QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
Encontre as questões que procura
Limpar filtros
150 questões encontradas
ID 122464 Direito Civil Direito Pessoal VUNESP 2016

O divórcio extingue o casamento e possibilita

A novo casamento, incondicionalmente.
B novo casamento, desde que não esteja pendente causa suspensiva.
C o retorno ao estado civil original, como consequência da extinção do vínculo do matrimônio.
D novo casamento entre as mesmas pessoas, dispensada nova habilitação.
ID 122457 Direito Civil Sucessão em Geral VUNESP 2016

O direito à sucessão aberta pode ser objeto de cessão, bem como o quinhão de que disponha o coerdeiro. No tocante ao bem da herança considerado singularmente,

A é admissível a cessão apenas por escritura pública.
B é admissível a cessão por escritura pública ou instrumento particular.
C é ineficaz a cessão, pelo coerdeiro.
D é admissível a cessão, por instrumento particular, sobre imóveis de valor inferior a trinta vezes o maior salário-mínimo vigente no país.
ID 122453 Direito Civil Propriedade VUNESP 2016

É correto asseverar, acerca do condomínio, que

A a convenção do condomínio dever ser registrada no Registro de Imóveis, com eficácia constitutiva.
B no condomínio edilício, salvo a unidade do zelador, nenhuma outra pode ser privada de acesso à via pública.
C a cada unidade imobiliária caberá, como parte inseparável, uma fração ideal no solo e nas demais partes comuns.
D no condomínio geral, cada condômino pode usar a coisa no limite proporcional de sua parte ideal.
ID 122449 Direito Constitucional Nacionalidade VUNESP 2016

Assinale a alternativa correta.

A Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, inclusive nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.
B É vedado estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos em lei, para resguardo da segurança nacional.
C Os filhos de estrangeiros nascidos no Brasil serão, em qualquer hipótese, considerados brasileiros natos.
D São considerados brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
ID 122448 Direito Constitucional Nacionalidade VUNESP 2016

Assinale a alternativa correta.

A Aos cidadãos portugueses aplicam-se as restrições à aquisição de imóvel rural por estrangeiro, salvo se tiver sido declarado em igualdade de condições com os brasileiros, mediante comprovação da carteira de identidade.
B A pessoa física estrangeira, casada com brasileiro, está dispensada das restrições à aquisição de imóvel rural por estrangeiro.
C O negócio jurídico de compra e venda em que um estrangeiro adquire imóvel rural deve ser instrumentalizado por escritura pública se o valor do imóvel ultrapassar 30 salários-mínimos.
D As restrições à aquisição de imóvel rural por estrangeiro não se aplicam em caso de fusão de uma pessoa jurídica brasileira e uma pessoa jurídica estrangeira.
ID 122447 Direito Constitucional STF VUNESP 2016

A Emenda Constitucional no 45/04 introduziu em nosso sistema constitucional o mecanismo de edição pelo Supremo Tribunal Federal de súmulas vinculantes. A regulamentação constitucional da matéria previu

A que o efeito vinculante se estenderá aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.
B que a aprovação da súmula vinculante depende de decisão de pelo menos um terço dos membros do Tribunal.
C que o Supremo Tribunal Federal, na aprovação da súmula vinculante, apenas atuará mediante provocação dos legitimados à ação direta de inconstitucionalidade.
D que do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal, que julgando-o procedente, anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial.
ID 122446 Direito Constitucional Administração Pública VUNESP 2016

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos

A brasileiros natos e naturalizados.
B brasileiros e aos estrangeiros, na forma da lei.
C brasileiros natos, apenas.
D brasileiros e aos estrangeiros com visto de permanência.
ID 122440 Direito Constitucional Nacionalidade VUNESP 2016

Aos portugueses serão atribuídos os direitos

A inerentes ao brasileiro nato.
B inerentes ao brasileiro naturalizado.
C inerentes aos do brasileiro, quando tiverem residência permanente no Brasil e havendo reciprocidade no ordenamento português ao brasileiro.
D correspondentes aos do brasileiro nato, quando tiverem residência permanente no Brasil e havendo reciprocidade no ordenamento português.
ID 122437 Direito Constitucional Nacionalidade VUNESP 2016

São privativos de brasileiros natos os seguintes cargos

A de Presidente da República, de Ministro do Superior Tribunal de Justiça e de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
B de Vice-Presidente da República, de Ministro de Estado da Defesa e de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
C de Oficial das Forças Armadas, de Presidente do Senado e de Ministro de Estado da Justiça.
D de Carreira Diplomática, de Presidente do Superior Tribunal de Justiça e de Presidente da Câmara dos Deputados.
ID 122435 Direito Constitucional Medidas Provisórias VUNESP 2016

Sobre a medida provisória, é correto afirmar que

A não pode versar sobre matéria reservada à lei complementar.
B tem sua votação iniciada no Senado Federal.
C pode versar sobre matéria relativa a direito eleitoral.
D perde a eficácia se não for convertida em lei no prazo de 45 dias, prorrogável por mais duas vezes por igual período, devendo o Poder Judiciário disciplinar, por resolução, as relações jurídicas dela decorrentes.