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ID 146556 Direito Sanitário e Saúde AOCP 2026

Em relação à organização, à direção e à gestão do SUS, assinale a alternativa correta.

A Cada esfera de governo exerce direção única do SUS por meio de seu respectivo órgão gestor.
B A direção do SUS é exercida exclusivamente pelo Ministério da Saúde em todas as esferas.
C Os municípios não podem gerir serviços públicos de saúde de forma autônoma.
D A regionalização é facultativa e depende exclusivamente de decisão da União.
E A hierarquização dos serviços ocorre apenas no âmbito federal.
ID 146408 Direito Sanitário e Saúde AOCP 2026

Um município catarinense registrou aumento de casos de gastroenterite em um bairro onde moradores relataram falhas recentes no abastecimento de água e observaram que muitas residências estavam com caixas d’água sem vedação adequada. A equipe técnica realizou visitas e não identificou mudanças significativas nas condições de comércio de alimentos na região. De acordo com os princípios do saneamento ambiental, nesse caso, a ação mais adequada a ser priorizada pela gestão municipal é

A reforçar inspeções em estabelecimentos comerciais para verificar possíveis fontes alimentares do problema.
B organizar ações de educação em saúde voltadas aos hábitos de higiene da população do bairro.
C ampliar a limpeza urbana nas vias do bairro visando reduzir a circulação de vetores mecânicos.
D intervir no abastecimento de água e orientar sobre a correta proteção dos reservatórios domiciliares.
E solicitar apoio estadual para avaliação de fatores externos que possam ter contribuído para o evento.
ID 146407 Direito Sanitário e Saúde AOCP 2026

Segundo a Lei nº 8080/1990, a saúde é um direito do cidadão. Considerando esse direito e o que consta na referida lei, é correto afirmar que

A o Estado deve oferecer atendimento aos serviços de saúde apenas à população menos favorecida.
B o dever do Estado exclui o dever da sociedade em garantir a saúde.
C o Estado não tem o compromisso em reduzir as desigualdades sociais que afetam o estado de saúde das populações.
D atendimento humanizado é um dos princípios do Sistema Único de Saúde.
E a universalidade ao acesso aos serviços ocorre apenas no serviço terciário.
ID 146405 Direito Sanitário e Saúde AOCP 2026

O Artigo 6º da Lei nº 8.080/90 define o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), listando uma série de ações que estão sob sua responsabilidade. Assinale a alternativa que apresenta ação(ões) que NÃO está(ão) incluída(s) no campo de atuação do SUS, conforme o referido artigo.

A Execução de ações de vigilância sanitária e de vigilância epidemiológica.
B Fiscalização e inspeção de alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
C Participação na formulação da política e na execução das ações de saneamento básico.
D Colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
E Regulação, fiscalização e controle direto dos planos privados de assistência à saúde e seus preços.
ID 146403 Direito Sanitário e Saúde AOCP 2026

O ano de 1986 foi marcado pela realização da 8ª Conferência Nacional de Saúde, que consolidou as bases conceituais e organizativas do Sistema Único de Saúde (SUS), aproximando formulações teóricas, experiências de gestão descentralizada e demandas da sociedade civil. Nesse contexto, a principal contribuição da 8ª Conferência para a organização do SUS foi

A instituir formalmente o SUS, por força de lei, propor objetivos estratégicos e definir a estrutura tripartite de gestão entre União, estados e municípios.
B regulamentar os mecanismos de financiamento e repasse de recursos do sistema, com base em critérios populacionais e descentralizados.
C estabelecer parâmetros operacionais para a atenção primária, criar e definir os papéis das vigilâncias ambiental, epidemiológica e sanitária.
D propor a criação de um sistema público de saúde descentralizado, integrado e com participação social, diretrizes que foram incorporadas à Constituição de 1988.
E criar as primeiras instâncias de controle social e os conselhos de saúde em caráter deliberativo.
ID 146401 Direito Sanitário e Saúde AOCP 2026

As ações e os serviços de saúde que integram o SUS devem obedecer a princípios e diretrizes específicos. Em relação ao exposto, assinale a alternativa correta.

A A integralidade limita-se à oferta de ações curativas em todos os níveis de complexidade.
B A descentralização do SUS exclui a necessidade de coordenação entre os entes federativos.
C A utilização da epidemiologia restringe-se às ações de vigilância sanitária.
D A regionalização da rede de serviços é facultativa aos gestores locais.
E A participação da comunidade constitui diretriz expressa do SUS.
ID 146361 Direito Sanitário e Saúde AOCP 2026

Como um dos pilares do Sistema Único de Saúde (SUS), a integralidade implica

A oferta exclusiva de ações hospitalares de média e alta complexidade.
B articulação contínua de ações preventivas e assistenciais em todos os níveis de complexidade.
C atendimento prioritário a grupos vulneráveis.
D organização regionalizada sem hierarquização.
E prestação de serviços exclusivamente públicos.
ID 146280 Direito Sanitário e Saúde AOCP 2026

Segundo o art. 36 da Lei nº 8.080/1990, os planos de saúde são a base das atividades e programações de cada nível de direção do SUS. Essa norma também estabelece uma vedação quanto à utilização de recursos financeiros, prevendo apenas uma exceção. A vedação e sua exceção é

A aplicar recursos em vigilância supletiva, salvo em risco nacional de agravos, permitindo o uso de verbas em ações complementares que não constem nos planos.
B a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.
C usar recursos para fins diversos da lei, salvo para ressarcimento entre esferas, admitindo o remanejamento de verbas para atividades fora do planejamento oficial.
D repassar recursos a consórcios sem pactuação na CIB, permitindo a transferência de verbas para arranjos intermunicipais mesmo sem acordo formal.
E conceder auxílios a prestadores, salvo entidades filantrópicas sem fins lucrativos, sugerindo apoio financeiro direto a serviços privados em geral.
ID 146278 Direito Sanitário e Saúde AOCP 2026

Atualmente as auditorias vêm usando os testes analíticos aplicados no processo de auditoria. Nesse sentido, o teste que “procura antever um determinado valor a partir de outros valores independentes” é denominado

A Benchmarking.
B Testes Preditivos.
C Basic Ratio Analysis.
D Revisão crítica dos resultados.
E Common Base Indexation Analysis.
ID 146277 Direito Sanitário e Saúde AOCP 2026

Um auditor do SUS deve utilizar indicadores de avaliação relacionados à integralidade do SUS. Entre os citados a seguir, NÃO é um indicador relacionado à integralidade

A taxa de cobertura vacinal.
B número de consultas pré-natal.
C taxa de exames preventivos da unidade.
D número total de leitos para UTI por habitantes.
E número de pacientes em espera para contrarreferência.