Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

207 questões encontradas

ID 155674 Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Dos Crimes AOCP 2021

João, utilizando seus conhecimentos em informática e visando a ganho financeiro, vendeu, por intermédio da internet, vídeo que continha cena de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes. Tendo em vista a conduta hipotética narrada, bem como as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), João, caso condenado, estará sujeito à pena de

A detenção, de um a três anos, e multa.

B detenção, de dois a quatro anos, e multa.

C reclusão, de dois a quatro anos, e multa.

D reclusão, de três a seis anos, e multa.

E reclusão, de quatro a oito anos, e multa.

ID 155261 Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14) AOCP 2021

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8069/90, em seu Art. 8º-A, institui a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana

A que incluir o dia 1º de maio.

B em que se comemora o dia das crianças.

C que incluir o início do segundo semestre.

D que incluir o dia 1º de fevereiro.

E que antecede a comemoração do carnaval.

ID 155225 Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Da Justiça da Infância e da Juventude AOCP 2021

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, as gestantes ou as mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento,

A ao Conselho Tutelar.

B à Justiça da Infância e da Juventude.

C ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS.

D ao Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.

E à Delegacia da Mulher.

ID 155153 Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14) AOCP 2021

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8069/1990, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
( ) Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher.
( ) Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré-natal, sendo o pós-natal responsabilidade da família.
( ) A gestante e a parturiente têm direito a 2 (dois) acompanhantes de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

A F – F – V – V.

B V – F – V – V.

C V – V – F – F.

D F – V – V – F.

E V – F – V – F.

ID 155010 Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59) AOCP 2021

Assinale a alternativa correta sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer presente no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A Os pais ou responsável têm a opção de matricular seus filhos na rede regular de ensino.

B É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

C Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental não possuem qualquer dever de comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.

D É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

E O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular não importa responsabilidade da autoridade competente.

ID 154979 Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14) AOCP 2021

De acordo com a Lei nº 8069/90, a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência deve ser realizada, anualmente,

A na semana que incluir o dia 1º de fevereiro.

B no mês de Maio.

C no mês de Outubro.

D de acordo com o SUS.

E na primeira semana do segundo semestre do ano letivo.

ID 154588 Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Das Medidas Sócio-Educativas AOCP 2021

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa correta.

A É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros vinte e quatro meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.

B A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de doze meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

C A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.

D A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de doze meses, podendo a qualquer tempo, ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.

E O adotante há de ser, pelo menos, doze anos mais velho do que o adotando.

ID 154279 Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Da Prática de Ato Infracional AOCP 2021

A respeito das medidas socioeducativas decorrentes da prática de ato infracional presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

A Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente somente a advertência, a prestação de serviços à comunidade e a liberdade assistida.

B A advertência poderá ser aplicada mesmo que não haja prova da materialidade e indícios suficientes da autoria.

C A medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua capacidade de cumpri-la e as circunstâncias, sem considerar a gravidade da infração.

D Será admitida, excepcionalmente, a prestação de trabalho forçado como medida socioeducativa.

E Em se tratando de ato infracional com reflexos patrimoniais, a autoridade poderá determinar, se for o caso, que o adolescente restitua a coisa, promova o ressarcimento do dano, ou, por outra forma, compense o prejuízo da vítima.

ID 153993 Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente (Art. 171 a 190) AOCP 2021

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

A A prática de ato infracional, por criança e/ou adolescente, pode implicar a imposição de medida socioeducativa de liberdade assistida (art. 112, IV, ECA), a depender da gravidade do bem jurídico ofendido.

B A medida socioeducativa de advertência, segundo o ECA, é aplicada pela autoridade policial quando verificada a prática de ato infracional leve, como uma ameaça.

C Segundo o Superior Tribunal de Justiça, para a configuração do delito descrito no art. 244-B do ECA (Corromper ou facilitar a corrupção de menor de dezoito anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la), é imprescindível a prova da efetiva corrupção do menor.

D Para o Superior Tribunal de Justiça, adolescente que pratica ato infracional análogo ao tráfico de drogas terá, compulsoriamente, a imposição de medida socioeducativa de internação.

E Segundo o ECA, o regime de semiliberdade pode ser determinado desde o início, ou como forma de transição para o meio aberto, possibilitada a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial.

ID 153949 Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Parte Especial AOCP 2021

De acordo com a Lei nº 8069/90, as ações destinadas ao trabalho com a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência ficarão a cargo

A das escolas.

B da Secretaria Municipal de Educação.

C da Secretaria Municipal de Saúde.

D do poder Público, em conjunto com organizações da sociedade civil.

E de todas as organizações públicas e da sociedade civil.