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Texto associado
Com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), julgue os itens que se seguem.

Em caso de redução do prazo de sigilo de determinada informação, o novo prazo passará a ser contado a partir do momento da redução.

C Certo
E Errado
Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte Cargo: Analista Administrativo - Área Arquivologia Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE RN - Analista Administrativo - Área Arquivologia - 2026
Texto associado
Acerca das licitações, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir.

Nas licitações que envolvam fornecimento de bens, admite-se à administração pública, mediante justificativa formal, indicar marcas ou modelos, quando houver necessidade de padronização do objeto.

C Certo
E Errado
Órgão: Universidade do Estado de Santa Catarina Cargo: Técnico Universitário de Suporte - Área: Técnico de Segurança do Trabalho Prova: CESPE/CEBRASPE - UDESC - Técnico Universitário de Suporte - Área: Técnico de Segurança do Trabalho - 2026
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos à requisição no âmbito da administração pública.

A requisição de servidor público pressupõe a demonstração de necessidade administrativa relevante, sendo indevida sua utilização como mecanismo ordinário para suprir, de forma permanente, deficiência estrutural de pessoal do órgão requisitante.

C Certo
E Errado
Órgão: Universidade do Estado de Santa Catarina Cargo: Técnico Universitário de Suporte - Área: Assistente Administrativo Prova: CESPE/CEBRASPE - UDESC - Técnico Universitário de Suporte - Área: Assistente Administrativo - 2026
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos aos atos administrativos.

O vício de competência admite convalidação, desde que não se trate de competência exclusiva.

C Certo
E Errado
Órgão: Universidade do Estado de Santa Catarina Cargo: Técnico Universitário de Suporte - Área: Assistente Administrativo Prova: CESPE/CEBRASPE - UDESC - Técnico Universitário de Suporte - Área: Assistente Administrativo - 2026
Texto associado
Ainda em relação ao direito administrativo, julgue os itens subsequentes.

Aquele que não é agente público pode ser responsabilizado como coautor de ato de improbidade consumada caso induza ou concorra dolosamente para a prática do ilícito.

C Certo
E Errado
Órgão: Telecomunicações Brasileiras S.A. Cargo: Especialista em Gestão de Telecomunicações - Área Advogado Prova: CESPE/CEBRASPE - TELEBRAS - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Área Advogado - 2026
Texto associado
Julgue os seguintes itens, à luz do disposto na Lei n.º 8.429/1992, que trata da improbidade administrativa.

O acordo de não persecução cível pode ser proposto em qualquer fase do processo, inclusive no grau recursal, desde que haja a confissão formal e a reparação integral do dano.

C Certo
E Errado
Órgão: Tribunal de Contas da União Cargo: Auditor Federal de Controle Externo - Área Tecnologia da Informação Prova: CESPE/CEBRASPE - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Área Tecnologia da Informação - 2026

No Brasil, a Lei de Acesso à Informação busca descomplicar o conhecimento da informação pelos cidadãos, no que se refere à forma como os recursos públicos brasileiros são administrados, sendo uma forma de contribuir para a transparência e accountability.

Conforme previsão expressa da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), um dos objetivos do Núcleo de Segurança e Credenciamento (NSC), no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, é

A proceder à reavaliação das informações classificadas como ultrassecretas e secretas.
B avaliar e credenciar os membros da Comissão Mista de Reavaliação de Informações.
C deliberar sobre a revisão dos aspectos de segurança pela Comissão Mista de Reavaliação de Informações.
D garantir a segurança de informações sigilosas.
E assegurar o cumprimento das normas internacionais de segurança relativas ao acesso a informação no âmbito do Poder Executivo.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná Cargo: Agente Fazendário Estadual - Área: Analista Fazendário Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ PR - Agente Fazendário Estadual - Área: Analista Fazendário - 2026

No que se refere a contratações, a administração pública deve garantir que o certame licitatório permita a igualdade de condições a todos os concorrentes, em atenção ao princípio da

A motivação.
B segregação de funções.
C celeridade.
D isonomia.
E eficiência.
Órgão: Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas Cargo: Analista Ambiental - Área: Administração Prova: CESPE/CEBRASPE - IPAAM - Analista Ambiental - Área: Administração - 2026
Texto associado
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir, relativos a licitações públicas.

É dispensável a licitação para aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.

C Certo
E Errado

Assinale a opção que apresenta organização pública integrante da administração indireta do Estado brasileiro.

A Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
B Secretaria Estadual de Educação do Estado do Amazonas
C tribunal regional do trabalho (TRT)
D Ministério da Fazenda
E Polícia Federal