade de Olinda, no século XVIII, contrária à elevação de Recife como centro da capitania de Pernambuco.
E Ocorreu já no fim do período imperial e foi uma revolta que tinha como um dos propósitos a instauração da República no Brasil.