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Conforme o código de polícia administrativa do município de Camaçari, o prazo, a contar da ciência da decisão final, para pagamento de multas nele elencadas é de

A cinco dias.
B dez dias.
C quinze dias.
D vinte dias.
E trinta dias.
Texto associado
No que se refere ao planejamento governamental no Brasil e no estado do Ceará, julgue os itens a seguir.

O Plano Plurianual 2024-2027 do Estado do Ceará, elaborado de forma participativa, prevê, entre as suas premissas, a promoção do desenvolvimento territorial e sustentável nos aspectos econômico, social e ambiental bem como a intersetorialidade e transversalidade das políticas públicas.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Ceará Cargo: Analista de Gestão Pública - Área: Gestão e Desenvolvimento de Pessoas Prova: CESPE/CEBRASPE - SEPLAG CE - Analista de Gestão Pública - Área: Gestão e Desenvolvimento de Pessoas Inglês - 2024

O plano de benefícios do Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Ocupantes de Cargo Efetivo do Estado do Paraná é modalidade de contribuição

A definida e poderá ser efetivado exclusivamente por intermédio de entidade pública fechada de previdência complementar.
B variável e poderá ser efetivado exclusivamente por intermédio de entidade pública aberta de previdência complementar.
C definida e poderá ser efetivado por intermédio de entidade pública aberta ou fechada de previdência complementar.
D com portabilidade, resgate e patrocínio e poderá ser efetivado exclusivamente por intermédio de entidade pública aberta de previdência complementar.
E proporcional definida e poderá ser efetivado exclusivamente por intermédio de entidade pública aberta de previdência complementar.
Texto associado
Ainda no que se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue os próximos itens.

Servidor público municipal de Cachoeiro de Itapemirim que, no exercício das suas atribuições, causar danos a terceiros responderá à fazenda municipal, na forma da legislação civil e processual federal.

C Certo
E Errado
Texto associado
Considerando as disposições estabelecidas na Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, na Lei federal n.º 13.022/2014 e na Lei municipal n.º 6.672/2012, que institui a Guarda Civil Municipal (CGM), julgue os itens a seguir.

É de competência privativa do município, em razão da natureza da matéria, criar a guarda civil municipal destinada à proteção de bens, serviços e instalações dos municípios.

C Certo
E Errado
Texto associado
Acerca dos critérios para a abertura de concurso público e para a reserva de vagas nos concursos públicos no estado do Ceará, julgue os itens subsequentes, com base nos Decretos estaduais n.º 34.534/2022, n.º 34.726/2022, n.º 34.821/2022 e n.º 34.848/2022.

Todos os candidatos pretos ou pardos aprovados no processo de heteroidentificação previsto em um concurso público concorrerão apenas às vagas reservadas a candidatos negros.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Ceará Cargo: Analista de Gestão Pública - Área: Gestão e Desenvolvimento de Pessoas Prova: CESPE/CEBRASPE - SEPLAG CE - Analista de Gestão Pública - Área: Gestão e Desenvolvimento de Pessoas Inglês - 2024
Texto associado
Julgue os próximos itens, relativos às disposições do currículo de Sergipe para o componente de ciências.

A principal finalidade do componente de ciências da natureza é estimular o estudante por meio da prática da investigação científica e ampliar a visão que ele possui de si e dos outros seres vivos, assim como dos fenômenos naturais e das interações que ocorrem no ambiente.

C Certo
E Errado
Texto associado
Com base no que dispõem os instrumentos normativos, o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Cachoeiro de Itapemirim (PlanMob-Cachoeiro) e a legislação urbanística, julgue os próximos itens.

De acordo com o Plano Diretor Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, as calçadas são os espaços destinados à circulação de pedestres, divididos em três faixas, conforme ilustra a imagem a seguir. A faixa C, denominada faixa de serviço, é possível apenas em calçadas com largura superior a dois metros.

C Certo
E Errado
Órgão: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim Cargo: Auditor Fiscal - Área: Transporte Prova: CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - Auditor Fiscal - Área: Transporte - 2024

Segundo o Código de Urbanismo e Obras do Município de Camaçari, prescindem de licença obras pertinentes a

A açudes e poços artesianos.
B estádios de futebol e estações termais.
C estações rádio-base e passeios públicos.
D pinturas externas e internas.
E usinas eólicas e estações climáticas.
Texto associado
A respeito da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública nacional ou estrangeira, conforme a Lei n.º 12.846/2013, e de dispositivos do Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração do Estado de Goiás (Decreto estadual n.º 9.837/2021), julgue os itens seguintes.

Conforme o citado código de ética, o atendimento ao interesse particular, nas situações concretas enfrentadas pela administração pública, é permitido desde que esteja alinhado com o atendimento ao interesse público.

C Certo
E Errado