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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 7296 Direito Penal Culpabilidade CEBRASPE 2026

Texto associado

No que se refere à culpabilidade, à imputabilidade penal e às causas de exclusão da responsabilidade penal, julgue o item subsequente.

O agente que, por erro evitável, supõe estar acobertado por uma causa de exclusão da ilicitude atua sem culpabilidade, devendo ser a pena afastada.

A Certo

B Errado

ID 7295 Direito Penal Culpabilidade CEBRASPE 2026

Texto associado

No que se refere à culpabilidade, à imputabilidade penal e às causas de exclusão da responsabilidade penal, julgue o item subsequente.

O agente que, ao tempo da ação, em razão de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato é isento de pena, ficando sujeito, contudo, à imposição de medida de segurança.

A Certo

B Errado

ID 208130 Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública FGV 2025

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro tomou conhecimento de que Matheus, servidor público, agindo com dolo, dificultou, injustamente, a inscrição da sociedade empresária Alfa, interessada nos registros cadastrais do poder público, no contexto das licitações públicas. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Matheus responderá pelo crime de:

A impedimento indevido, na modalidade qualificada;

B contratação inidônea, na modalidade qualificada;

C impedimento indevido, na modalidade simples;

D fraude em licitação, na modalidade qualificada;

E fraude em licitação, na modalidade simples.

ID 208129 Direito Penal Crimes Contra a Fé Pública FGV 2025

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, o juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa/RJ condenou Caio, definitivamente, pela prática do crime de falsificação de documento particular. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto deduzir que Caio foi condenado por falsificar:

A título ao portador ou transmissível por endosso;

B ações de sociedade comercial;

C cartão de crédito e débito;

D testamento particular;

E livros mercantis.

ID 208128 Direito Penal Crimes Contra a Administração da Justiça FGV 2025

No curso de determinado inquérito policial, no âmbito do qual se apura a prática do crime de latrocínio, João, agindo com dolo, compareceu à unidade policial e atribuiu a si próprio a autoria da referida infração penal, embora não tivesse qualquer relação com o ilícito em questão. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João:

A não responderá na esfera penal, já que a ordem jurídica não criminaliza o comportamento praticado pelo agente;

B não responderá na esfera penal, já que o comportamento do agente ocorreu antes da deflagração da ação penal;

C responderá pelo crime de denunciação caluniosa;

D responderá pelo crime de autoacusação falsa;

E responderá pelo crime de falso testemunho.

ID 208127 Direito Penal Prescrição Penal FGV 2025

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ofereceu denúncia em face de Marcos, imputando-lhe a prática do crime de homicídio qualificado. Em seguida, o juízo competente recebeu a peça acusatória, em observância às formalidades legais. Encerrada a instrução processual, com a oitiva de testemunhas de acusação e de defesa, além do interrogatório do acusado, o juízo prolatou decisão de pronúncia, de forma a submeter Marcos ao Tribunal do Júri. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o curso da prescrição foi interrompido com:

A o oferecimento da denúncia e com a pronúncia;

B o recebimento da denúncia e com a pronúncia;

C o oferecimento da denúncia, apenas;

D o recebimento da denúncia, apenas;

E a pronúncia, apenas.

ID 208126 Direito Penal Aplicação da Pena FGV 2025

Lucas, reincidente em crime culposo, foi condenado à pena definitiva de quatro anos de reclusão pela prática de crime sem violência ou grave ameaça à pessoa. Registre-se que a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias, indicam que a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos é suficiente. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a pena privativa de liberdade de Lucas:

A poderá ser substituída por pena restritiva de direitos, sendo certo que a substituição poderá ser feita por uma pena restritiva de direitos e multa ou por duas restritivas de direitos;

B poderá ser substituída por pena restritiva de direitos, sendo certo que a substituição poderá ser feita por multa ou por uma pena restritiva de direitos;

C poderá ser substituída por pena restritiva de direitos, sendo certo que a substituição poderá ser feita por multa e por duas restritivas de direitos;

D não poderá ser substituída por pena restritiva de direitos, em razão da reincidência do agente em crime culposo;

E não poderá ser substituída por pena restritiva de direitos, já que o total da sanção não é inferior a quatro anos.

ID 206050 Direito Penal Teoria do Crime INSTITUTO AOCP 2025

De acordo com o disposto no Código Penal, assinale a alternativa correta.

A O crime é considerado tentado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

B O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

C Ainda que seja impossível se consumar o crime, entende-se punível a tentativa em que há absoluta impropriedade do objeto.

D O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo e não permite a punição por crime culposo, ainda que previsto em lei.

ID 206049 Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública INSTITUTO AOCP 2025

Um policial penal, no exercício da sua função, deixou de cumprir seu dever de proibir ao preso o acesso a aparelho telefônico, viabilizando a comunicação com outros presos. No caso, verificou-se que não houve comunicação com o ambiente externo, graças aos bloqueadores de sinal de celular. Com base nessas informações e nos termos do Código Penal, é correto afirmar que a conduta desse agente público

A configura crime de facilitação de contrabando.

B configura crime de condescendência criminosa.

C é atípica, considerando que a mera comunicação com outros presos por meio de aparelho telefônico não configura crime.

D configura crime de prevaricação.

ID 206048 Direito Penal Crimes Contra a Honra INSTITUTO AOCP 2025

O policial penal Alfa, durante plantão em estabelecimento prisional, iniciou uma discussão acalorada com o policial penal Beta a respeito da distribuição de tarefas. Irritado, Alfa acusou Beta de ser preguiçoso e não realizar as vistorias rotineiras nas celas. A acusação foi ouvida por outros três colegas de trabalho no pátio, afetando gravemente a reputação de Beta. Sendo Beta funcionário público, sabendo que a imputação ofensiva se refere ao exercício de suas funções e tendo se sentido ofendido, ele manifestou a intenção de processar Alfa por difamação. Contudo, antes que Beta apresentasse formalmente a queixa em juízo, Alfa, arrependido, procurou o chefe de segurança da unidade e, por escrito, retratou-se cabalmente da acusação, afirmando que a história era falsa e que Beta era um profissional exemplar. Além disso, retratou-se em reunião conjunta, na presença de todos os policiais. Considerando o disposto no Código Penal, assinale a alternativa que apresenta corretamente a consequência jurídica para a conduta de Alfa.

A Alfa não será isento de pena, pois a exceção da verdade é admitida quando o ofendido é funcionário público, e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções, tornando necessária a comprovação da falsidade para a extinção da punibilidade.

B Alfa estará isento de pena, pois a retratação completa da difamação, se realizada antes da sentença, garante essa isenção.

C O procedimento somente poderia ser iniciado mediante requisição do Ministro da Justiça ou representação do ofendido. Em qualquer caso, a retratação no âmbito administrativo prisional não produz efeito no processo judicial, sendo necessário que a retratação ocorra por meio de comunicação, se o ofendido desejar.

D Alfa responderá pelo crime de constrangimento ilegal, pois a imputação ofensiva, ao atingir a reputação de Beta no exercício de sua função, constituiu grave ameaça, o que leva Beta a não fazer o que a lei permite.