Com base na Constituição do Estado do Ceará, julgue os itens a
seguir.
Banco público de questões
Questões para Concursos
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CEBRASPE
51.363 questões
FGV
25.316 questões
FCC
24.632 questões
AOCP
23.456 questões
IBFC
11.190 questões
VUNESP
10.983 questões
Instituto Quadrix
9.793 questões
FUNDATEC
9.088 questões
IBADE
7.820 questões
CESGRANRIO
6.013 questões
OBJETIVA
4.740 questões
CONSULPLAN
4.174 questões
FEPESE
3.585 questões
IADES
3.439 questões
IESES
2.627 questões
SELECON
2.377 questões
IDECAN
1.907 questões
MS CONCURSOS
1.485 questões
Instituto Legalle
1.281 questões
FAFIPA
1.161 questões
FUMARC
842 questões
ACAFE
551 questões
INSTITUTO AOCP
430 questões
NUCEPE
378 questões
FUNIVERSA
348 questões
FAURGS
203 questões
FIOCRUZ
48 questões
MACKENZIE
48 questões
CETRO
17 questões
305 questões encontradas
Aumento de remuneração dos servidores do Ministério Público
Texto associado
Considerando o disposto no Código de Defesa do Consumidor
(CDC), julgue os próximos itens.
(CDC), julgue os próximos itens.
Configura venda casada, vedada pelo CDC, condicionar o
fornecimento de um produto ou de um serviço ao fornecimento
de outro produto ou serviço.
Texto associado
Com relação às ideias, aos sentidos e aos aspectos linguísticos
do texto anterior, julgue os itens a seguir.
do texto anterior, julgue os itens a seguir.
No trecho “em relação à expectativa de um importante
comunicado” (L. 12 e 13), a retirada do sinal indicativo de
crase no vocábulo “à” prejudicaria a correção gramatical do
texto.
Texto associado
Com base no Manual de Redação da Presidência da República ,
julgue os próximos itens.
julgue os próximos itens.
A formalidade e a precisão da redação oficial dependem
do uso correto da norma padrão da língua portuguesa,
ainda que isso implique falta de clareza.
Texto associado
De acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Processo
Civil acerca das partes e seus procuradores, do juiz, dos auxiliares
da justiça e do Ministério Público, julgue os itens a seguir.
Civil acerca das partes e seus procuradores, do juiz, dos auxiliares
da justiça e do Ministério Público, julgue os itens a seguir.
Ao constatar ser amigo íntimo do autor de processo judicial
em que foi nomeado para atuar, o perito deve declinar de sua
atribuição, porque, nesse caso, ocorre hipótese de impedimento
previsto na legislação processual.
Texto associado
Nero responde a ação penal por crime contra patrimônio
particular na comarca de Caucaia. Como ele não foi encontrado
para ser citado pessoalmente, o juiz nomeou um defensor dativo e
deu seguimento ao processo. Por fim, Nero foi condenado, apesar
de a defesa ter alegado nulidade da citação.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
particular na comarca de Caucaia. Como ele não foi encontrado
para ser citado pessoalmente, o juiz nomeou um defensor dativo e
deu seguimento ao processo. Por fim, Nero foi condenado, apesar
de a defesa ter alegado nulidade da citação.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Da sentença que condenou Nero cabe recurso em sentido
estrito, no prazo de cinco dias.
Texto associado
Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de
Improbidade Administrativa), julgue os itens a seguir.
Improbidade Administrativa), julgue os itens a seguir.
A ocorrência de prejuízo ao erário é condição indispensável
para a configuração de qualquer ato de improbidade
administrativa.
Texto associado
No que diz respeito à administração pública direta, à administração
pública indireta e aos agentes públicos, julgue os itens que se
seguem.
pública indireta e aos agentes públicos, julgue os itens que se
seguem.
Cargos, empregos e funções públicas devem ser exercidos por
brasileiros que preencham as condições estabelecidas em lei,
contudo, na forma da lei, há possibilidade de acesso para os
estrangeiros.
Texto associado
Ana, servidora do MP/CE, aproveitou-se do acesso que sua
função pública lhe permitia para se apropriar de valores do órgão.
Durante o inquérito policial, preocupada com eventual condenação,
Ana ofereceu vantagem pecuniária a uma amiga que não exerce
função pública, para prestar depoimento falso em seu favor, a qual
assim o fez.
Nessa situação hipotética,
função pública lhe permitia para se apropriar de valores do órgão.
Durante o inquérito policial, preocupada com eventual condenação,
Ana ofereceu vantagem pecuniária a uma amiga que não exerce
função pública, para prestar depoimento falso em seu favor, a qual
assim o fez.
Nessa situação hipotética,
Ana deve ser responsabilizada pelo crime de apropriação
indébita, com aumento de pena correspondente ao dano ao
patrimônio público.
Texto associado
De acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do
Estado do Ceará, julgue os itens que se seguem.
Estado do Ceará, julgue os itens que se seguem.