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Ao presidente da República cabe

I a chefia de Estado e a de governo.

II manter relações com Estados estrangeiros, bem como acreditar
seus representantes diplomáticos.

III permitir que forças estrangeiras transitem em território nacional
ou nele permaneçam.

Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas o item II está certo.
C Apenas o item III está certo.
D Todos os itens estão certos.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Cargo: Técnico Judiciário - Área: Administrativa Prova: CESPE/CEBRASPE - TRT 7 - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - 2017
Texto associado
Com relação ao controle e à responsabilização da administração,
julgue os itens seguintes.

O direito fundamental de petição, estabelecido expressamente
na Constituição Federal, é um instrumento de controle
administrativo: ele assegura aos indivíduos o direito de expor
e requerer junto aos órgãos públicos.

C Certo
E Errado
Texto associado
Acerca do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.

O presidente do tribunal competente que, por ação ou omissão,
retardar a regular liquidação de precatório cometerá crime de
responsabilidade.

C Certo
E Errado

O controle judicial da administração poderá ser realizado por meio
do instrumento denominado

A habeas data.
B pedido de reconsideração administrativo.
C pedido de revisão.
D direito de petição.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Cargo: Técnico Judiciário - Área: Administrativa Prova: CESPE/CEBRASPE - TRT 7 - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - 2017

A correção gramatical do texto CG3A1AAA seria mantida caso

A fosse suprimida a vírgula empregada imediatamente após o
travessão na linha 30.
B fosse inserida uma vírgula imediatamente após “gestão” (l.4).
C fosse suprimida a vírgula empregada logo após “dúvida”
(l.18).
D fossem suprimidas as vírgulas que isolam o conectivo “ou seja”
(l.24).
E fosse empregada vírgula imediatamente após o travessão na
linha 11.
Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco Cargo: Técnico Judiciário - Área: Administrativa Prova: CESPE/CEBRASPE - TRE PE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - 2017

Larissa, servidora pública efetiva do TRE/TO, estava prestes a completar os requisitos para a aposentadoria por tempo de serviço quando sofreu um acidente, que resultou, após afastamento do serviço por razoável lapso de tempo, em aposentadoria por invalidez. Meses após a aposentadoria de Larissa, a administração recebeu laudo elaborado pela equipe médica oficial retificando o resultado que havia resultado na aposentadoria por invalidez da servidora, que foi, então, avaliada como apta para o trabalho, considerando as funções exercidas no cargo que ocupava.

Nessa situação hipotética, com base no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990, deverá ser declarada a

A reversão, devendo Larissa retornar às atividades anteriormente exercidas.
B readaptação, devendo Larissa retornar ao cargo que exercia anteriormente.
C recondução, devendo Larissa retornar às atividades que exercia.
D redistribuição, se o cargo anteriormente ocupado tiver deixado de existir.
E reintegração, se ainda existir a mesma categoria.
Texto associado
Com relação a intimações e prazos, julgue os próximos itens.

No processo penal, os prazos são contados a partir da data da
intimação, e não da data de juntada do mandado ou da carta
precatória ou de ordem aos autos.

C Certo
E Errado

Acerca da sustentabilidade nos tribunais eleitorais, assinale a opção
correta.

A Os pedidos de material e o planejamento anual das unidades
dos tribunais eleitorais, embasados na real necessidade de
consumo, devem ser feitos considerando-se como parâmetro
único os anos eleitorais.
B Compete a cada órgão judicial instituir os indicadores mínimos
de avaliação do seu desempenho ambiental, os quais devem ser
condizentes com o Plano de Logística Sustentável do Poder
Judiciário.
C É vedada a subdivisão do Plano de Logística Sustentável do
Poder Judiciário, que deve ser uniforme e homogêneo para os
diversos órgãos do Poder Judiciário.
D A adoção de modelos de gestão organizacional e de processos
estruturados na promoção da sustentabilidade ambiental,
econômica e social é obrigatória tanto para os órgãos quanto
para os conselhos do Poder Judiciário.
E A Comissão Interministerial de Sustentabilidade na
Administração é órgão de natureza deliberativa quanto à
implementação de critérios, práticas e ações de logística
sustentável no âmbito da administração direta.
Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco Cargo: Técnico Judiciário - Área: Administrativa Prova: CESPE/CEBRASPE - TRE PE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - 2017
Texto associado
Tendo como referência o Código de Conduta da Justiça Federal de
Primeiro e Segundo Graus, as regras para provimento e vacância de
cargos públicos, direitos e vantagens bem como o regime
disciplinar dos servidores públicos, julgue os itens a seguir.

Não há vedação para que servidor público que esteja em gozo
de licença para tratar de interesse particular participe da
gerência ou administração de sociedade privada.

C Certo
E Errado
Texto associado
Com relação à administração direta e indireta, centralizada e
descentralizada, julgue os itens a seguir.

Administração direta remete à ideia de administração
centralizada, ao passo que administração indireta se relaciona
à noção de administração descentralizada.

C Certo
E Errado