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ID 118338 Direito Processual do Trabalho Geral VUNESP 2019

Sobre o sistema recursal trabalhista previsto expressamente na CLT, assinale a alternativa correta.

A No procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário será imediatamente distribuído, uma vez recebido no Tribunal, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de oito dias.

B O recurso de revista, dotado de efeito apenas suspensivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.

C É recorrível a decisão monocrática do relator que, em agravo de instrumento em recurso de revista, considerar ausente a transcendência da matéria.

D O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição não suspenderá a execução da sentença.

E Os embargos de declaração suspendem o prazo para interposição de outros recursos, salvo quando intempestivos.

ID 118212 Direito Processual do Trabalho Geral VUNESP 2019

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar

A as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os órgãos da administração pública direta e indireta, independentemente do regime jurídico de seus servidores.

B os mandados de segurança e os habeas corpus, quando o ato questionado envolver crimes contra a organização do trabalho.

C as ações que envolvem o exercício do direito de greve.

D as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, desde que o autor ostente a condição de trabalhador.

E os conflitos de competência entre os juízes do trabalho e os juízes de direito.

ID 118125 Direito Processual do Trabalho Geral VUNESP 2019

Determinada fundação pública estadual, que explora atividade econômica, foi intimada de sentença condenatória trabalhista, na qual se verifica flagrante violação ao entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho. Nesse caso, a mencionada reclamada poderá interpor

A recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias úteis, estando dispensada do recolhimento de custas e depósito recursal.

B recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias corridos, devendo promover o recolhimento de custas e depósito recursal.

C embargos de divergência, no prazo de 8 (oito) dias úteis, devendo promover o recolhimento de custas e depósito recursal.

D recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias úteis, devendo promover o recolhimento de custas e depósito recursal.

E embargos de divergência, no prazo de 8 (oito) dias úteis, estando dispensada do recolhimento de custas e depósito recursal.

ID 95808 Direito Processual do Trabalho Geral IESES 2019

Assinale a alternativa correta a respeito do sistema recursal trabalhista:

A Quando o recurso de revista fundar-se em dissenso de julgados, incumbe ao recorrente o ônus de produzir prova da divergência jurisprudencial, mediante tão somente a transcrição do julgamento objeto da controvérsia.

B Os recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito suspensivo, motivo pelo qual não será permitida a execução provisória, salvo pedido expresso da parte interessada.

C O agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, permitida a execução imediata da parte remanescente até o final, nos próprios autos ou por carta de sentença.

D Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por violação direta da Constituição da República.

ID 95783 Direito Processual do Trabalho Geral IESES 2019

Assinale a alternativa correta de acordo com as novas regras advindas da reforma trabalhista (Lei 13.467/17):

A Constitui pressuposto para o conhecimento do processo de homologação de acordo extrajudicial que as partes estejam representadas por um advogado comum.

B Somente a requerimento da parte poderá o juízo condenar o litigante de má-fé a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.

C Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.

D O valor do depósito recursal será reduzido por um terço (1/3) para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

ID 95713 Direito Processual do Trabalho Geral IESES 2019

Com o advento da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) ocorreram alterações significativas no processo do trabalho. Assinale a assertiva INCORRETA:

A Os prazos passaram a ser contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.

B A reclamação trabalhista escrita deverá conter pedido certo e determinado sob pena de arquivamento do processo.

C O preposto não precisa ser empregado da parte reclamada.

D A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiário da justiça gratuita.

ID 89764 Direito Processual do Trabalho Geral IBFC 2019

O recurso ordinário é uma das espécies recursais do processo trabalhista. Acerca deste assunto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias.

II. Cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.

III. Cabe recurso ordinário para a instância superior, no prazo de 8 (oito) dias, dos despachos que denegarem a interposição de recursos.

A As afirmativas I, II e III estão corretas

B Apenas a afirmativa III está correta

C Apenas as afirmativas I e II estão corretas

D Apenas a afirmativa I está correta

ID 89470 Direito Processual do Trabalho Geral IBFC 2019

No que se refere à audiência e à revelia no Direito Processual do Trabalho, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Na hipótese de ausência do reclamante, este será condenado ao pagamento das custas, salvo se beneficiário da justiça gratuita.

( ) A ausência do reclamado à audiência importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

( ) A ausência do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A V, V, V

B V, F, F

C F, V, V

D F, V, F

ID 68247 Direito Processual do Trabalho Geral FUNDATEC 2019

No processo do trabalho, a decisão do magistrado de primeiro grau que acolhe o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na fase de cognição:

A Não poderá ser atacada por recurso imediato.

B Poderá ser atacada por agravo de instrumento.

C Deverá ser atacada por embargos de declaração, para evitar a preclusão consumativa.

D Poderá ser atacada por agravo retido.

E Poderá ser atacada por agravo de petição.

ID 67989 Direito Processual do Trabalho Geral FUNDATEC 2019

No processo do trabalho, serão devidos honorários de sucumbência:

A Desde que o advogado não esteja atuando em causa própria.

B No valor máximo de 20% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.

C Fixados entre o mínimo de 5% e o máximo de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.

D Fixados entre o mínimo de 5% e o máximo de 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.

E Serão arbitrados pelo julgador no valor máximo de 5% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, quando vencido o reclamante.