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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 196240 Direitos Humanos Instrumentos Normativos de Proteção aos Direitos Humanos CEBRASPE 2021
Texto associado
Com relação a noções de direitos humanos, julgue os itens a seguir

A audiência de custódia tem como um de seus fundamentos o cumprimento do disposto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ratificada pelo Brasil.

C Certo
E Errado
ID 195699 Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos CEBRASPE 2021
Texto associado
A respeito dos direitos humanos, julgue os itens subsequentes.

O Brasil ainda não possui um programa nacional de direitos humanos, com regras estabelecidas, de modo que está obrigado a garantir apenas os direitos expressos na Constituição Federal de 1988.

C Certo
E Errado
ID 195625 Direitos Humanos Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos (Global) CEBRASPE 2021

No julgamento do caso Trabalhadores da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus Familiares versus Brasil, a Corte Interamericana de Direitos Humanos estabeleceu parâmetros importantes na definição da discriminação estrutural e intersecional. Nessa sentença, a referida corte

I pronunciou-se, pela primeira vez na história, sobre a pobreza e a proibição de discriminação por posição econômica.
II considerou que a instalação de uma atividade econômica especialmente perigosa na área não necessariamente estava relacionada à pobreza e à marginalização da população ali residente.
III baseou-se no entendimento de que, em um caso de discriminação estrutural, deve-se considerar em que medida a vitimização do caso concreto evidencia a vulnerabilidade das pessoas que pertencem a um grupo.

Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas o item III está certo.
C Apenas os itens I e II estão certos.
D Apenas os itens II e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.
ID 195566 Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos CEBRASPE 2021
Texto associado
No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue os itens a seguir.

Regras internacionais preveem que informações relativas ao comportamento e à disciplina de preso que constem em sistema de registro do recluso poderão ser acessíveis a quem, por razões profissionais, solicitar o acesso.

C Certo
E Errado
ID 195412 Direitos Humanos Direito Internacional Humanitário e Tribunal Penal Internacional CEBRASPE 2021

Considere as condutas a seguir.

I Transferência, à força, de crianças de um grupo para outro grupo.
II Esterilização forçada ou qualquer outra forma de violência no campo sexual de gravidade comparável.
III Deportação ou transferência forçada de uma população.
IV O ato de compelir um prisioneiro de guerra ou outra pessoa sob proteção a servir nas forças armadas de uma potência inimiga.

Segundo o art. 7.º do Estatuto Penal Internacional, são consideradas crimes contra a humanidade, quando cometidas em um ataque, generalizado ou sistemático, contra civis, as condutas

A I e IV.
B II e III.
C III e IV.
D I, II e III.
E I, II e IV.
ID 175821 Direitos Humanos Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos FCC 2021

Se determinado direito for violado por ação imputável diretamente a um Estado-Parte do Protocolo de San Salvador, essa situação pode dar lugar à aplicação do sistema de petições individuais da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, mediante participação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e, quando cabível, da Corte Interamericana de Direitos Humanos, conforme previsão expressa do Protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais . Trata-se do Direito à

A alimentação.
B educação.
C previdência social.
D saúde.
E greve.
ID 175817 Direitos Humanos Direitos da Criança FCC 2021

Segundo o art. 5 o da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, os Estados Partes respeitarão as responsabilidades, os direitos e os deveres dos pais ou, onde for o caso, dos membros da família ampliada ou da comunidade, conforme determinem os costumes locais, dos tutores ou de outras pessoas legalmente responsáveis, de proporcionar à criança instrução e orientação adequadas e acordes com a evolução de sua capacidade no exercício dos direitos reconhecidos na presente convenção. Tal dispositivo consagra o princípio da

A autoridade parental participativa.
B matricialidade familiar.
C formação cidadã.
D responsabilidade parental ampliada.
E autonomia progressiva.
ID 175787 Direitos Humanos Declaração Universal Direitos Humanos FCC 2021

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu preâmbulo, de forma expressa,

A proclama a Declaração como ideal comum a ser conquistado pelos diferentes povos em suas lutas históricas presentes e futuras.
B considera legítima a rebelião contra a tirania e a opressão, desde que dentro dos limites apontados na própria Declaração.
C destaca ser essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações e que os direitos humanos sejam protegidos pelo império da lei.
D conclama todos os povos e nações a pactuar, por tratados e convenções, compromissos de observância da Declaração.
E propõe, para evitar que se repitam, o repúdio público e a sanção aos atos bárbaros que ultrajaram a consciência da humanidade.
ID 175780 Direitos Humanos Pacto Internacional de Direitos Econômicos FCC 2021

Leia o trecho da música a seguir:

Atentou contra a existência
Num humilde barracão
Joana de tal, por causa de um tal João

Depois de medicada
Retirou-se pro seu lar
Aí a notícia carece de exatidão

O lar não mais existe
Ninguém volta ao que acabou
Joana é mais uma mulata triste que errou

Errou na dose
Errou no amor
Joana errou de João
Ninguém notou
Ninguém morou na dor que era o seu mal
A dor da gente não sai no jornal

( Notícia de Jornal. Chico Buarque)

Considerando as violações aos direitos humanos de Joana, o direito à saúde física e mental está previsto expressamente

A na Convenção Americana de Direitos Humanos.
B no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
C na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
D no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.
E na Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem.
ID 175763 Direitos Humanos Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos FCC 2021

A Carta Africana de Direitos Humanos é o documento regional de proteção de direitos humanos que equivale, no sistema interamericano, à Convenção Americana de Direitos Humanos. Um direito expressamente protegido na Carta Africana que encontra correspondência no Pacto de San José é o direito

A à saúde física e mental.
B ao trabalho.
C à livre disposição das suas riquezas.
D à proteção à família.
E ao meio ambiente equilibrado.