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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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1.164 questões encontradas

ID 190167 Direito Ambiental Política Nacional de Recursos Hídricos CEBRASPE 2024

De acordo com a lei federal pertinente, os princípios básicos para o funcionamento do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos incluem

I o fornecimento de subsídios para a elaboração dos planos de recursos hídricos.
II a coordenação unificada do sistema.
III o acesso aos dados e às informações garantido a toda a sociedade.

Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.

B Apenas o item II está certo.

C Apenas os itens I e III estão certos.

D Apenas os itens II e III estão certos.

E Todos os itens estão certos.

ID 190086 Direito Ambiental Responsabilidade Ambiental CEBRASPE 2024

Texto associado

Em relação a planejamento e gestão ambiental, seus métodos e diretrizes, julgue os itens subsequentes.

A premissa básica para a avaliação monetária dos danos ambientais é que esses eventos ocorreram e foram quantificados. Assim, preliminarmente, é suficiente a avaliação dos impactos ambientais negativos considerando alterações nas propriedades físicas e químicas do ambiente afetado, causadas por qualquer forma de matéria ou energia resultante de atividades humanas.

C Certo

E Errado

ID 190002 Direito Ambiental Instrumentos da Política Ambiental (Econômicos e Outros) CEBRASPE 2024

Texto associado

Acerca da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), dos sistemas de meio ambiente e dos instrumentos de gestão ambiental, julgue os itens seguintes.

As compras públicas sustentáveis foram incorporadas ao processo licitatório para promover o desenvolvimento nacional sustentável graças aos incentivos à produção e instalação de equipamentos e à criação ou absorção de tecnologia da PNMA.

C Certo

E Errado

ID 189826 Direito Ambiental Responsabilidade Ambiental CEBRASPE 2024

Texto associado

No que diz respeito aos espaços territoriais especialmente protegidos, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, à responsabilidade administrativa, civil e penal, à tutela processual e aos crimes ambientais, julgue os próximos itens.

O texto constitucional vigente prevê expressamente a possibilidade de responsabilização civil, penal e administrativa de pessoas físicas ou jurídicas cujas condutas e atividades sejam consideradas lesivas ao meio ambiente.

C Certo

E Errado

ID 189801 Direito Ambiental Lei de Crimes Ambientais CEBRASPE 2024

Texto associado

Considerando o licenciamento ambiental e o disposto na legislação ambiental, julgue os itens a seguir.

Se o crime ambiental deixar vestígios, a prova pericial será imprescindível para a demonstração da materialidade delitiva.

C Certo

E Errado

ID 189687 Direito Ambiental Agrotóxicos CEBRASPE 2024

Na hipótese de prescrição de receita comprovadamente errada, a responsabilidade pelos danos causados à saúde de pessoas e ao meio ambiente por ocasião da comercialização e da utilização de agrotóxicos cabe ao

A empregador.

B prestador de serviços.

C registrante.

D profissional prescritor.

E comerciante.

ID 189537 Direito Ambiental Licenciamento Ambiental CEBRASPE 2024

Texto associado

Com base na atual legislação ambiental brasileira, julgue os itens que se seguem.

O órgão ambiental municipal pode licenciar empreendimentos e atividades de impacto ambiental local, desde que essa competência lhe seja delegada pelo estado, por instrumento legal ou convênio.

C Certo

E Errado

ID 189420 Direito Ambiental Poluição por Óleo CEBRASPE 2024

Texto associado

Uma falha durante o abastecimento de combustível de um navio resultou no derramamento de centenas de litros de óleo em determinado arquipélago marítimo próximo à costa de um estado da Federação.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir de acordo com as prescrições do Plano Nacional de Contingência (PNC) (Decreto federal n.º 10.950/2022).

A fim de minimizar os danos ambientais, evitar prejuízos para a saúde pública e permitir a atuação coordenada dos órgãos e das entidades públicas, o PNC contará com instrumentos como o PEI, o SCI e as cartas de sensibilidade ambiental ao óleo.

C Certo

E Errado

ID 177737 Direito Ambiental Código Florestal, Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal FCC 2024

José Leôncio foi autuado por incêndio ocorrido em sua propriedade rural, que se alastrou e atingiu trecho com vegetação nativa. No curso do processo administrativo, apurou-se que todos os cuidados foram tomados pelo proprietário da área (aceiros feitos e mantidos de forma correta). A multa

A não poderá ser cobrada, devendo o processo ser arquivado em razão da ausência de dolo ou culpa do proprietário rural.

B deverá ser cobrada, uma vez que a responsabilidade administrativa ambiental é objetiva fundamentada na teoria do risco integral.

C deverá ser cobrada, uma vez que a responsabilidade administrativa ambiental é objetiva fundamentada na teoria do risco criado.

D não poderá ser cobrada em razão da ausência de dolo ou culpa do proprietário rural, devendo o processo seguir para se buscar a reparação do dano ambiental.

E deverá ser cobrada, uma vez que a responsabilidade administrativa ambiental é, em regra, objetiva, salvo em relação às infrações contra a fauna.

ID 177562 Direito Ambiental Avaliação e Licenciamento Ambiental FCC 2024

A Secretaria de Meio Ambiente encaminhou ao Chefe do Poder Executivo Municipal proposta de decreto que traz ampla lista de atividades e de empreendimentos a serem licenciados pelo Município. Sob o ponto de vista jurídico, a proposta

A encontra viabilidade, desde que as atividades e os empreendimentos possam causar impacto ambiental de âmbito local, conforme tipologia definida pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente.

B não encontra viabilidade, pois é atribuição do Conselho Municipal do Meio Ambiente definir a lista de atividades e de empreendimentos a serem licenciados pelo Município.

C encontra viabilidade, diante da competência do Município para o licenciamento ambiental, desde que haja fundamentação técnica vinda da Pasta especializada no tema.

D encontra viabilidade, desde que haja a prévia oitiva do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

E encontra viabilidade, desde que as atividades e os empreendimentos possam causar impacto ambiental de âmbito local e haja a prévia oitiva do Conselho Municipal de Meio Ambiente.