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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 65908 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Geral FUNDATEC 2024

Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Augusto Pestana, “investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial”, é a definição de:

A Exoneração.

B Aposentadoria.

C Aproveitamento.

D Disponibilidade.

E Reintegração.

ID 65907 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Estatuto da Igualdade Racial do Ceará FUNDATEC 2024

Com base no Estatuto Nacional de Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, é assegurado às vítimas de discriminação étnica o acesso aos órgãos de Ouvidoria Permanente, à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, em todas as suas instâncias, para a garantia do cumprimento de seus:

A Privilégios.

B Consentimentos.

C Benefícios.

D Deveres.

E Direitos.

ID 65905 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual do Rio Grande do Sul FUNDATEC 2024

Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, os serviços de trânsito de competência do Estado serão realizados:

A Pelo Corpo de Bombeiros.

B Pela Polícia Civil.

C Pelos Policiais Penais.

D Pela Guarda Municipal.

E Pela Brigada Militar.

ID 65904 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual do Rio Grande do Sul FUNDATEC 2024

Com base na Constituição Federal, “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou ________, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A crime

B desastre

C desgraça

D violação

E infração

ID 65903 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual do Rio Grande do Sul FUNDATEC 2024

Conforme a Constituição Federal, “são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a proteção do salário na forma da lei”. Sendo assim, casos de retenção dolosa, ou seja, quando o empregador tem a intenção de não pagar o empregado, fazendo uso do salário dele para outros fins, são considerados:

A Dever do empregado.

B Direito do empregador.

C Falta de respeito.

D Motivo para briga.

E Crime.

ID 65902 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Estatuto da Igualdade Racial do Ceará FUNDATEC 2024

Com base no Estatuto Estadual de Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, “os membros das comunidades remanescentes de quilombos serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito à saúde, incluindo melhorias nas condições __________, no saneamento básico, na segurança alimentar e nutricional e na atenção integral à saúde”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A climáticas

B insalubres

C periculosas

D ambientais

E limitantes

ID 65857 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual do Rio Grande do Sul FUNDATEC 2024

Com base no § 2º do Art. 95 Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, podem propor a ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal, ou por omissão, os seguintes, EXCETO:

A O Governador do Estado.

B A entidade sindical.

C O Promotor de Justiça.

D O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.

E O Defensor Público-Geral do Estado.

ID 65856 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Estatuto da Igualdade Racial do Ceará FUNDATEC 2024

Com base no Estatuto Estadual de Igualdade Racial (Lei nº 13.694/2011), “a produção veiculada pelos órgãos de comunicação valorizará a herança _______________ e a participação da população negra na história do Estado”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A afrodescendente

B cultural

C histórica

D genética

E prioritária

ID 65739 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual do Rio Grande do Sul FUNDATEC 2024

Segundo a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, o décimo terceiro salário será pago até qual dia?

A 25 de julho.

B 03 de novembro.

C 17 de agosto.

D 20 de dezembro.

E 28 de outubro.

ID 65731 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Estatuto da Igualdade Racial do Ceará FUNDATEC 2024

De acordo com o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, um exemplo de iniciativa que será priorizada pelo Poder Público para garantia da vida e da saúde da população negra é:

A Criação de cursos de Medicina.

B Criação de núcleos de estudos sobre a saúde da população negra.

C Inclusão de vacinas da dengue.

D Promoção dos médicos de família.

E Criação de cursos de Engenharia.