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Raimundo é servidor público efetivo estadual, classificado na Capital do Estado, exercendo cargo de chefia. Pretendia se aposentar
por tempo de serviço quando completasse o interregno para tanto, mas se acidentou de uma escada e, após afastamento
do serviço por razoável lapso de tempo, acabou se aposentando por invalidez. Ocorre que alguns meses após isso a
Administração recebeu laudo elaborado pela equipe médica oficial retificando o resultado anterior, avaliando sua condição como
apto para o trabalho, considerando as funções exercidas no cargo que ocupava. No que concerne ao destino do servidor público

A considerando que já estava aposentado, não poderá retornar à ativa, na medida em que a concessão da aposentadoria
constitui direito adquirido do mesmo.
B o servidor deverá retornar às atividades, o que se denomina reversão, posto que os motivos que determinaram sua aposentadoria
revelaram-se inexistentes.
C somente poderá ser reintegrado ao cargo que ocupava se ainda existir a mesma categoria, não sendo obrigatório retornar
à função de confiança.
D este poderá optar entre retornar às mesmas atividades ou permanecer na inatividade, visto que o laudo médico apresentado
tem aplicabilidade facultativa ao processo administrativo quando o ato decisório já tiver exaurido seus efeitos.
E deverá ser readaptado ao serviço público, em novo cargo ou no que anteriormente ocupava, a seu critério, desde que
esteja apto a desempenhar as funções exigidas para os dois.

Entre as metodologias consagradas de avaliação de desempenho, existem aquelas executadas a partir de medidas objetivas e,
de outro lado, as baseadas em critérios subjetivos, que envolvem a percepção do avaliador. As que contemplam peso relevante
no papel do avaliador possuem, como ponto NEGATIVO, a possibilidade de distorções, como, por exemplo,

A efeito halo, ou tendência à generalização, que ocorre quando o avaliador nivela o julgamento do avaliado ao da média do
grupo.
B leniência, quando o avaliador apresenta-se muito rigoroso, maximizando os erros do avaliado.
C recenticidade, quando o avaliador leva em conta aspectos pessoais, de predileção ou persecutórios, no resultado
apresentado.
D tendência central, quando o avaliador, por medo de errar ou se comprometer, apresenta resultados sempre medianos e
nunca muito bons ou muito ruins em relação aos avaliados.
E equidade, quando o avaliador projeta aspectos próprios, ou que apenas ele julga relevantes, na execução das avaliações,
levando a distorções que colocam todos os avaliados em um mesmo patamar.

Suponha que determinada entidade integrante da Administração indireta tenha contratado uma consultoria para avaliar o nível
de motivação da equipe e implementar técnicas para ampliar esse nível, com vistas à melhoria do desempenho corporativo. A
consultoria optou por adotar os conceitos da Teoria do Reforço, baseada nos estudos de Skinner, o que significa, entre outros
aspectos, que considera

A a punição somente deve ser utilizada, como reforço, na impossibilidade de aplicação de indutores positivos, como promoções
e premiações.
B o reforço positivo é a única intervenção capaz de motivar o funcionário, sendo o reforço negativo ineficaz para induzir uma
reação.
C o reforço negativo não tem caráter punitivo, mas, ao contrário, consiste na remoção de um estímulo aversivo.
D o comportamento humano é pautado pela busca de satisfação de necessidades universais, entre as quais o reconhecimento
ou reforço positivo.
E a motivação decorre, em grande medida, o medo da perda de benefícios e pode ser induzida pelo reforço desse risco.

Determinado Município pretende instalar elementos verticais de sinalização em espaço de acesso para pedestres. Nos termos
da Lei no 10.098/2000, os citados elementos

A deverão ser dispostos de forma a não dificultar ou impedir a circulação, e de modo que possam ser utilizados com a
máxima comodidade.
B não poderão ser instalados.
C poderão, excepcionalmente, impedir a circulação local, haja vista sua importância à coletividade.
D poderão, excepcionalmente, dificultar a circulação local; no entanto, não poderão impedi-la, sob pena de infringir o direito à
locomoção das pessoas.
E inviabilizarão, como regra, a circulação local, no entanto, o Município deverá dispor de meios alternativos para suprir o
acesso prejudicado.

Determinado órgão da administração publica federal, que não participou do certame licitatório para o registro de preços,
pretende utilizar a ata de registro de preços, durante sua vigência. Cumpre salientar que o órgão justificou devidamente a
vantagem, razão pela qual houve a anuência do órgão gerenciador. Nos termos do Decreto no 7.892/2013, após a autorização
do órgão gerenciador, o órgão não participante, desde que observado o prazo de vigência da ata, deverá efetivar a aquisição ou
contratação solicitada em até

A 120 dias.
B 180 dias.
C 150 dias.
D 90 dias.
E 100 dias.

O poder da Administração pública de rever seus próprios atos é um dos mecanismos de controle que, tal como os demais,
encontra limites

A no direito adquirido, ou seja, somente pode ser exercido até o trânsito em julgado da decisão proferida no processo
administrativo.
B no poder Judiciário, pois demanda homologação judicial em casos de demandas judicias ajuizadas para discussão da
validade de atos administrativos.
C no exaurimento dos efeitos do ato que se pretende anular ou revogar, pois a revisão não reverteria a situação decorrente
de irregularidade que se buscou corrigir.
D no prazo para revisão dos atos administrativos, a ser estabelecido por decreto do ente federado, como expressão de seu
poder normativo de organização da Administração pública.
E no ajuizamento de recurso administrativo, que impede a revogação ou anulação do ato até que se profira decisão final a
respeito.

O Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho possuem competência para
processar e julgar, originariamente,

A a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, quando a falta de norma regulamentadora de atribuição de órgão,
entidade ou autoridade federal disser respeito a matérias sujeitas à sua jurisdição.
B a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões.
C os conflitos de atribuição entre órgãos da Administração federal e órgãos jurisdicionais nas matérias sujeitas à sua jurisdição.
D seus próprios membros, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade.
E a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias nas matérias sujeitas à sua
jurisdição.

Claudia e Joana são servidoras públicas federais, tendo praticado faltas disciplinares no exercício de suas atribuições. Claudia
faltou ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses. Joana, de
histórico exemplar vez que nunca sofrera qualquer penalidade administrativa, opôs resistência injustificada à execução de
determinado serviço. Cumpre salientar que ambas as servidoras ainda não foram processadas administrativamente embora a
Administração já tenha conhecimento dos fatos praticados. Nos termos da Lei no 8.112/1990, as ações disciplinares relativas às
infrações praticadas pelas servidoras prescreverão em

A 5 anos e 2 anos, respectivamente, contados tais prazos a partir da data em que os fatos se tornaram conhecidos pela
Administração.
B 2 anos e 180 dias, respectivamente, contados tais prazos a partir da data em que os fatos se tornaram conhecidos pela
Administração.
C 5 anos e 180 dias, respectivamente, contados tais prazos a partir da data em que os fatos se tornaram conhecidos pela
Administração.
D 2 anos, contado tal prazo da data em que praticadas as condutas.
E 5 anos, contado tal prazo da data em que praticadas as condutas.

Tendo sido aprovado em concurso público de provas e títulos, Jorge passou a ocupar cargo de provimento efetivo. Após alguns
anos de efetivo exercício do cargo, Jorge recebe R$ 800,00 a título de vencimentos básicos e R$ 400,00 a título de adicionais
temporais. Considerando um salário mínimo legal hipotético de R$ 1.100,00

A não há que se falar em ofensa à Constituição da República, uma vez que o valor total da remuneração recebida por Jorge
é superior ao salário mínimo legal.
B Jorge recebe mensalmente quantia menor que a que lhe seria devida, uma vez que seus vencimentos básicos são
inferiores ao salário mínimo legal, fazendo jus a uma diferença de R$ 300,00 por mês.
C conquanto receba vencimentos básicos inferiores ao salário mínimo, Jorge não faz jus a nenhuma diferença, uma vez que
está submetido a regime estatutário e os direitos elencados na Constituição, inclusive o salário mínimo, somente se
aplicam aos empregados públicos.
D Jorge recebe mensalmente quantia menor que a que lhe seria devida, já que seus vencimentos básicos são inferiores ao
salário mínimo legal, porém, apenas faz jus a uma diferença de R$ 100,00 por mês, pois os adicionais temporais podem
ser computados para fins de análise do respeito ao salário mínimo até um limite de 25% dos vencimentos básicos.
E Jorge não faz jus a nenhuma diferença, uma vez que os direitos elencados na Constituição somente se aplicam aos empregados
do setor privado.

Luciana, servidora pública federal, faltou justificadamente ao serviço em razão de forte enchente que atingiu local próximo à sua
residência, impedindo-a de se deslocar até seu local de seu trabalho. Nos termos da Lei no 8.112/1990, a falta de Luciana

A poderá ser compensada a critério da chefia imediata, mas não será considerada como efetivo exercício.
B poderá ser compensada a critério da chefia imediata, sendo assim considerada como efetivo exercício.
C não poderá ser compensada, haja vista a natureza da falta.
D poderá ser compensada a critério da chefia mediata e não será considerada como efetivo exercício.
E poderá ser compensada a critério da chefia mediata, sendo assim considerada como efetivo exercício.