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ID 176286 Direito Civil Pessoas Naturais FCC 2024

José, contando 85 anos de idade, dirigia seu automóvel, na companhia de sua esposa, Josefa, com 50 anos, não chegando ao destino, e deles não se teve mais notícia. Pedro, pretendendo encontrá-los, fretou um avião, que desapareceu. Nessas circunstâncias, a sucessão definitiva de

A José e de Josefa poderá ser requerida somente após cinco anos do trânsito em julgado da sentença que lhes concedera a sucessão provisória, e de Pedro, apenas depois de dois anos de encerradas as buscas da aeronave.
B José, de Josefa e de Pedro só poderá ser requerida dois anos após encerradas as buscas por eles.
C José e de Josefa poderá ser requerida, após cinco anos da abertura de suas sucessões provisórias, e poderá declarar-se por sentença a morte presumida de Pedro, depois de esgotadas as buscas e averiguações.
D José poderá ser requerida, depois de cinco anos de suas últimas notícias, e de Josefa, dez anos depois de transitada em julgado a sentença que concedeu a abertura da sucessão provisória; o Juiz poderá declarar por sentença a morte presumida de Pedro, depois de esgotadas as buscas e averiguações.
E José, de Josefa e de Pedro somente poderá ser requerida após cinco anos de buscas, sem encontrá-los.
ID 176283 Direito Civil Prescrição e Decadência FCC 2024

João agrediu Maria, de 16 anos, e seu filho Miguel, de 2 anos. Quatro anos depois, Maria e Miguel ajuizaram ação indenizatória contra João. Considerando apenas o quanto enunciado e o que dispõe o Código Civil, a pretensão:

A Prescreveu tanto para Maria quanto para Miguel, pois a prescrição corre contra os relativa e contra os absolutamente incapazes e o prazo, de 3 anos, se ultimou para ambos.
B Não prescreveu nem para Maria nem para Miguel, pois embora a prescrição corra contra os absolutamente incapazes, o prazo de 5 anos não se ultimou.
C Está prescrita para Maria mas não para Miguel, tendo em vista que a prescrição corre contra os relativamente capazes mas não contra os absolutamente incapazes, e o prazo, de 3 anos, se ultimou para ela.
D Não prescreveu nem para Maria nem para Miguel; no caso dele, porque a prescrição não corre contra os absolutamente incapazes, e, no dela, porque, embora sujeita à prescrição, o prazo, de 5 anos, não se ultimou.
E Não prescreveu nem para Maria nem para Miguel, pois, independentemente do prazo, a prescrição não corre contra os relativa e contra os absolutamente incapazes.
ID 176280 Direito Civil Direito dos Contratos FCC 2024

De acordo com as disposições do Código Civil acerca do contrato de empreitada, o contrato para elaboração de um projeto

A importa a obrigação de executá-lo, mas não de fiscalizar a sua execução, mesmo que esta seja cometida a terceiro.
B importa a obrigação de fiscalizar a sua execução, mas não de executá-lo.
C não importa a obrigação de executá-lo nem de fiscalizar a sua execução.
D importa a obrigação de executá-lo e de fiscalizar a sua execução por qualquer pessoa que para ela concorra.
E importa a obrigação de executá-lo ou de fiscalizar a sua execução, se esta tiver sido cometida a terceiro.
ID 176276 Direito Civil Direito das Sucessões FCC 2024

Patrícia morreu deixando três filhas. Por ocasião da abertura do seu inventário, apurou-se que Patrícia havia feito um testamento por meio do qual constitula um legado de dois terços de todos os seus bens em favor da sua cuidadora, que não era herdeira necessária. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, a referida disposição testamentária é

A ineficaz somente naquilo que exceder a metade da herança, devendo o legado ser reduzido a esse limite.
B nula de pleno direito e não produz efeito nenhum, porque, havendo herdeiros necessários, Patrícia não poderia constituir legado em favor de terceiro.
C plenamente eficaz, porque foi respeitada a fração da herança de que Patrícia poderia dispor em testamento.
D plenamente eficaz, porque, atualmente, assiste ao testador o direito de dispor sobre a totalidade da sua herança, mesmo que possua herdeiros necessários.
E nula de pleno direito e não produz efeito nenhum, porque desrespeitada a fração da herança de que Patrícia poderia dispor em testamento.
ID 176266 Direito Civil Direito das Obrigações FCC 2024

Considere as proposições abaixo, acerca do pagamento e sua prova:

I. As partes podem convencionar o aumento progressivo das prestações sucessivas.

II. Em caso de desproporção entre o valor da prestação devida e o do momento da execução, poderá o juiz corrigila de oficio.

III. O devedor que paga tem direito à quitação e pode reter o pagamento enquanto não lhe for dada.

IV. Quando o pagamento tiver que se dar em quotas periódicas, a quitação da última estabelece presunção absoluta de estarem solvidas as anteries.

De acordo com o Código Civil, está cometo o que se afirma APENAS em

A I e III.
B II e IV.
C III e IV.
D I e II.
E I e IV.
ID 176218 Direito Civil Pessoas Naturais FCC 2024

Sueli foi recentemente diagnosticada com Alzheimer precoce e deficiência degenerativa. Embora ainda esteja com suas faculdades mentais parcialmente preservadas, possui dificuldade de locomoção, ficando, via de regra, acamada. Por esse motivo, entende que precisa de um representante para defender seus interesses e gerir seu patrimônio, tendo em vista, ainda, a possibilidade de avanço da demência causada pelo Alzheimer. Sueli confia em suas duas primas, Magali e Roseli, desejando indicá-las para representá-la. Com base nessas informações e no interesse e vontade manifestados por Sueli, a saída jurídica será a propositura de ação de

A curatela, com a nomeação de Magali e Roseli como curadoras de Sueli, considerando-a absolutamente incapaz para os atos da vida civil.
B tomada de decisão apoiada, com a nomeação de Magali e Roseli como apoiadoras de Sueli, considerando-a capaz para suas escolhas.
C tutela, com a nomeação de Magali ou Roseli como tutoras, avaliando suas condições pessoais, tendo em vista que não é possível o compartilhamento do papel de tutor.
D curatela, com a nomeação de Magali e Rosell como curadoras de Sueli, considerando-a relativamente incapaz para os atos da vida civil.
E tomada de decisão apoiada, com a nomeação de Magali e Roseli como curadoras de Sueli, considerando-a absolutamente incapaz para os atos da vida civil.
ID 176200 Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) FCC 2024

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a lei nova, diante de um contrato de prestações sucessivas,

A não produzirá nenhum efeito, ainda que não atinja o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.
B atinge o negócio em todas suas disposições, incluindo o direito adquirido, tendo em vista que possui efeito imediato.
C terá efeito imediato, mas deve respeitar o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.
D atinge o negócio em todas suas disposições, incluindo o ato jurídico perfeito, tendo em vista que possui efeito retroativo.
E terá efeito imediato, mas deve respeitar o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada, salvo se a lei nova tratar de norma de ordem pública,
ID 176158 Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) FCC 2024

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a lei

A terá vigor até que caia em desuso.
B começa a viger, salvo disposição em contrário, na data de sua publicação.
C tem efeito imediato e geral, atingindo o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.
D posterior revoga a anterior quando regula inteiramente a matéria de que esta tratava.
E revogada se restaura se a lei revogadora perder sua vigência.
ID 175927 Direito Civil Geral FCC 2024

De acordo oom o Código Civil, as pessoas juridlcas

A de direito público interno são civilmente responsáveis por atos de seus agentes, ainda que não tenham relação com a função pública.
B não se confundem com seus sócios, associados, instituidores ou administradores, mas, se caírem em insolvência, terão sua personalidade desconsiderada por ato administrativo de qualquer agente público que esteja exercendo atividade de fiscalização.
C obrigam-se pelos atos de seus administradores, exercidos nos limites dos poderes definidos no ato constitutivo.
D não possuem proteção a direitos da personalidade.
E de direito privado iniciam sua existência legal com o consentimento sobre sua denominação, fins, sede, tempo de duração e fundo social, quando houver.
ID 175916 Direito Civil Direito das Coisas FCC 2024

O titular do direito real de habitação, ao habitar gratuitamente imóvel alheio, pode

A ceder, gratuita ou onerosamente, o exercício do direito a terceiros.
B emprestá-lo a outrem, desde que continue responsável pela manutenção do imóvel.
C ocupá-lo sozinho, sendo vedado que outras pessoas de sua família ali residam.
D simplesmente ocupá-lo com sua família.
E alugá-lo, desde que reverta parte do valor à manutenção do imóvel.