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ID 40063 Direito Civil Pessoas FGV 2018

Sobre a teoria geral do Direito Civil, analise as afirmativas a seguir.

I. Em uma interpretação do Direito Civil conforme a Constituição Federal é inexigível o consentimento da pessoa biografada em relação a obras biográficas literárias ou audiovisuais.

II. Para fins de desconsideração da personalidade jurídica, o Código Civil adotou a denominada teoria maior.

III. O protesto cambial é causa suficiente para a interrupção da prescrição da pretensão creditícia. Está correto o que se afirma em

A II, somente.
B I e II, somente.
C I e III, somente.
D II e III, somente.
E I, II e III.
ID 40061 Direito Civil Teoria Geral da Responsabilidade Civil FGV 2018

Antônio, ao transitar com seu veículo automotor na correta faixa de direção do meio, entre três pistas, sofre uma fechada de Bento, o que o obriga a invadir a pista ao lado. Em razão disso, o carro de Antônio colide com o veículo dirigido por Carlos, que trafegava tranquilamente na pista de direção invadida, causandolhe danos materiais, morais e estéticos. Diante da dinâmica do evento apresentada, assinale a afirmativa correta.

A A vítima Carlos somente poderá demandar do causador mediato Bento, pois a dinâmica do evento deixa claro que Antônio agiu em estado de necessidade.
B A questão envolve responsabilidade civil subjetiva na qual há que se buscar no caso concreto quem efetivamente agiu culposamente, sendo este o único a responder pelo dano.
C Independentemente da prova de culpa, a vítima pode pedir indenização por danos materiais cumulado com moral e estético de Antônio, sendo legítimo a este regredir em face de Bento.
D A vítima pode demandar pedido indenizatório integral em face de ambos com fundamento na teoria do risco criado.
E Antônio e Bento concorreram culposamente para o evento danoso, logo a indenização integral deve ser fixada tendo-se em conta a gravidade da culpa de cada um dos causadores.
ID 40057 Direito Civil Efeitos das Obrigações FGV 2018

Em 05/08/2018, Pedro tomou emprestado de João o valor de R$ 50.000,00. A quantia deveria ser devolvida em 05/09/2018. Em 20/08/2018, Pedro vendeu seu carro para João por R$ 45.000,00, quantia que deveria ser paga em 05/09/2018. No dia do vencimento das obrigações, Pedro e João optaram pela extinção de suas dívidas atuais e assinaram novo contrato, em que Pedro se comprometia a entregar, no dia 05/12/2018, quatro pneus novos a João, no valor total de R$ 5.000,00. Sobre o caso concreto, assinale a afirmativa correta.

A Quanto ao valor de R$ 45.000,00, houve extinção da obrigação por confusão.
B João não poderá se beneficiar da compensação do débito, pois não constituiu seu devedor em mora.
C A obrigação constituída em 05/09/2018 configura hipótese de sub-rogação.
D O saldo devedor de R$ 5.000,00, convertido em quatro pneus, foi extinto por novação.
E O encontro de contas ocorrido em 05/09/2018, configura consignação e, a extinção do saldo, dação em pagamento.
ID 40055 Direito Civil Direitos Reais Sobre Coisas Alheias FGV 2018

Américo e Regina são proprietários de duas fazendas vizinhas. Américo pratica atividade agrícola e necessita adentrar o terreno de Regina para construção de um aqueduto (única forma de garantir irrigação), razão pela qual as partes concordaram em instituir direito real para este fim e o registraram no Cartório de Registro de Imóveis. Sobre os direitos de Américo, assinale a resposta correta.

A Trata-se de direito real de servidão, oponível, inclusive, a qualquer comprador do imóvel de Regina.
B Na hipótese de venda de um dos imóveis, o acordo é extinto de pleno direito.
C Cuida-se de direito real de uso, pelo que Regina faz jus à remuneração, em razão da utilização de seu terreno.
D O fim da atividade agrícola de Américo, seja por que período for, não importa na extinção do direito acordado.
E Sobrevindo o falecimento de Regina, o acordo se mantém até seus herdeiros concordarem com o direito.
ID 40049 Direito Civil Teoria Geral da Responsabilidade Civil FGV 2018

Com relação ao estudo do direito dos danos, analise as afirmativas a seguir.

I. O dano imaterial decorrente da prática de bulliyng, também chamado de assédio escolar, pode acarretar a responsabilidade civil dos genitores da criança que o pratica, assim como do estabelecimento de ensino.

II. Uma pessoa privada completamente de discernimento não pode sofrer dano moral por ofensa ao direito à imagem.

III. Se um objeto cai de uma janela de um apartamento edifício e não é possível identificar a unidade de onde o mesmo foi lançado, a vítima do dano pode demandar do condomínio, aplicando-se no caso a teoria da causalidade alternativa. Está correto o que se afirma em

A II, somente.
B III, somente.
C I e II, somente.
D I e III, somente.
E I, II e III.
ID 40044 Direito Civil Fatos Jurídicos FGV 2018

Sobre o negócio jurídico, assinale a afirmativa correta.

A O Código Civil apresenta os requisitos do negócio jurídico, dentre os quais é incluída a causa.
B O falso motivo em um contrato será, em regra, irrelevante para a perfeição do negócio jurídico.
C O direito brasileiro não admite a ocorrência de dolo por omissão, pois não há possibilidade de indução em erro quando a pessoa não manifesta a vontade de modo explícito.
D O silêncio não pode significar anuência, pois juridicamente quem cala não consente.
E Se a lesão ficar caracterizada em um negócio jurídico, não poderá o juiz reconhecer a sanatória do ato.
ID 40040 Direito Civil Direitos Reais Sobre Coisas Alheias FGV 2018

Maria, proprietária de imóvel urbano, concede a Inês a o direito de usar onerosamente o seu terreno, inclusive o subsolo, para o fim de guardar e depositar instrumentos e equipamentos de trabalho, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis. Sobre a hipótese, indique o instrumento jurídico adequado para a celebração do referido negócio jurídico.

A Direito de preempção.
B Acessão de uso.
C Direito de superfície.
D Outorga onerosa do direito de construir.
E Parcelamento urbano.
ID 40009 Direito Civil Pessoas FGV 2018

Marcos, 46 anos, usuário de entorpecentes que lesionaram irreversivelmente seu sistema cognitivo, contraiu diversas dívidas e vive em situação de mendicância. Sua mãe e sua ex-mulher, mãe de sua filha de 15 anos, procuram assistência jurídica para gerir a situação. Nesse caso, Marcos

A deverá ser interditado em razão da condição de toxicômano por absoluta incapacidade.
B será considerado relativamente incapaz por vício em tóxicos e deverá ser assistido na prática de determinados atos.
C não apresentava vontade hígida para a contração de dívidas, pelo que, todas são tidas como inexistentes.
D deverá ser observado por um período de seis meses, sob assistência, para que seja declarado absolutamente incapaz.
E perderá automaticamente, caso seja considerado incapaz, o poder familiar em relação à sua filha.
ID 40008 Direito Civil Direitos Reais Sobre Coisas Alheias FGV 2018

Assinale a afirmativa correta.

A Para que seja válido e eficaz, o compromisso de compra e venda de bem imóvel deverá revestir a forma pública.
B A lei brasileira proíbe a realização de promessa de doação, padecendo de nulidade de pleno direito a realização de tal ato.
C O companheiro participará da sucessão do outro quanto aos bens adquiridos onerosamente na união estável e se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho.
D Pelo regime da comunhão parcial de bens, comunicam-se os proventos do trabalho pessoal do cônjuge.
E No usufruto simultâneo contemplando duas pessoas conjuntamente e decorrente de testamento, falecendo um dos co-legatários, a parte do que faltar, em regra, acrescerá ao sobrevivente.
ID 40006 Direito Civil Teoria das Obrigações Extracontratuais FGV 2018

Sobre títulos de crédito, analise as afirmativas a seguir.

I. A lei brasileira permite que se faça um endosso parcial, desde que seja tal circunstância anotada no verso do título de crédito transferido.

II. Nos títulos de crédito ao portador, a prestação é devida ainda que o documento tenha entrado em circulação contra a vontade do emitente.

III. Em relações jurídicas regidas pelo direito comum, é válida a cláusula pela qual o avalista se responsabiliza por parte do pagamento da dívida. Está correto o que se afirma em

A I, somente.
B II, somente.
C III, somente.
D I e II, somente.
E II e III, somente.