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48 questões encontradas

ID 103805 Direito Administrativo Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990 MS CONCURSOS 2026

Texto associado

Considere a Lei Complementar n.º 034, de 25 de maio de 2011, para responder à próxima questão.

Leia as alternativas e indique a incorreta.

A O tempo em que o servidor estiver em exercício será considerado para concessão da aposentadoria.

B O aproveitamento far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.

C Haverá substituição remunerada no impedimento legal e temporário de ocupante de cargo, por servidor do mesmo quadro, no interesse da administração.

D O provimento dos cargos públicos far-se-á por ato da autoridade competente, do Poder ou Entidade que realizou o concurso.

ID 103804 Direito Administrativo Processo Administrativo MS CONCURSOS 2026

Texto associado

Considere a Lei Complementar n.º 034, de 25 de maio de 2011, para responder à próxima questão.

A _______________ será aplicada como penalidade, por meio de processo administrativo, assegurado os direitos ao contraditório e à ampla defesa. Identifique a alternativa que complete, corretamente, a lacuna.

A Demissão

B Aproveitamento

C Remoção

D Reversão

ID 103803 Direito Administrativo Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990 MS CONCURSOS 2026

Texto associado

Considere a Lei Complementar n.º 034, de 25 de maio de 2011, para responder à próxima questão.

Analise as assertivas e assinale a correta.

A O período de estágio probatório será de trinta e seis meses de efetivo exercício, não sendo descontados os afastamentos.

B O período de estágio probatório será de trinta e seis meses de efetivo exercício, sendo descontados todos os afastamentos.

C O período de estágio probatório será de vinte e quatro meses de efetivo exercício, não sendo descontados os afastamentos.

D O período de estágio probatório será de vinte e quatro meses de efetivo exercício, sendo descontados todos os afastamentos.

ID 103802 Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente Pnma Lei N 6 938 de 1981 MS CONCURSOS 2026

A Lei n.º 6.938/1981 instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente e estabeleceu objetivos voltados à proteção dos recursos naturais. Considerando-se as disposições dessa legislação, assinale a alternativa correta.

A A Política Nacional do Meio Ambiente aplica-se apenas às unidades de conservação.

B A Política Nacional do Meio Ambiente regula, exclusivamente, atividades industriais.

C A Política Nacional do Meio Ambiente busca preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental propícia à vida.

D A Política Nacional do Meio Ambiente restringe-se às ações do governo federal.

ID 103801 Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente MS CONCURSOS 2026

A Política Nacional do Meio Ambiente prevê instrumentos destinados à prevenção e ao controle da degradação ambiental. Sobre esses instrumentos, assinale a alternativa correta.

A O licenciamento ambiental não se aplica às atividades de mineração ou extração de material do subsolo.

B O licenciamento ambiental integra os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

C O licenciamento ambiental dispensa avaliação técnica.

D O licenciamento ambiental substitui a fiscalização ambiental.

ID 103800 Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente Pnma Lei N 6 938 de 1981 MS CONCURSOS 2026

A Política Nacional do Meio Ambiente foi aprovada em 1981 e integra o conjunto de normas que regem a gestão ambiental no país. Com base nisso, analise as seguintes afirmações e determine a alternativa correta I- A Política Nacional do Meio Ambiente visa promover o uso racional dos recursos ambientais. II- A Política Nacional do Meio Ambiente busca preservar e recuperar a qualidade do meio ambiente. III- A Política Nacional do Meio Ambiente estabelece condições para o desenvolvimento econômico do país.

A Apenas a afirmação III está correta.

B Apenas as afirmações II e III estão corretas.

C Apenas a afirmação II está correta.

D Apenas as afirmações I e II estão corretas.

ID 107615 Engenharia Florestal OBJETIVA 2025

No Código Florestal, a municipalidade poderá valer−se dos seguintes mecanismos para a criação de áreas verdes urbanas, EXCETO:

A O exercício do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes.

B A preservação das reservas legais em seu estado original, evitando sua destinação para fins urbanos.

C O estabelecimento de exigência de áreas verdes nos loteamentos, empreendimentos comerciais e na implantação de infraestrutura.

D A aplicação em áreas verdes de recursos oriundos da compensação ambiental.

ID 107614 Meio Ambiente Conceitos e Fundamentos do Desenvolvimento Sustentável OBJETIVA 2025

Com base na Lei Complementar nº 140/2011 — Competências Ambientais, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

( 1 ) Licenciamento Ambiental.

( 2 ) Atuação Supletiva.

( 3 ) Atuação Subsidiária.

( ) Ação do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariamente detentor das atribuições, nas hipóteses definidas na lei.

( ) Ação do ente da Federação que visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definidas na lei.

( ) O procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

A 1 ? 3 ? 2.

B 3 ? 1 ? 2.

C 2 ? 3 ? 1.

D 1 ? 2 ? 3.

ID 107613 Meio Ambiente Resíduos Sólidos OBJETIVA 2025

Sobre os resíduos gerados pela atividade humana, analisar a sentença. Os resíduos gerados pela atividade humana são, via de regra, dispostos diretamente sobre o solo, seja na forma de aterros, seja por infiltração, seja pela simples acumulação sobre o solo (1ª parte). De acordo com a sua origem, os resíduos sólidos podem ser agrupados em: resíduos sólidos domésticos; resíduos sólidos de serviços de saúde e resíduos sólidos industriais (2ª parte). A sentença está:

A Totalmente correta.

B Correta somente em sua 1ª parte.

C Correta somente em sua 2ª parte.

D Totalmente incorreta.

ID 107612 Meio Ambiente OBJETIVA 2025

Segundo a Lei nº 11.428/2006 – Regime Jurídico do Bioma Mata Atlântica, essa técnica prevê a interrupção de atividades agrícolas por até 10 anos para possibilitar a recuperação de sua fertilidade:

A Pousio.

B Exploração sustentável.

C Prática preservacionista.

D Enriquecimento ecológico.