Questões para concursos

ID 27361 Direito Processual Penal Das Citações e Intimações FGV 2024

João foi denunciado pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável. Apesar da adoção de todas as diligências possíveis para localizá-lo, João não foi encontrado, inexistindo outros meios possíveis que possam auxiliar na localização do denunciado. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, João será citado por:

A carta precatória;

B carta rogatória;

C hora certa;

D mandado;

E edital.

ID 27110 Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória FGV 2024

Mário, titular de uma determinada Vara Criminal, resolveu realizar um mutirão, com o auxílio de seus assessores, para analisar potenciais casos de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser substituída por prisão domiciliar quando a pessoa for:

A homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até dezesseis anos de idade incompletos;

B imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de doze anos de idade ou com deficiência;

C mulher com filho de até dezoito anos de idade incompletos;

D extremamente debilitada por motivo de doença grave;

E maior de sessenta anos.

ID 175887 Direito Processual Penal Impedimento FCC 2021

O Juiz estará impedido de atuar no processo se

A for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes do processo.

B for credor ou devedor de qualquer das partes do processo.

C tiver aconselhado qualquer das partes do processo.

D for sócio de sociedade interessada no processo.

E tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se sobre a questão dos autos.

ID 175845 Direito Processual Penal Recurso em sentido estrito FCC 2021

Caberá recurso em sentido estrito da decisão, despacho ou sentença que

A não receber a denúncia ou queixa.

B impronunciar o réu.

C decidir sobre a unificação de penas.

D conceder ou negar o livramento condicional.

E concluir pela competência do juízo.

ID 175842 Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado FCC 2021

Analise as seguintes situações:

I. Uma chuva torrencial provocou enchente em bairro da Cidade, e constatou-se que o sistema de drenagem pluvial não sofria manutenção há meses.
II. Um policial envolve-se em troca de tiros com assaltantes e acaba baleando um pedestre que passava próximo ao local.

Considerando as teorias vigentes sobre responsabilidade extracontratual do Estado e no entendimento dominante da doutrina e jurisprudência,

A em ambas as situações será aplicado o regime de responsabilidade objetiva, baseado na teoria do risco administrativo.

B na situação I , o ente estatal não será responsabilizado, pois se trata de situação de força maior, não imputável à atuação do Poder Público.

C em ambas as situações será aplicado o regime de responsabilidade subjetiva, desde que comprovada a culpa dos agentes públicos envolvidos nas atividades.

D na situação II , o ente estatal não será responsabilizado, pois o nexo causal decorreu de comportamento de terceiro, no caso, o assaltante.

E na situação I , haverá responsabilidade estatal na modalidade subjetiva, com base na teoria da falta do serviço, uma vez patenteado o mau funcionamento do serviço que deveria evitar ou minorar o evento danoso.

ID 175836 Raciocínio Lógico Raciocínio analítico e a argumentação FCC 2021

Um tabuleiro de Sudoku de dimensão 4 é um quadrado 4 × 4 subdividido em quatro quadrados 2 × 2 demarcados. Observe na figura abaixo um tabuleiro desse tipo parcialmente preenchido.

Para terminar de preenchê-lo, é preciso colocar os números de 1 a 4, sem repetição, em cada linha, em cada coluna e em cada quadrado 2 × 2 demarcado. Preenchido corretamente o tabuleiro na figura, obtém-se que X + Y + Z é igual a

A 9.

B 7.

C 8.

D 6.

E 10.

ID 175831 Língua Portuguesa Interpretação de Texto FCC 2021

Texto associado

Atenção : Para responder às questões de números 01 a 11, considere o texto abaixo.

1 ___ Amélia, 80, interrompe sonho de ter vaga na universidade para comprar geladeira. Amélia Pires fará 80 anos em 6 de dezembro um pouco mais distante de seu sonho. Há anos faz o exame vestibular para o curso de administração.

2 ___ Mas este ano teve de desistir. A geladeira estava imprestável, e o dinheiro da inscrição − ajuda de um sobrinho − foi usado para pagar a prestação de uma nova. (Cotidiano, 24 de novembro de 2008)

3 ___ Não foi uma decisão fácil, como se pode imaginar. Curso de administração ou geladeira? A favor de ambas as coisas, o curso e a geladeira, havia argumentos.

4 ___ O curso era algo com que sonhava havia muito tempo, desde jovem, para dizer a verdade. Primeiro, porque era uma fervorosa admiradora da atividade em si, da administração. Organizar as coisas, fazer com que funcionem, levar uma empresa ao sucesso, mesmo em épocas de crise, sobretudo em épocas de crise, parecia-lhe um objetivo verdadeiramente arrebatador. Com o curso, ela poderia tornar-se, mesmo com idade avançada, numa daquelas dinâmicas executivas cuja foto via em jornais e em revistas.

5 ___ Mas a geladeira... A verdade é que ela precisava de uma geladeira nova. A antiga estava estragada, e tão estragada que o homem do conserto a aconselhara a esquecer “aquele traste” e partir para algo mais moderno. E isso precisava ser feito com urgência: todos os dias estava jogando fora comida que estragara por causa do inconfiável eletrodoméstico.

6 ___ Era o curso ou a geladeira. Era apostar no futuro ou resolver os problemas do presente. Ou se inscrevia na universidade ou pagava a prestação na loja: tinha de escolher. Dilema penoso. Durante duas noites não dormiu, fazendo a si própria cálculos e ponderações. “Faça o curso”, sussurrava-lhe ao ouvido uma vozinha, “você será outra pessoa, uma pessoa com conhecimento, com dignidade, uma pessoa que todos respeitarão”. E aí intervinha outra vozinha: “Deixe de bobagens, querida. Geladeira é comida, e comida é o que importa. Como é que você vai se alimentar se a comida continuar estragando desse jeito? Seja prática.” Duas vozinhas. Anjinho e diabinho? Nesse caso, qual era a voz do anjinho, qual a do diabinho? Mistério.

7 ___ Na manhã do terceiro dia sentiu um mau cheiro insuportável, vindo da cozinha. Foi até lá, abriu a geladeira e, claro, era a carne que simplesmente tinha apodrecido.

8 ___ Foi a gota d’água. Vestiu-se, foi até a loja, e comprou a geladeira nova. Que lhe foi entregue naquele mesmo dia. Era uma bela geladeira, com muitos dispositivos que ela mal conhecia. “Vou ter de fazer um curso para aprender a operar essa coisa”, disse ao homem da entrega. Ele concordou: “Sempre é bom fazer cursos”.

9 ___ Instalada a geladeira, ela tratou de colocar ali os alimentos e as bebidas. Foi então que encontrou a garrafa de champanhe. O champanhe que tinha comprado para celebrar com os vizinhos a sua entrada na universidade. Suspirou. O que fazer com aquilo, agora? Dar de presente para o sobrinho que a ajudara com o dinheiro da inscrição?

10 ___ Resolveu guardar a garrafa. Bem no fundo da geladeira. Um dia ela ainda ingressaria no curso de administração, um dia brindaria a seu futuro. Era só questão de esperar. Sem medo: uma boa geladeira conserva qualquer champanhe.

(Adaptado de: SCLIAR, Moacyr. “O futuro na geladeira”. Folha de S.Paulo , 01.12.2008)

A expressão Dilema penoso (6 o parágrafo) estabelece uma relação de oposição com a seguinte expressão:

A fervorosa admiradora (4 o parágrafo)

B decisão fácil (3 o parágrafo)

C cheiro insuportável (7 o parágrafo)

D inconfiável eletrodoméstico (5 o parágrafo)

E dinâmicas executivas (4 o parágrafo)

ID 175830 Língua Portuguesa Interpretação de Texto FCC 2021

Texto associado

Atenção : Para responder às questões de números 01 a 11, considere o texto abaixo.

1 ___ Amélia, 80, interrompe sonho de ter vaga na universidade para comprar geladeira. Amélia Pires fará 80 anos em 6 de dezembro um pouco mais distante de seu sonho. Há anos faz o exame vestibular para o curso de administração.

2 ___ Mas este ano teve de desistir. A geladeira estava imprestável, e o dinheiro da inscrição − ajuda de um sobrinho − foi usado para pagar a prestação de uma nova. (Cotidiano, 24 de novembro de 2008)

3 ___ Não foi uma decisão fácil, como se pode imaginar. Curso de administração ou geladeira? A favor de ambas as coisas, o curso e a geladeira, havia argumentos.

4 ___ O curso era algo com que sonhava havia muito tempo, desde jovem, para dizer a verdade. Primeiro, porque era uma fervorosa admiradora da atividade em si, da administração. Organizar as coisas, fazer com que funcionem, levar uma empresa ao sucesso, mesmo em épocas de crise, sobretudo em épocas de crise, parecia-lhe um objetivo verdadeiramente arrebatador. Com o curso, ela poderia tornar-se, mesmo com idade avançada, numa daquelas dinâmicas executivas cuja foto via em jornais e em revistas.

5 ___ Mas a geladeira... A verdade é que ela precisava de uma geladeira nova. A antiga estava estragada, e tão estragada que o homem do conserto a aconselhara a esquecer “aquele traste” e partir para algo mais moderno. E isso precisava ser feito com urgência: todos os dias estava jogando fora comida que estragara por causa do inconfiável eletrodoméstico.

6 ___ Era o curso ou a geladeira. Era apostar no futuro ou resolver os problemas do presente. Ou se inscrevia na universidade ou pagava a prestação na loja: tinha de escolher. Dilema penoso. Durante duas noites não dormiu, fazendo a si própria cálculos e ponderações. “Faça o curso”, sussurrava-lhe ao ouvido uma vozinha, “você será outra pessoa, uma pessoa com conhecimento, com dignidade, uma pessoa que todos respeitarão”. E aí intervinha outra vozinha: “Deixe de bobagens, querida. Geladeira é comida, e comida é o que importa. Como é que você vai se alimentar se a comida continuar estragando desse jeito? Seja prática.” Duas vozinhas. Anjinho e diabinho? Nesse caso, qual era a voz do anjinho, qual a do diabinho? Mistério.

7 ___ Na manhã do terceiro dia sentiu um mau cheiro insuportável, vindo da cozinha. Foi até lá, abriu a geladeira e, claro, era a carne que simplesmente tinha apodrecido.

8 ___ Foi a gota d’água. Vestiu-se, foi até a loja, e comprou a geladeira nova. Que lhe foi entregue naquele mesmo dia. Era uma bela geladeira, com muitos dispositivos que ela mal conhecia. “Vou ter de fazer um curso para aprender a operar essa coisa”, disse ao homem da entrega. Ele concordou: “Sempre é bom fazer cursos”.

9 ___ Instalada a geladeira, ela tratou de colocar ali os alimentos e as bebidas. Foi então que encontrou a garrafa de champanhe. O champanhe que tinha comprado para celebrar com os vizinhos a sua entrada na universidade. Suspirou. O que fazer com aquilo, agora? Dar de presente para o sobrinho que a ajudara com o dinheiro da inscrição?

10 ___ Resolveu guardar a garrafa. Bem no fundo da geladeira. Um dia ela ainda ingressaria no curso de administração, um dia brindaria a seu futuro. Era só questão de esperar. Sem medo: uma boa geladeira conserva qualquer champanhe.

(Adaptado de: SCLIAR, Moacyr. “O futuro na geladeira”. Folha de S.Paulo , 01.12.2008)

Retoma um termo mencionado anteriormente no texto a palavra sublinhada em:

A Durante duas noites não dormiu, fazendo a si própria cálculos e ponderações (6 o parágrafo)

B A antiga estava estragada, e tão estragada que o homem do conserto a aconselhara a esquecer “aquele traste” (5 o parágrafo)

C Dar de presente para o sobrinho que a ajudara com o dinheiro da inscrição? (9 o parágrafo)

D Foi até lá, abriu a geladeira e, claro, era a carne que simplesmente tinha apodrecido (7 o parágrafo)

E Vestiu-se, foi até a loja, e comprou a geladeira nova. (8 o parágrafo)

ID 175829 Direito Penal Princípio da reserva legal ou da estrita legalidade FCC 2021

Sobre o princípio da legalidade:

A limita-se à previa definição do crime, mas a pena pode ser cominada posteriormente.

B aplica-se a crime e contravenções penais, salvo crimes hediondos e equiparados.

C permite a retroatividade da lei penal em caso de crime violento e sexual.

D constitui um entrave ao combate da criminalidade violenta no Brasil.

E requer que além de prévia, a lei seja taxativa.

ID 175827 Direito Civil Da Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211) FCC 2021

De acordo com o Código Civil, a renúncia à decadência prevista em lei é

A nula.

B admitida somente se prevista em contrato.

C admitida mesmo sem previsão em contrato.

D admitida apenas se realizada em juízo.

E vedada apenas aos incapazes.

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