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Considerando as disposições da Constituição Federal sobre os municípios, assinale a alternativa correta.

A A posse do Prefeito e do Vice-Prefeito ocorrerá no dia 1º de janeiro do ano subsequente ao da eleição.
B Independentemente do tamanho do município, se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.
C O prefeito de qualquer município deverá ser julgado perante o Superior Tribunal de Justiça.
D A eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito ocorre em dias distintos em cada parte do país.

Raquel exerce atividade com efetiva exposição a agentes químicos prejudiciais à saúde dela. Considerando a situação narrada e as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A Apenas se Raquel fosse segurada com deficiência é que poderiam ser adotados requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios.
B Não há qualquer ressalva constitucional que permita a adoção de critérios ou requisitos diferenciados para a concessão de benefícios na situação em que Raquel se encontra.
C Apenas poderiam ser adotados requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios no caso de efetiva exposição a agentes físicos e biológicos.
D No caso de Raquel, poderão ser adotados, nos termos de lei complementar, requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios no que diz respeito à idade e tempo de contribuição.

Giba, servidor público do Município de Pontão/RS, revelou propositalmente um fato de que teve ciência em razão das suas atribuições e que deveria permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada e colocando em risco a segurança da sociedade e do Estado. É correto afirmar que ele cometeu um ato de improbidade administrativa

A decorrente de concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário.
B que atenta contra os princípios da administração pública.
C que causa prejuízo ao erário.
D que importa enriquecimento ilícito.

Assinale a alternativa que NÃO indica uma medida que deve ser assegurada pelo juiz à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica.

A Manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.
B Encaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, inclusive para eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente.
C Acompanhar pessoal e obrigatoriamente a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar.
D Acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.

A origem do município de Pontão está relacionada às rotas tropeiras e a elementos geográficos que serviam de referência para os viajantes da época. O nome do município deriva de uma expressão utilizada para identificar uma formação natural que servia como ponto de parada e abrigo para os tropeiros, que a chamavam de:

A Ponto de passagem.
B Ponta de rio.
C Ponta de campo.
D Ponta de mato.

No município de Pontão, registros recentes apontam episódios de ocupações em áreas rurais por grupos que se autodeclaram descendentes da etnia Kaingang. Essas ocorrências, registradas nos anos de 2005, 2013 e 2024, envolveram acampamentos às margens da rodovia RS-324 e posterior ocupação de área de preservação permanente. Como justificativa, o grupo alega a existência de um cemitério indígena na região, supostamente localizado entre duas comunidades do município. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas comunidades.

A Capão Alto.
B Lagoa Bonita.
C Passo Fundo.
D Barra do Leão.

De acordo com informações históricas disponíveis no site do município, a origem territorial de Pontão está diretamente relacionada à divisão de grandes propriedades rurais no século XIX. O povoamento inicial ocorreu a partir da divisa de duas fazendas, fato que marcou o surgimento da localidade. Quais foram essas fazendas?

A Fazenda Sarandi e Fazenda do Cedro.
B Fazenda Sarandi e Fazenda Lagoa Bonita.
C Fazenda do Cedro e Fazenda Passo Fundo.
D Fazenda Montevidéu e Fazenda Sarandi.

Durante um treinamento na prefeitura municipal, os servidores públicos foram instruídos sobre a área de uma sala retangular que será reformada para o atendimento ao público. A área da sala é equivalente a 4³ m². Quantos m² mede a área da sala em questão?

A 12.
B 16.
C 56.
D 64.