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Texto associado
Com base na Constituição do Estado do Ceará, julgue os itens a
seguir.

Aumento de remuneração dos servidores do Ministério Público
do Estado do Ceará depende de autorização por lei de
iniciativa exclusiva do governador do estado.

C Certo
E Errado
Texto associado
Considerando o disposto no Código de Defesa do Consumidor
(CDC), julgue os próximos itens.

Configura venda casada, vedada pelo CDC, condicionar o
fornecimento de um produto ou de um serviço ao fornecimento
de outro produto ou serviço.

C Certo
E Errado
Texto associado
Com relação às ideias, aos sentidos e aos aspectos linguísticos
do texto anterior, julgue os itens a seguir.

No trecho “em relação à expectativa de um importante
comunicado” (L. 12 e 13), a retirada do sinal indicativo de
crase no vocábulo “à” prejudicaria a correção gramatical do
texto.

C Certo
E Errado
Texto associado
Com base no Manual de Redação da Presidência da República ,
julgue os próximos itens.

A formalidade e a precisão da redação oficial dependem
do uso correto da norma padrão da língua portuguesa,
ainda que isso implique falta de clareza.

C Certo
E Errado
Texto associado
De acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Processo
Civil acerca das partes e seus procuradores, do juiz, dos auxiliares
da justiça e do Ministério Público, julgue os itens a seguir.

Ao constatar ser amigo íntimo do autor de processo judicial
em que foi nomeado para atuar, o perito deve declinar de sua
atribuição, porque, nesse caso, ocorre hipótese de impedimento
previsto na legislação processual.

C Certo
E Errado
Texto associado
Nero responde a ação penal por crime contra patrimônio
particular na comarca de Caucaia. Como ele não foi encontrado
para ser citado pessoalmente, o juiz nomeou um defensor dativo e
deu seguimento ao processo. Por fim, Nero foi condenado, apesar
de a defesa ter alegado nulidade da citação.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Da sentença que condenou Nero cabe recurso em sentido
estrito, no prazo de cinco dias.

C Certo
E Errado
Texto associado
Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de
Improbidade Administrativa), julgue os itens a seguir.

A ocorrência de prejuízo ao erário é condição indispensável
para a configuração de qualquer ato de improbidade
administrativa.

C Certo
E Errado
Texto associado
No que diz respeito à administração pública direta, à administração
pública indireta e aos agentes públicos, julgue os itens que se
seguem.

Cargos, empregos e funções públicas devem ser exercidos por
brasileiros que preencham as condições estabelecidas em lei,
contudo, na forma da lei, há possibilidade de acesso para os
estrangeiros.

C Certo
E Errado
Texto associado
Ana, servidora do MP/CE, aproveitou-se do acesso que sua
função pública lhe permitia para se apropriar de valores do órgão.
Durante o inquérito policial, preocupada com eventual condenação,
Ana ofereceu vantagem pecuniária a uma amiga que não exerce
função pública, para prestar depoimento falso em seu favor, a qual
assim o fez.

Nessa situação hipotética,

Ana deve ser responsabilizada pelo crime de apropriação
indébita, com aumento de pena correspondente ao dano ao
patrimônio público.

C Certo
E Errado
Texto associado
De acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do
Estado do Ceará, julgue os itens que se seguem.

O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça é
composto pelo procurador-geral de justiça, pelo corregedor de
justiça e pelos dez procuradores de justiça mais antigos na
classe.

C Certo
E Errado