QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Encontre as questões que procura
Limpar filtros
718 questões encontradas

Em meio a reformas visando ampliar suas receitas, determinado Estado da federação cogita promover mudanças na legislação
que disciplina a incidência e cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação sobre bens e direitos (ITCMD),
para o fim de estabelecer em lei que:

I. sua alíquota deverá ser sempre equivalente à alíquota máxima fixada pelo Senado Federal, variando em conformidade
com esta; e

II. competirá ao Estado, relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, nele situados, ou se nele ocorrer o processamento
do inventário ou arrolamento, independentemente da situação dos bens.

Considerada a disciplina constitucional em matéria tributária,

A a medida atinente à fixação da alíquota do ITCMD é incompatível com a Constituição Federal, por não possuir o Senado
competência para fixação de sua alíquota máxima; e a medida atinente à competência para o ITCMD relativamente a bens
imóveis e respectivos direitos é incompatível com a Constituição Federal, apenas nos casos em que os bens estiverem
situados no Estado.
B a medida atinente à fixação da alíquota do ITCMD é incompatível com a Constituição Federal, por permitir que ocorra
aumento de tributo sem lei específica que o estabeleça; e a medida atinente à competência para o ITCMD relativamente a
bens imóveis e respectivos direitos é incompatível com a Constituição Federal, apenas na hipótese em que no Estado se
der o processamento do inventário ou arrolamento, independentemente da situação dos bens.
C ambas medidas serão compatíveis com a Constituição Federal, desde que aprovadas mediante lei complementar.
D apenas a medida atinente à fixação da alíquota do ITCMD é incompatível com a Constituição Federal, por permitir que
ocorra aumento de tributo sem lei específica que o estabeleça, ademais de o Senado não possuir competência para
fixação de sua alíquota máxima.
E apenas a medida atinente à competência para o ITCMD relativamente a bens imóveis e respectivos direitos é incompatível
com a Constituição Federal, na hipótese em que no Estado se der o processamento do inventário ou arrolamento, independentemente
da situação dos bens.
Órgão: Assembléia Legislativa do Amapá Cargo: Analista Legislativo - Área: Atividade Legislativa - Especialidade: Técnico Legislativo Prova: FCC - ALE AP - Analista Legislativo - Área: Atividade Legislativa - Especialidade: Técnico Legislativo - 2020

É simples: quando o público interno desempenha suas funções da melhor forma possível, gerando, assim, produtos e serviços
de maior qualidade, é óbvio que o emocional desses funcionários está sendo trabalhado de forma planejada e organizada. É
justamente o desenvolvimento de ações motivadoras e comunicacionais que faz parte da filosofia do endomarketing. Não só
visando à melhoria e ao comprometimento dos funcionários, mas também como um 'ímã' para novos funcionários, com perfis de
qualidade compatíveis com os objetivos da empresa.
(TAVARES, Maurício. Comunicação empresarial e planos de comunicação: integrando teoria e prática . São Paulo: Atlas)

Em função disso, Tavares apresenta dois enfoques básicos do endomarketing que são:

A treinamento e formação.
B salário e estabilidade.
C benefícios e promoção.
D motivação e comunicação.
E valorização e incentivo.
Órgão: Assembléia Legislativa do Amapá Cargo: Analista Legislativo Atividade de Comunicação - Área: Comunicador Social Publicidade e Propaganda Prova: FCC - ALE AP - Analista Legislativo Atividade de Comunicação - Área: Comunicador Social Publicidade e Propaganda - 2020

Considere os nomes hipotéticos de pessoas físicas apresentados no quadro abaixo.

Tiago Teixeira Neto
Érica Monte Verde
Bruno do Couto
Ana Lúcia Alves Teixeira

A aplicação correta à regra de alfabetação para arquivamento está expressa em:

A Alves Teixeira, Ana Lúcia
do Couto,Bruno.
Monte Verde, Érica
Neto, Tiago Teixeira
B Couto, Bruno do
Monte Verde, Érica
Teixeira, Ana Lúcia Alves
Teixeira Neto, Tiago
C Ana Lúcia, Teixeira Alves
Bruno, Couto do
Érica, Verde Monte
Tiago, Neto Teixeira
D Alves Teixeira, Ana Lúcia
Couto, Bruno do
Teixeira Neto, Tiago
Verde, Érica Monte
E Couto, Bruno do
Lúcia Alves Teixeira, Ana
Neto, Tiago Teixeira
Verde, Érica Monte
Órgão: Assembléia Legislativa do Amapá Cargo: Assistente Legislativo Atividade Administrativa e Operacional Especialidade: Assistente Administrativo Prova: FCC - ALE AP - Assistente Legislativo Atividade Administrativa e Operacional Especialidade: Assistente Administrativo - 2020

No tocante aos princípios que se extraem da Lei Estadual nº 915/2005, que dispõe sobre o regime próprio de Previdência Social
do Amapá, é correto afirmar:

A Os percentuais de contribuição ordinária dos segurados e beneficiários poderão ser inferiores aos da contribuição dos
servidores titulares de cargo efetivo da União, tendo em vista a autonomia do ente federativo.
B O desligamento do segurado do Regime Próprio de Previdência Social atribui a ele o direito de retirada das respectivas
contribuições.
C É permitido o pagamento de benefícios mediante convênios ou consórcios com outros entes da Federação.
D Os recursos garantidores integralizados do Regime Próprio de Previdência Social têm natureza de direito individual dos
segurados.
E A alíquota de contribuição ordinária do Estado, através dos órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, inclusive
o Ministério Público e o Tribunal de Contas, Autarquias e Fundações Públicas, não poderá ser inferior à alíquota de
contribuição ordinária dos segurados e beneficiários nem superior ao dobro desta alíquota.
Órgão: Assembléia Legislativa do Amapá Cargo: Advogado Legislativo - Área: Atividade de Serviços Jurídicos Especialidade: Procurador Prova: FCC - ALE AP - Advogado Legislativo - Área: Atividade de Serviços Jurídicos Especialidade: Procurador - 2020

Dois títulos de mesmo valor nominal são descontados em uma instituição financeira segundo o critério do desconto composto
real a uma taxa de juros compostos de 10% ao ano. Um dos títulos foi descontado 1 ano antes de seu vencimento e o outro
2 anos antes de seu vencimento. Sabendo-se que a soma dos dois valores atuais foi igual a R$ 42.000,00, tem-se que a soma
dos valores nominais dos dois títulos é igual a

A R$ 50.820,00.
B R$ 46.200,00.
C R$ 47.300,00.
D R$ 47.850,00.
E R$ 48.400,00.
Órgão: Assembléia Legislativa do Amapá Cargo: Analista Legislativo Atividade Orçamentária e Financeira e de Controle Interno - Área: Economista Prova: FCC - ALE AP - Analista Legislativo Atividade Orçamentária e Financeira e de Controle Interno - Área: Economista - 2020

De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, os princípios da Administração pública da

A moralidade e publicidade devem ser obedecidos por uma autarquia estadual.
B legalidade e universalidade devem ser obedecidos por uma assembleia legislativa estadual.
C eficiência e competência devem ser obedecidos por empresas públicas estaduais.
D exclusividade e impessoalidade devem ser obedecidos por instituições sem fins lucrativos não governamentais.
E prudência e eficiência devem ser obedecidos pelos órgãos da administração direta estadual.
Órgão: Assembléia Legislativa do Amapá Cargo: Analista Legislativo Atividade Orçamentária e Financeira e de Controle Interno - Área: Técnico de Controle Interno Prova: FCC - ALE AP - Analista Legislativo Atividade Orçamentária e Financeira e de Controle Interno - Área: Técnico de Controle Interno - 2020

Em uma concessão administrativa, tem-se, com ou sem obras públicas, a

A prestação de serviços à Administração pública, com contraprestação pecuniária do público para o privado.
B prestação de serviços à Administração pública, sem contraprestação pecuniária do público para o privado.
C concessão de serviços, com contraprestação pecuniária do público para o privado.
D concessão de serviços, sem contraprestação pecuniária do público para o privado.
E concessão de serviços, sem contraprestação para coletividade.
Órgão: Assembléia Legislativa do Amapá Cargo: Assistente Legislativo Atividade Orçamentária e Financeira - Área: Assistente de Contabilidade Prova: FCC - ALE AP - Assistente Legislativo Atividade Orçamentária e Financeira - Área: Assistente de Contabilidade - 2020

No tocante à evicção e aos vícios redibitórios, é correto afirmar:

A Não obstante a cláusula que exclui a garantia contra a evicção, se esta se der, tem direito o evicto a receber o preço que
pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção, ou, dele informado, não o assumiu.
B O alienante que conhecia ou não o vício ou defeito da coisa restituirá o que recebeu com perdas e danos.
C São aplicáveis as disposições dos vícios redibitórios às doações simples.
D Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção, salvo se a aquisição houver ocorrido em hasta pública,
quando então não subsistirá a garantia.
E O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de noventa dias se a coisa for móvel, e
de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva; se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à
metade.
Órgão: Assembléia Legislativa do Amapá Cargo: Advogado Legislativo - Área: Atividade de Serviços Jurídicos Especialidade: Procurador Prova: FCC - ALE AP - Advogado Legislativo - Área: Atividade de Serviços Jurídicos Especialidade: Procurador - 2020
Texto associado
Atenção : As
questões de números 21 a 25
referem-se a Noções
de Direito Administrativo e de
Administração
Pública.

De acordo com a Constituição do Estado do Amapá, o Tribunal de Contas

A assinalará prazo, quando constatada ilegalidade, para que o órgão adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, não podendo, porém, sustar a execução do ato impugnado, caso não atendido, devendo comunicar o descumprimento ao Ministério Público para as medidas cabíveis.
B é competente para negar a aplicação de lei ou ato normativo considerado inconstitucional que tenha reflexo no erário federal, estadual ou municipal, incumbindo-lhe, no prazo de sessenta dias, justificar a ilegalidade, devendo, ainda, propor à Assembleia Legislativa a arguição de inconstitucionalidade.
C é integrado por sete Conselheiros, nomeados dentre os brasileiros que tenham notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros, tem sede no Estado, não tem autonomia financeira, mas tem quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território estadual.
D é integrado por sete Conselheiros escolhidos pelo Governador do Estado, com aprovação do Tribunal de Justiça, que terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado.
E é competente para editar acórdãos, atos, resoluções e pareceres prévios, no âmbito de suas atribuições e competências, para o completo desempenho do controle externo, os quais deverão ser cumpridos pelas administrações estadual e municipais, sob pena de responsabilidade, bem como para o seu regular funcionamento.

Projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Amapá foi enviado ao Governador para sanção ou veto. Todavia, após
decorridos 20 dias úteis do recebimento da proposta, constatou-se que o Chefe do Poder Executivo ainda não havia praticado
qualquer ato em relação ao projeto. Nesse caso, o silêncio do Governador

A importou veto ao projeto de lei, uma vez que o Governador tem o prazo de 15 dias corridos para sancionar a propositura.
B ainda poderá ser suprido com o veto governamental, se não houver sido ultrapassado o prazo de 25 dias corridos.
C importou sanção ao projeto de lei, uma vez que o Governador tem o prazo de 15 dias úteis para vetar a propositura.
D importou sanção ao projeto de lei, uma vez que o Governador tem o prazo de 15 dias corridos para vetar a propositura.
E importou veto ao projeto de lei, uma vez que o Governador tem o prazo de 15 dias úteis para sancionar a propositura.