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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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1.175 questões encontradas

ID 135717 Direito Constitucional Administração Pública e Servidores Públicos CEBRASPE 2018

Julgue os seguintes itens de acordo com as disposições constitucionais e legais acerca dos agentes públicos. A investidura em cargo, emprego ou função pública exige a prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, na forma prevista em lei.

A Certo

B Errado

ID 135690 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais CEBRASPE 2018

Julgue os itens seguintes, relativos aos direitos e garantias fundamentais, ao meio ambiente e à organização político-administrativa. Constitui regra de garantia do direito humano fundamental ao meio ambiente a possibilidade de qualquer cidadão ser legitimado a propor ação popular visando à anulação de ato lesivo ao meio ambiente.

A Certo

B Errado

ID 135660 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais CEBRASPE 2018

Em relação aos direitos e deveres fundamentais, à nacionalidade e ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir. De acordo com o princípio constitucional da reserva legal, as normas que preveem os crimes militares são taxativas, devendo tais crimes estar tipificados em dispositivo próprio e específico.

A Certo

B Errado

ID 135655 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais CEBRASPE 2018

A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre o regime jurídico da administração pública e o Poder Judiciário, julgue os itens seguintes. O respeito ao denominado teto constitucional constitui uma exceção ao princípio da irredutibilidade de vencimentos.

A Certo

B Errado

ID 135621 Direito Constitucional Meio Ambiente CEBRASPE 2018

Considerando as disposições legais pertinentes a sustentabilidade e proteção ambiental, julgue os itens a seguir. A Constituição vigente consagra a cumulatividade das sanções em matéria de dano ambiental ao preceituar que as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitarão seus agentes, pessoas físicas ou jurídicas, a infrações penais, administrativas e civis, sendo do tipo objetiva a responsabilidade pelas infrações civis.

A Certo

B Errado

ID 135580 Direito Constitucional Administração Pública e Servidores Públicos CEBRASPE 2018

Julgue os seguintes itens de acordo com as disposições constitucionais e legais acerca dos agentes públicos. A acumulação remunerada de cargos públicos é vedada, exceto quando houver compatibilidade de horários, caso em que será possível, por exemplo, acumular até três cargos de profissionais de saúde.

A Certo

B Errado

ID 135576 Direito Constitucional Organização do Estado e da Federação CEBRASPE 2018

Julgue os itens seguintes, relativos aos direitos e garantias fundamentais, ao meio ambiente e à organização político-administrativa. Em caso de iminente perigo e em tempo de guerra, compete privativamente à União legislar sobre requisições militares.

A Certo

B Errado

ID 135552 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais CEBRASPE 2018

Em relação aos direitos e deveres fundamentais, à nacionalidade e ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir. No Superior Tribunal Militar, poderá ser constituído órgão especial para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas de competência do tribunal pleno.

A Certo

B Errado

ID 135546 Direito Constitucional Administração Pública e Servidores Públicos CEBRASPE 2018

A respeito dos princípios da administração pública, de noções de organização administrativa e da administração direta e indireta, julgue os itens que se seguem. Embora não estejam previstos expressamente na Constituição vigente, os princípios da indisponibilidade, da razoabilidade e da segurança jurídica devem orientar a atividade da administração pública.

A Certo

B Errado

ID 135445 Direito Constitucional Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça CEBRASPE 2018

A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre o regime jurídico da administração pública e o Poder Judiciário, julgue os itens seguintes. É competência exclusiva do Superior Tribunal de Justiça julgar governadores de estado por crimes de responsabilidade.

A Certo

B Errado