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Joana, Defensora Pública no Estado do Rio de Janeiro, foi negligente no exercício de suas funções, o que ensejou a instauração de processo disciplinar. Considerando a infração disciplinar praticada, primeira de sua vida funcional, Joana poderá sofrer uma sanção de:

A multa, ocorrendo a prescrição em 2 (dois) anos, a contar da data do fato;
B advertência, ocorrendo a prescrição em 2 (dois) anos, a contar da data do fato;
C disponibilidade, ocorrendo a prescrição em 5 (cinco) anos, a contar da data do fato;
D censura, ocorrendo a prescrição em 5 (cinco) anos, a contar do conhecimento do fato;
E suspensão, ocorrendo a prescrição em 5 (cinco) anos, a contar do conhecimento do fato

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo foram aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos de seus respectivos membros, no ano de 2008. No âmbito da hierarquia das leis no Brasil, a Convenção de Direitos Humanos tem o status de:

A decreto legislativo;
B Lei ordinária;
C norma supralegal, mas infraconstitucional;
D norma constitucional;
E norma supraconstitucional.

Marcela adquiriu seu automóvel mediante financiamento bancário. Obrigou-se a pagar, ao Banco Z, 60 (sessenta) parcelas de R$ 300,00 (trezentos reais), cuja obrigação foi garantida pela alienação fiduciária do automóvel. Em razão de uma crise financeira pessoal, Marcela vendeu o carro a Carmen, quando ainda faltavam 30 (trinta) parcelas, que seriam assumidas por Carmen. Embora as partes não tenham estipulado a alteração do devedor junto ao Banco Z, Carmen, por precaução, solicitou à instituição financeira a transferência do débito para si. O pleito, contudo, foi negado, em razão de restrições creditícias que pendiam sobre Carmen. Diante desse quadro, é correto afirmar que:

A a venda do automóvel a Carmen é nula, cujo vício pode ser suscitado pelo Banco Z;
B houve a assunção de dívida por Carmen perante o Banco Z, independentemente da anuência da instituição financeira;
C a venda se mantém sem a anuência do Banco Z, com promessa de liberação da dívida entre Carmen e Marcela;
D ocorreu a cessão de crédito, sendo desnecessária a anuência do Banco Z;
E a venda é anulável, devido ao erro quanto à necessidade de anuência do Banco Z.

Uma revista de Educação mostrava o seguinte segmento: “Os modelos pedagógicos de nossas escolas ainda são muito mais direcionados ao ensino teórico para passar no funil do vestibular, obrigando os alunos a decorar fórmulas matemáticas, afluentes de rios ou a morfologia dos insetos para ter depois seus conhecimentos testados e avaliados por notas que não diferenciam as vocações ou interesses individuais. É uma avaliação cruel, que prioriza a inteligência da decoreba ao invés da inteligência criativa”. Entre as ideias defendidas no texto 1, a única que NÃO está presente é:

A a criatividade deve ser priorizada nos modelos pedagógicos;
B as notas dadas às provas não visam aos interesses pessoais;
C o ensino teórico é uma decorrência dos exames vestibulares;
D os exames vestibulares não avaliam com critérios válidos;
E alguns tópicos tradicionais do ensino são inúteis nos exames vestibulares

Revisores de textos reuniram-se para discutir erros mais comuns cometidos por repórteres em entrevistas, exemplificando esses erros com frases; entre as frases abaixo, aquela que se mostra inteiramente correta e adequada é:

A O Ministro da Fazenda não estava ao par de tudo;
B Graças ao déficit orçamentário, o governo parou de investir;
C A violência, segundo o estudo, nada tinha a haver com a miséria;
D A princípio, todos devem ser iguais perante a lei;
E “A mim ninguém me engana”, disse o delegado que investiga o caso.
Texto associado
Texto 1 Uma revista de Educação mostrava o seguinte segmento: “Os modelos pedagógicos de nossas escolas ainda são muito mais direcionados ao ensino teórico para passar no funil do vestibular, obrigando os alunos a decorar fórmulas matemáticas, afluentes de rios ou a morfologia dos insetos para ter depois seus conhecimentos testados e avaliados por notas que não diferenciam as vocações ou interesses individuais. É uma avaliação cruel, que prioriza a inteligência da decoreba ao invés da inteligência criativa”.

“É uma avaliação cruel, que prioriza a inteligência da decoreba ao invés da inteligência criativa”. Nesse segmento do texto 1, há a correta utilização da expressão “ao invés de”, que é muitas vezes confundida com “em vez de”. A frase abaixo em que se deveria empregar “em vez de” em lugar de “ao invés de” é:

A O pai decidiu matricular o filho numa escola pública ao invés de uma privada;
B Não é de hoje que as escolas brasileiras preferem o retrocesso ao invés do progresso;
C Muitos professores dão destaque à teoria ao invés de priorizar a prática;
D Os livros didáticos utilizam imagens ao invés de textos;
E As escolas utilizam processos de avaliação rápidos ao invés de processos mais lentos e mais eficientes.

João, solteiro e sem filhos, acometido de grave patologia de ordem psiquiátrica, foi demandado em uma ação de interdição ajuizada por sua mãe, não sendo hipossuficiente econômico e não contando com advogado constituído. Nesse caso, os interesses de João devem ser defendidos por:

A sua mãe;
B defensor dativo;
C curador especial;
D parente que venha a indicar;
E pessoa idônea indicada pelo juízo.

Ao fim do primeiro ano de exercício do mandato, ocorreu o falecimento do Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro. Nesse caso, à luz da Lei Complementar Estadual nº 6/1977, deve ser:

A nomeado o 1º Subdefensor Público-Geral, pelo Governador do Estado, para concluir o mandato;
B nomeado o 1º Subdefensor Público-Geral, pelo Governador do Estado, para um mandato integral;
C nomeado um integrante da classe final da carreira, pelo Conselho Superior, para um mandato integral
D realizada nova eleição, no prazo de 30 (trinta) dias, para a elaboração de lista tríplice para concluir o mandato;
E realizada nova eleição, no prazo de 30 (trinta) dias, para a elaboração de lista tríplice para um mandato integral.

“Os modelos pedagógicos de nossas escolas ainda são muito mais direcionados ao ensino teórico para passar no funil do vestibular...”; esse segmento (texto 1) mostra uma forma de voz passiva - “são direcionados” - sem que haja menção do agente dessa ação. O pensamento abaixo em que há uma forma de voz passiva com a indicação do agente é:

A “A natureza só é comandada se é obedecida”;
B Dada a causa, a natureza produz o efeito no modo mais breve em que pode ser produzido”;
C “O mundo será julgado pelas crianças. O espírito da infância julgará o mundo”;
D “Existe alguma religião cujos fiéis possam ser apontados como nitidamente mais amáveis e dignos de confiança do que os de qualquer outra?”;
E “A sabedoria não pode ser transmitida. A sabedoria que um sábio tenta transmitir soa mais como loucura”

De acordo com o Censo do IBGE de 2010, o Brasil possui 45 milhões de Pessoas com Deficiência. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – a Lei nº 13.146/2015 – afirma que o processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência. De acordo com a lei mencionada, o processo de habilitação e de reabilitação tem por objetivo:

A educar a pessoa com deficiência para que supere as limitações que a impedem de desenvolver um convívio social amplo, abrangente e profuso, de modo a produzir padrões avançados de socialidade;
B o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas;
C a implantação e o incremento de ações, programas e projetos voltados à recuperação da autoestima da pessoa com deficiência, de modo que ela se sinta segura e apta ao exercício de seus direitos de forma plena;
D buscar a volta à condição normal existente anterior à deficiência, recuperando plenamente as funcionalidades físicas ou mentais
E instituir um plano visual e de locomoção nas instituições públicas e de acesso aberto ao público em geral, tendo em vista a plena acessibilidade de todas as pessoas com deficiência