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ID 106369 Direito Ambiental Geral OBJETIVA 2025

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) é constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais. De acordo com a letra da Lei nº 9.985/2000 — SNUC, assinalar a alternativa CORRETA.

A O SNUC será regido por diretrizes estabelecidas pelo Ministro do Meio Ambiente e que busquem proteger grandes áreas por meio de um conjunto integrado de unidades de conservação de diferentes categorias, sempre contíguas, e suas respectivas zonas de amortecimento e corredores ecológicos, integrando as diferentes atividades de preservação da natureza, uso sustentável dos recursos artificiais e restauração e recuperação dos ecossistemas.
B Podem integrar o SNUC, excepcionalmente e a critério do IBAMA, unidades de conservação estaduais e municipais que, concebidas para atender a peculiaridades regionais ou locais, possuam objetivos de manejo que não possam ser satisfatoriamente atendidos por nenhuma categoria prevista nesta Lei e cujas características permitam, em relação a estas, uma clara distinção.
C A Reserva Biológica tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.
D A Reserva Biológica é de posse e domínio públicos, sendo vedada a desapropriação das áreas particulares incluídas em seus limites.
ID 106368 Direito Ambiental Geral OBJETIVA 2025

A Agropecuária X pretende abrir filial no Município Alfa. Ao consultar as normas pertinentes, descobriu que a norma federal lhe impõe a obrigação de zelar pela destinação das embalagens vazias de agrotóxicos por ela comercializadas e devolvidas pelos usuários. Trata-se de materialização do princípio ambiental:

A Do poluidor-pagador.
B Do usuário-pagador.
C Da equidade intergeracional.
D Da cooperação.
ID 106252 Direito Ambiental Geral OBJETIVA 2025

De acordo com a Lei Ordinária nº 882/2005 − Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município, na imposição da multa e para graduá-la, considera-se:

I. A maior ou menor gravidade da infração.

II. As circunstâncias atenuantes ou agravantes.

III. Os antecedentes do infrator. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item I.
B Apenas no item II.
C Apenas nos itens II e III.
D Em todos os itens.
ID 106044 Direito Ambiental Desenvolvimento Sustentável e Sustentabilidade OBJETIVA 2025

Considerando a Lei nº 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. Na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, ____________, ____________, ____________, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

A redução | reutilização | reciclagem
B implantação | reciclagem | reutilização
C reciclagem | reutilização | redução
D reciclagem | redução | implantação
ID 106039 Direito Ambiental Geral OBJETIVA 2025

A respeito da Resolução CONAMA 237/1997 – Licenciamento ambiental, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. As licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a __________, ___________ e _________ do empreendimento ou atividade.

A natureza | importância | valor
B natureza | características | fase
C metragem | características | fase
D metragem | comportamento | importância
ID 106038 Direito Ambiental Desenvolvimento Sustentável e Sustentabilidade OBJETIVA 2025

Considerando a Lei nº 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. Na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, ____________, ____________, ___________, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

A redução | reutilização | reciclagem
B implantação | reciclagem | reutilização
C reciclagem | reutilização | redução
D reciclagem | redução | implantação
ID 106036 Direito Ambiental Geral OBJETIVA 2025

Em concordância com a Lei nº 12.651/2012 − Código Florestal, a supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de:

A Utilidade pública.
B Interesse social.
C Baixo impacto.
D Regularização fundiária.
ID 105992 Direito Ambiental Geral OBJETIVA 2025

A Resolução CONSEMA nº 372/2018 estabelece no Estado do Rio Grande do Sul as normas para o licenciamento ambiental de atividades que utilizam recursos naturais e podem causar danos ao meio ambiente. Sobre essas normas, analisar a sentença. O empreendimento que abranja mais de uma atividade correlata será objeto de um único licenciamento, no órgão competente pela atividade de menor potencial poluidor (1ª parte). A não incidência de licenciamento ambiental em empreendimentos e atividades, ou em determinados portes destes, dispensa a necessidade de atendimento de outras autorizações e licenças (2ª parte). A sentença está:

A Totalmente correta.
B Correta somente em sua 1ª parte.
C Correta somente em sua 2ª parte.
D Totalmente incorreta.
ID 105991 Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente OBJETIVA 2025

Em conformidade com a Lei Complementar nº 140/2011 − Competências Ambientais, para os fins dessa Lei, consideram-se:

I. Licenciamento Ambiental.

II. Atuação Supletiva.

III. Atuação Subsidiária. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item I.
B Apenas nos itens I e III.
C Apenas nos itens II e III.
D Em todos os itens.