Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

2.893 questões encontradas

ID 208579 Direito Civil Direito Civil FGV 2026

Texto associado

Em 2018, Lucas adquiriu, de boa-fé, um relógio antigo em tradicional loja especializada em objetos de luxo usados, aberta ao público, recebendo imediatamente a posse do bem. O vendedor aparentava ser legítimo proprietário, embora, posteriormente, se tenha constatado que o relógio havia sido obtido de terceiro sem título válido.
Lucas passou a exercer a posse do relógio como sua, de forma contínua e incontestada, exibindo-o publicamente e realizando sua manutenção regular. Em 2021, o verdadeiro proprietário tomou ciência da situação e reivindicou o bem.
Paralelamente, em 2023, antes da solução do conflito, o vendedor originário veio a adquirir validamente a propriedade do relógio por meio de sucessão hereditária.

Sobre a hipótese, considerando o regime jurídico da aquisição da propriedade móvel no Código Civil, assinale a afirmativa correta.

A Lucas adquiriu a propriedade do relógio desde a tradição, em razão da boa-fé e da aquisição em estabelecimento comercial, sendo irrelevante a posterior aquisição do domínio pelo alienante.

B A transferência da propriedade é considerada realizada desde o momento da tradição, em razão da boa-fé do adquirente e da posterior aquisição do domínio pelo alienante.

C Lucas adquiriu a propriedade do relógio por usucapião ordinária, pois exerceu posse contínua e incontestada por três anos, com justo título e boa-fé.

D Lucas adquiriu a propriedade do relógio por usucapião extraordinária, pois a posse prolongou-se por cinco anos, independentemente de título ou boa-fé.

E A tradição realizada por quem não era proprietário é absolutamente ineficaz, razão pela qual Lucas não poderá adquirir a propriedade do relógio, ainda que permaneça na posse pelo prazo legal.

ID 208578 Direito Civil Direito Civil FGV 2026

Texto associado

João, por erro, acreditando ser devedor, realizou pagamento a Pedro, que recebeu o valor como se parte de dívida verdadeira fosse. Posteriormente, apurou-se que a suposta obrigação de João era fundada em título absolutamente nulo, inexistindo, portanto, qualquer dívida válida ou verdadeiro devedor.
Após receber o pagamento, Pedro inutilizou o título que fundamentava a cobrança e, meses depois, alienou a terceiro, por título oneroso e de boa-fé, um imóvel que havia recebido de João como parte do pagamento indevido. Diante desses fatos, João pretende reaver o que pagou e, se possível, reivindicar o imóvel.

Sobre o caso narrado, à luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.

A João não pode repetir o valor pago, pois o pagamento realizado para solver obrigação judicialmente inexigível é irrepetível, ainda que fundada em título nulo.

B Pedro fica isento de restituir o pagamento indevido, cabendo a João apenas ação regressiva contra eventual verdadeiro devedor, em razão da inutilização do título.

C Pedro deve restituir o valor recebido e responder por perdas e danos, sendo irrelevante sua boa-fé e a alienação onerosa do imóvel a terceiro.

D João pode repetir o valor pago e reivindicar o imóvel alienado, ainda que este tenha sido transferido por título oneroso a terceiro de boa-fé.

E João pode repetir o valor pago, mas não poderá reivindicar o imóvel, limitando-se o dever de restituição de Pedro à quantia recebida, em razão da alienação onerosa do bem a terceiro de boa-fé.

ID 208577 Direito Civil Direito Civil FGV 2026

Texto associado

Em contrato de compra e venda de imóvel urbano, o vendedor instituiu cláusula de preempção em favor de Ana, Bruno e Carla, em comum, pelo prazo máximo legal. Posteriormente e dentro do prazo, o comprador recebeu proposta de terceiro e notificou regularmente os três preferentes, informando preço e condições do negócio.
No prazo legal, Ana manifestou interesse, Bruno permaneceu inerte, e Carla declarou não possuir recursos financeiros para exercer a preferência. Ainda assim, o comprador alienou o imóvel ao terceiro sem aguardar qualquer outra providência.
Diante desses fatos, Ana pretende exercer sozinha o direito de preferência, enquanto Bruno, após a venda, sustenta que também poderia adquiri-lo proporcionalmente. Carla, por sua vez, pleiteia indenização.

Sobre a hipótese, à luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.

A Ana pode exercer sozinha o direito de preferência, pois a perda ou o não exercício do direito por Bruno e Carla autoriza os demais preferentes a utilizá-lo em relação à coisa no todo.

B Nenhum dos preferentes pode exercer o direito de preferência, pois o silêncio de Bruno e a declaração de impossibilidade financeira de Carla inviabilizam o exercício do direito em comum.

C Bruno pode, após a alienação, exercer o direito de preferência proporcionalmente à sua quota ideal, desde que pague parte do preço ajustado.

D Carla faz jus à indenização por perdas e danos, pois a declaração de incapacidade financeira não implica renúncia válida ao direito de preempção.

E A alienação do imóvel ao terceiro foi legítima, pois a manifestação isolada de Ana não supre a exigência de exercício conjunto do direito de preempção.

ID 208576 Direito Civil Direito Civil FGV 2026

Texto associado

João e Carlos mantêm relações jurídicas recíprocas.
Em determinado momento, João tornou-se credor de Carlos em razão de contrato de depósito, enquanto Carlos passou a ser credor de João por dívida oriunda de contrato de prestação de serviços, sendo ambas líquidas, vencidas e exigíveis. Após o ajuizamento de ação de cobrança por Carlos, João é notificado da cessão do crédito a terceiro, ocorrida antes de qualquer penhora. Em contestação, João alegou a possibilidade de compensação entre os créditos.

Considerando o disposto no Código Civil, assinale a afirmativa correta.

A A compensação é admissível, pois presentes os requisitos da liquidez e da exigibilidade, sendo irrelevante a causa das obrigações e a cessão posterior do crédito.

B A compensação é admissível, desde que deduzidas as despesas necessárias à operação, caso as dívidas não sejam pagáveis no mesmo lugar.

C A compensação é inadmissível, pois uma das obrigações se origina de contrato de depósito, hipótese expressamente excluída pelo Código Civil.

D A compensação somente poderia ser oposta se João tivesse recusado expressamente a cessão do crédito antes de sua notificação.

E A compensação somente seria vedada se houvesse penhora do crédito cedido, em razão da proteção ao direito do terceiro exequente.

ID 208575 Direito Civil Direito Civil FGV 2026

Texto associado

Duas sociedades empresárias, dotadas de equivalente capacidade técnica e econômica, celebraram contrato de fornecimento de longo prazo, após negociação individualizada, prevendo cláusula expressa de alocação objetiva de riscos, inclusive quanto às oscilações econômicas relevantes, bem como cláusula de renúncia à revisão contratual em razão de fatos previsíveis. No curso da execução do contrato, sobreveio grave crise setorial decorrente de evento macroeconômico global, previsível, mas cujos efeitos concretos se revelaram mais gravosos do que aqueles ordinariamente considerados pelas partes no momento da contratação. A parte onerada buscou renegociação das condições contratuais, a qual foi recusada pela contraparte, que passou a exigir o cumprimento integral do ajuste.
Diante disso, foi ajuizada ação revisional, na qual se sustentou:
i) violação à boa-fé objetiva, em razão da recusa à renegociação;
ii) afronta à função social do contrato, diante do risco de inviabilização da atividade empresarial; e
iii) incidência da teoria do hardship, como fundamento para a revisão judicial.

Considerando o regime jurídico vigente, especialmente as disposições do Código Civil interpretadas à luz da lei da liberdade econômica, assinale a afirmativa correta.

A A boa-fé objetiva impõe, às partes, o dever jurídico de renegociar o contrato sempre que fatos supervenientes tornarem a prestação excessivamente onerosa, ainda que exista cláusula expressa de alocação de riscos e renúncia à revisão contratual.

B A função social do contrato autoriza a intervenção judicial revisional quando a manutenção das cláusulas pactuadas comprometer a continuidade da atividade econômica de uma das partes, independentemente da previsibilidade do evento e da distribuição contratual dos riscos.

C A existência de cláusula expressa de alocação de riscos e de renúncia à revisão contratual impede a atuação judicial corretiva, afastando a incidência da boa-fé objetiva, da função social do contrato e da teoria do hardship.

D A recusa à renegociação pode, em hipóteses excepcionais, configurar violação à boa-fé objetiva, mas a revisão judicial exige a demonstração de onerosidade excessiva nos termos legais ou de ruptura da base objetiva do negócio, não sendo suficiente a invocação genérica da função social.

E A teoria do hardship autoriza a revisão judicial do contrato sempre que houver desequilíbrio relevante entre as prestações, ainda que o evento superveniente fosse previsível em abstrato e que os riscos tenham sido previamente assumidos pelas partes.

ID 208189 Direito Civil Responsabilidade Civil FGV 2026

A represa da propriedade rural Serra Azul, administrada por um engenheiro responsável, Paulo, atingiu níveis críticos após uma tempestade intensa, criando risco real e imediato de rompimento. Diante da urgência, Paulo decidiu abrir parcialmente uma das comportas para aliviar a pressão acumulada. Como consequência, a água escoada inundou a chácara vizinha de Leonardo, destruindo plantações e causando prejuízo. Leonardo ajuizou ação de indenização contra a fazenda e contra Paulo, alegando que o dano decorreu de conduta voluntária e que deveria ser integralmente reparado. A defesa sustenta que Paulo agiu para evitar um desastre maior e que sua conduta, diante do perigo iminente, foi legítima, excluído o caráter ilícito do ato. Afirmou e comprovou que não houve excesso e que a intervenção era absolutamente necessária para evitar um grave desastre. Com base nas excludentes de ilicitude reconhecidas pela responsabilidade civil, é correto afirmar que:

A a conduta de Paulo constitui exercício legítimo de sua profissão, o que exclui qualquer ilicitude, sem necessidade de avaliar as circunstâncias concretas;

B a intervenção de Paulo é ilícita, pois, ainda que o ato tenha sido justificado, causou danos a bens de terceiros;

C a situação se enquadra em legítima defesa, pois Paulo evitou prejuízo próprio, ainda que provocando dano em bem alheio;

D a intervenção de Paulo pode ser considerada lícita por se tratar de atuação destinada a afastar perigo iminente;

E a conduta é abusiva, pois foi uma ação voluntária que excedeu os limites impostos pela boa-fé, ao desconsiderar os prejuízos certos à chácara vizinha.

ID 208188 Direito Civil União Estável e Simulação FGV 2026

Bianca conviveu em união estável com Renato por 14 anos. O casal nunca celebrou pacto de convivência e/ou registro da união estável. Durante esse período, tiveram dois filhos e adquiriram um apartamento, registrado apenas em nome de Renato, localizado em área valorizada da cidade e utilizado como residência familiar. Três meses antes da dissolução do relacionamento, Renato firmou contrato particular de compra e venda do imóvel com sua sobrinha Camila pelo valor declarado de R$ 80.000,00, quantia muito inferior ao valor de mercado. A transferência da propriedade foi devidamente regularizada junto ao Registro Geral de Imóveis, embora Camila nunca tenha pagado o preço estabelecido. Renato permaneceu residindo no imóvel com a família e continuou efetuando o pagamento de IPTU e condomínio até o momento em que o casal decidiu pelo término da relação, quando Bianca foi informada de que deveria deixar o imóvel que pertencia a Camila. Sentindo-se prejudicada, Bianca procura orientação jurídica sobre a possibilidade de resguardar seu direito sobre o imóvel adquirido na constância da união estável. Com base nas normas do Código Civil, é correto afirmar, em relação a essa situação hipotética, que:

A o negócio firmado entre Renato e Camila deve ser considerado válido, pois o fato de Renato continuar no imóvel não configura, por si só, qualquer irregularidade;

B o contrato entre Renato e Camila é nulo por simulação, permitindo que Bianca pleiteie a restituição do imóvel ao patrimônio comum para fins de partilha;

C a situação revela simulação relativa, devendo prevalecer o negócio jurídico dissimulado, o que impede Bianca de reivindicar qualquer direito sobre o imóvel;

D Camila deve ser protegida como terceira de boa-fé, mesmo que se reconheça a simulação, pois o contrato foi formalizado e registrado em cartório;

E o caso configura fraude contra credores, e não simulação, razão pela qual Bianca não possui legitimidade para contestar a transferência feita por Renato.

ID 208187 Direito Civil Negócio Jurídico FGV 2026

Lucas celebrou com Júlia um contrato particular de doação de um imóvel rural, estabelecendo, no entanto, que a produção dos efeitos do contrato com a transferência do imóvel somente ocorreria se Júlia concluísse o curso de mestrado no prazo de três anos. A cláusula quinta do contrato estabelecia que Lucas poderia revogar a doação a qualquer momento, conforme sua exclusiva conveniência, independentemente de Júlia concluir o curso de mestrado no prazo estabelecido. Durante a vigência do contrato, e antes de Júlia concluir o mestrado, Lucas alienou o imóvel a Pedro, celebrando escritura pública. Seis meses antes do prazo de três anos, Júlia concluiu o curso de mestrado e, fato seguinte, exigiu o cumprimento da doação. Lucas alegou impossibilidade de cumprir o contrato, pois havia vendido o imóvel. Com base nas normas do Código Civil, é correto afirmar, em relação a essa situação hipotética, que:

A a cláusula que permite a Lucas revogar a doação conforme sua conveniência é válida, pois se trata de condição resolutiva lícita;

B a cláusula que confere a Lucas a possibilidade de revogar a doação conforme seu puro arbítrio é puramente potestativa e invalida o negócio;

C a condição consistente na conclusão do mestrado é contrária aos bons costumes, pois interfere na autonomia de Júlia, tornando o contrato nulo;

D a alienação do imóvel é válida e eficaz, ainda que incompatível com a doação, pois a condição suspensiva não limita a livre disposição do bem;

E a alienação do imóvel realizada no período de pendência, ainda que Júlia tenha concluído o curso de mestrado no prazo de três anos, impede a aquisição do direito, tornando ineficaz a doação.

ID 208186 Direito Civil Bens FGV 2026

A empresa EcoBio Sustentabilidade celebrou contrato de parceria com a fazenda Santa Aurora, visando ao desenvolvimento de projetos ambientais. O acordo previa: (i) a instalação, no interior da fazenda, de painéis solares pertencentes à EcoBio, que permaneceriam fixados ao solo por estruturas metálicas durante a execução do projeto e depois seriam removidos; (ii) o uso, pela EcoBio, de um trecho da mata nativa da fazenda, ambientalmente protegida, exclusivamente para pesquisa, sem autorização de exploração econômica; (iii) a utilização de uma nascente localizada na fazenda, destinada ao consumo dos funcionários da EcoBio durante a execução dos projetos; (iv) o transporte, para dentro da fazenda, de equipamentos móveis de medição climática adquiridos pela EcoBio, que seriam usados temporariamente e removidos ao final das pesquisas; (v) a circulação, sobre o solo da fazenda, de um drone pertencente à EcoBio, utilizado para mapeamento aéreo das áreas de preservação. Com base nas normas do Código Civil, é correto afirmar, em relação a essa situação hipotética, que:

A a nascente localizada na fazenda é bem imóvel por natureza, mas seu uso pela EcoBio não altera sua classificação jurídica, de modo que ela permanece vinculada ao imóvel principal;

B os equipamentos móveis de medição climática tornam-se bens imóveis por destinação, pois foram trazidos pela EcoBio para integrar atividades exercidas sobre o imóvel rural;

C os painéis solares, por estarem aderidos ao solo por estruturas metálicas, tornam-se bens imóveis por acessão física, integrando o patrimônio da fazenda Santa Aurora;

D a área de mata nativa destinada exclusivamente à pesquisa constitui bem público de uso comum do povo em razão de sua função ambiental, ainda que pertença à fazenda particular;

E o drone utilizado para mapeamento aéreo deve ser classificado como bem semovente, pois se move autonomamente em razão de sua programação interna, ainda que não tenha vida orgânica.

ID 208185 Direito Civil Capacidade Civil FGV 2026

Marcos, com 17 anos de idade, é estudante universitário e foi aprovado em concurso público municipal, passando a ocupar cargo de auxiliar administrativo, com vínculo efetivo. Com o salário que recebe, mantém-se financeiramente sem auxílio dos pais. Seus pais, visando a apoiá-lo no desenvolvimento profissional, lavraram instrumento público autorizando-o a administrar um comércio eletrônico próprio, no qual ele atua regularmente. Meses depois, Marcos celebrou contrato de financiamento com instituição financeira para aquisição de equipamentos destinados ao seu negócio. O contrato não contou com a assinatura dos pais. Após o inadimplemento, o banco ajuizou ação de cobrança. A defesa sustenta que Marcos não poderia celebrar o contrato sozinho, pois o instrumento público de autorização não lhe confere plena capacidade civil. Com base nas normas do Código Civil, é correto afirmar, em relação a essa situação hipotética, que:

A o contrato é anulável, pois Marcos é relativamente incapaz em razão da idade e a autorização dos pais não convalida o negócio;

B Marcos é plenamente capaz para celebrar o contrato, pois o exercício de emprego público efetivo constitui hipótese de emancipação legal;

C o contrato é nulo, pois a autorização lavrada por instrumento público não supre a incapacidade relativa, sendo insuscetível de convalidação mesmo se Marcos tiver economia própria;

D Marcos é relativamente incapaz, mas o contrato é válido, porque a autorização para administrar comércio eletrônico supre a assistência para a realização de atos correlatos ao negócio;

E Marcos é relativamente incapaz, pois o instrumento público de autorização dos pais, embora constitua forma de emancipação voluntária, não gera capacidade plena para atos de natureza financeira.