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Com intuito de facilitar o pronto atendimento e dinamizar a prestação de serviço da polícia judicial de um Tribunal Regional do Trabalho, o inspetor de polícia judicial decidiu divulgar a escala de serviço dos agentes que trabalham aos plantões de final de semana, com os respectivos números de celulares aos funcionários lotados no citado tribunal. De acordo com a Resolução nº CSJT nº 315/2021, que regula as atribuições funcionais dos agentes e inspetores de polícia judicial:

A a iniciativa é equivocada, pois as escalas de serviço devem permanecer reservadas ao âmbito do respectivo departamento de polícia judicial, com os números de celulares apartados de tais escalas.
B a iniciativa não está de acordo com o disposto, uma vez que as escalas de serviço constando os números celulares devem sempre permanecer reservadas ao âmbito do respectivo departamento de polícia judicial.
C a elaboração de escalas com os respectivos números de telefones celulares é correta, porém a divulgação exterior do respectivo departamento deve ser em caráter reservado, endereçada apenas aos magistrados.
D não devem constar os números telefones celulares nas escalas de serviço em hipótese alguma e a divulgação dos nomes de quem está de serviço é reservada aos magistrados.
E a iniciativa está alinhada à determinação de elaboração e divulgação de escalas de serviço dos integrantes da polícia judicial, inclusive no que diz respeito ao número de celular de quem está de serviço.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Cargo: Técnico Judiciário - Área: Agente da Polícia Judicial Prova: FCC - TRT 20 - Técnico Judiciário - Área: Agente da Polícia Judicial - 2024

O Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário (SInSIPJ) determina que os órgãos do poder judiciário designem para atuar na atividade de inteligência do respectivo órgão, ao menos:

A 2 servidores com capacitação ou reconhecida experiência na área de inteligência para atuar de forma subsidiária a outras atividades que exerçam originalmente.
B 1 servidor com capacitação ou reconhecida experiência na área de inteligência para atuar de forma específica.
C 3 servidores com capacitação e reconhecida experiência na área de inteligência para atuar de forma específica.
D 2 servidores com capacitação ou reconhecida experiência na área de inteligência para atuar de forma específica.
E 1 servidor com capacitação e reconhecida experiência na área de inteligência para atuar de forma subsidiária a outras atividades que exerça originalmente.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Cargo: Técnico Judiciário - Área: Agente da Polícia Judicial Prova: FCC - TRT 20 - Técnico Judiciário - Área: Agente da Polícia Judicial - 2024
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 7 a 12, baseie-se no texto abaixo.

De Rubem Braga para Vinicius de Moraes

Gosto muito da crônica que Rubem Braga publicou depois que seu amigo Vinicius de Moraes se foi. Em forma de carta, o cronista dá ao poeta notícias atualizadas sobre o Rio, as moças do Rio, a vida, a natureza em for, a chegada da primavera, as promessas no ar... E para arrematar sua despedida, diz:
— Vou ficando por aqui mais um pouco...
Esse “vou ficando” resume a contingência de todos nós, esse estado provisório que gostamos de tratar como se etemo fosse. Esse “vou ficando” soa como desculpa por ainda estar vivo O cronista melancólico diante da ausência de um ardoroso posta amigo, que tanto soube amar à vida.
Quem conheceu o velho Braga admitirá que o tempo dele foi sempre marcado por uma nostalgia profunda, dessas que existem garantindo que não tem cura. Esse “vou ficando” soa, assim, como uma espécie de resignação final de quem não alcançou o teto das expectativas e aguarda agora os protocolos do tempo implacável.
Admiro muito essas frases sintéticas, supostamente simples, mas de muitas camadas, ressonâncias e projeções A gente se abeira delas e elas vão minando água fresca, para saciar nossa sede de consolos. Agora mesmo tive vontade de dizer a todos os parentes e amigos que já partiram:
— Vou ficando mais um pouco...
Como nada mais tenho que possa lhes oferecer, fico recitando essa frase, com esse gerúndio expressivo, essa indiscrição de um vivo, essa penitência de quem fica à espera da curva depois da qual não se pode mais ficar nem um pouquinho.
(Almeida Tibinçã, a editar)

Considere as seguintes orações:

I. Aprecio muito o gênero da crônica.
II. Rubem Braga se destacou no gênero crônica.
III. É incontestável o talento de Rubem Braga.

As ideias presentes nas três orações articulam-se com coerência, correção e clareza, neste período:

A Destacou-se no gênero da crônica, pelo talento apreciável de Rubem Braga, aliás incontestável.
B É incontestável o talento de Rubem Braga, destacado nas crônicas pelas quais tenho grande apreço.
C No gênero da crônica, ao qual aprecio muito, foi onde se destacou o talento do incontestável Rubem Braga.
D O talento de Rubem Braga, manifestou-se no gênero da crônica, por cujo tenho muita admiração.
E É incontestável o talento de Rubem Braga, no gênero da crônica, do qual rendo meu apreço.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Cargo: Técnico Judiciário - Área: Agente da Polícia Judicial Prova: FCC - TRT 20 - Técnico Judiciário - Área: Agente da Polícia Judicial - 2024
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 1 a 6, baseie-se no texto abaixo.

Hollywood dentro de nós

A cultura norte-americana, mais do que qualquer outra, vive e pensa à coletividade como um conjunto de indivíduos. Para um europeu ou um sul-americano, comemorar, explicar e mesmo narrar um acontecimento é, no mínimo, problemático sem explorar sua dimensão propriamente social: o encontro ou a luta de ideias, classes, nações, grupos, grandes interesses econômicos, etc.
Hollywood, com a força de seu cinema, só podia nascer numa cultura em que, seja qual for a dimensão social dos fatos, toda experiência toma a forma de uma história de aventuras. Nesse tipo de cultura, qualquer história de vida promete um roteiro de filme.
Criticamos ou desprezamos Hollywodd pelas simplificações, pelos silêncios e pelas ignorâncias., talvez inevitáveis, ao reduzir a complexidade da história às andanças singulares dos indivíduos. Mas, no fundo, essa critica se endereça a nós mesmos. Defendemos um entendimento do mundo em que causas e conflitos coletivos são mais importantes que a epopeia dos indivíduos. No entanto, a crítica do reducionismo de Hollywood é a maneira que encontramos para reprimir uma dimensão crucial da nossa própria experiência: o mundo nos interessa só porque constitui o cenário da aventura das nossas vidas. Hollywood, desprezada, cativa-nos e fascina-nos porque glorifica um individualismo que é o nosso. Portanto, mesmo envergonhados, entremos no cinema.

(Adaptado de: CALLIGARIS, Contardo. Terra de ninguém. São Paulo: Publifolha, 2004, p. 322-323)

Os filmes produzidos em Hollywood

A afirmam a superioridade dos interesses nacionais sobre os individuais.
B consolidam a tradição épica e complexa dos movimentos revolucionários.
C contestam e criticam com firmeza valores viciosos da cultura norte-americana.
D promovem de modo envolvente a discussão política sobre grandes temas sociais.
E exaltam a força e o sentido aventureiro das trajetórias individuais.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Cargo: Técnico Judiciário - Área: Agente da Polícia Judicial Prova: FCC - TRT 20 - Técnico Judiciário - Área: Agente da Polícia Judicial - 2024

A política nacional de segurança do Poder Judiciário abrange a segurança institucional, pessoal dos(as) magistrados(as) e respectivos familiares em situação de risco, de servidores(as), usuários(as) e dos demais ativos do Poder Judiciário. Considere os seguintes princípios:

I. Preservação da vida e garantia dos direitos e valores fundamentais do Estado Democrático de Direito.
II. Autonomia, independência e imparcialidade do Poder Judiciário.
III. Atuação preventiva e proativa, sem, contudo, buscar a antecipação e a neutralização de ameaças, violências e quaisquer outros atos hostis contra o Poder Judiciário.
IV. Efetividade da prestação jurisdicional e garantia dos atos judiciais.
V. Integração e interoperabilidade dos órgãos do Poder Judiciário com órgãos de estado, instituições de segurança e inteligência.
VI. Gestão de riscos voltada à proteção dos ativos do Poder Judiciário.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I, II, III, IV e VI .
B I, III, V e VI.
C II, III e IV .
D III e V.
E I, II, IV, V e VI .
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Cargo: Técnico Judiciário - Área: Agente da Polícia Judicial Prova: FCC - TRT 20 - Técnico Judiciário - Área: Agente da Polícia Judicial - 2024

Dizer que a sentença “Todo grande homem tem uma grande mulher ao seu lado” é falsa é equivalente a dizer que

A nenhum grande homem tem uma grande mulher ao seu lado.
B todo grande homem tem uma pequena mulher ao seu lado.
C todo pequeno homem tem uma pequena mulher ao seu lado.
D nenhum pequeno homem tem uma grande mulher ao seu lado.
E algum grande homem não tem uma grande mulher ao seu lado.
Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região Cargo: Técnico Judiciário - Área: Agente da Polícia Judicial Prova: Instituto AOCP - TRF 2 - Técnico Judiciário - Área: Agente da Polícia Judicial - 2024

Tendo em vista as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento dos Tribunais Superiores acerca da prisão em flagrante, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Nos termos do entendimento do STF, a não realização da audiência de custódia no prazo de 24 horas após a efetivação da prisão, sem motivação idônea, não enseja obrigatoriamente a ilegalidade da prisão e não autoriza o automático relaxamento da custódia, muito menos a imediata colocação do agente em liberdade.
II. Para o STJ, há de ser reconhecida a ilegalidade do flagrante esperado, pois não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.
III. De acordo com a jurisprudência do STF, em caso de urgência e se o meio se revelar idôneo, o juiz poderá realizar a audiência de custódia por videoconferência.
IV. No flagrante impróprio (ou imperfeito), o agente é preso logo depois de cometer a infração, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.

A Apenas II.
B Apenas I e III.
C Apenas I e IV.
D Apenas II, III e IV.
E I, II, III e IV.
Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região Cargo: Técnico Judiciário - Área: Agente da Polícia Judicial Prova: Instituto AOCP - TRF 2 - Técnico Judiciário - Área: Agente da Polícia Judicial - 2024

João é técnico judiciário da Justiça Federal e está encarregado de movimentar os processos administrativos em trâmite no órgão em que atua. Conforme previsto na Lei nº 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar que João poderá, com fundamento na referida lei,

A dar interpretação à norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, permitida a aplicação retroativa de nova interpretação.
B recusar o recebimento de documentos, independentemente de motivação, não lhe cabendo orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.
C exigir, em qualquer caso, a autenticação de documentos juntados pelo interessado no processo administrativo, pois é vedada a autenticação no órgão.
D motivar o ato administrativo quando este deixar de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepar de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais.
E em qualquer caso, adotar providências acauteladoras sem a prévia manifestação do interessado.
Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região Cargo: Técnico Judiciário - Área: Agente da Polícia Judicial Prova: Instituto AOCP - TRF 2 - Técnico Judiciário - Área: Agente da Polícia Judicial - 2024

Sobre as disposições contidas na Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre o crime de abuso de autoridade, é correto afirmar que

A o agente será responsabilizado quando praticar fato definido como crime de abuso de autoridade, sendo irrelevante que o ato decorra de divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas.
B é requisito, para configuração do crime de abuso de autoridade, que as condutas praticadas pelo agente tenham finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, excluídas as condutas praticadas por mero capricho ou satisfação pessoal.
C os crimes previstos na lei de abuso de autoridade podem ser classificados como de ação penal pública incondicionada ou condicionada à representação, a depender da gravidade do ato e da condição da vítima.
D é vedada a ação penal privada subsidiária nos crimes de abuso de autoridade.
E admite-se a ação penal privada subsidiária, desde que exercida no prazo de 6 (seis) meses contados da expiração do prazo para oferecimento da denúncia.
Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região Cargo: Técnico Judiciário - Área: Agente da Polícia Judicial Prova: Instituto AOCP - TRF 2 - Técnico Judiciário - Área: Agente da Polícia Judicial - 2024

Sobre a Política de Segurança Institucional no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus (Resolução CJF nº 502/2018), assinale a alternativa correta.

A A priorização das ações preventivas baseadas em Inteligência é um dos princípios que regem a Política de Segurança Institucional da Justiça Federal.
B Quando os meios ordinários se mostrarem ineficazes ou não permitirem, de modo adequado, a preservação do ativo protegido com o necessário grau de eficiência, permitir-se-á o uso desproporcional da força.
C O emprego de arma de fogo ocorrerá exclusivamente quando houver risco efetivo e iminente à vida.
D O Sistema de Segurança Institucional da Justiça Federal será coordenado pelo Corregedor-Geral da Justiça Federal.
E Pelo menos um dos membros das Comissões Permanentes de Segurança deverá contar com capacitação na área de inteligência; ou, na impossibilidade, deverá a Comissão ser assessorada por profissional particular com reconhecida experiência na área.
Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região Cargo: Técnico Judiciário - Área: Agente da Polícia Judicial Prova: Instituto AOCP - TRF 2 - Técnico Judiciário - Área: Agente da Polícia Judicial - 2024