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253 questões encontradas

Suponha um serviço público de titularidade da União cuja prestação foi concedida a concessionária de serviço público, por meio
de contrato de concessão, disciplinado pela Lei no 8.987/1995. Considere que o contrato estabeleça reajuste tarifário anual pelo
IGPDI. Próximo à data que a tarifa deveria ser reajustada, a agência reguladora competente, atendendo a pedido do Poder
concedente, suspendeu a incidência do reajuste, sob o fundamento de que haveria impacto no índice inflacionário, pois a
economia passava por momento de instabilidade, em razão de crise mundial. O ato do agente regulador

A não gera direito a equilíbrio econômico-financeiro para a concessionária, que se submete aos atos típicos de política
pública, em se tratando da exploração de serviço público.
B é legítimo, em especial por se tratar de serviço público, cuja prestação está sujeita ao princípio da modicidade tarifária,
autorizando a concessionária, por ato próprio, unilateral e compensatório, a reduzir os investimentos no montante correspondente
à redução tarifária.
C está pautado na sua posição de representante do Poder concedente, que sujeita a atividade do regulador, em razão do
princípio da supremacia do interesse público sobre o privado.
D autoriza o pleito de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato por parte da concessionária, que tem o direito de ter o
contrato reequilibrado apenas de forma a viabilizar a continuidade da prestação do serviço, isso em razão do princípio da
modicidade tarifária.
E autoriza o pleito de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato por parte da concessionária, que tem o direito de ter o
contrato reequilibrado no montante exato do impacto causado pela referida decisão regulatória.
Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Cargo: Consultor Legislativo - Área Regulação Econômica Prova: FCC - CLDF - Consultor Legislativo - Área Regulação Econômica - 2018

O Memorial JK, onde estão depositados documentos e objetos que pertenceram a Juscelino Kubitschek e sua esposa, foi

A construído numa área de 2.000 m2, recebendo inúmeras críticas por ocupar tanto espaço.
B inaugurado por ocasião do primeiro centenário de nascimento do ex-presidente, em 12 de setembro de 2002.
C projetado pelo arquiteto Lúcio Costa, em colaboração com Paulo Mendes da Rocha.
D preparado para receber os restos mortais de todos os presidentes da República.
E construído no mesmo local em que se rezou a primeira missa de Brasília, em 3 de maio de 1957.
Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Cargo: Técnico legislativo - Área Agente de Polícia Legislativa Prova: FCC - CLDF - Técnico legislativo - Área Agente de Polícia Legislativa - 2018

Logística reversa consiste em

A uma destruição total ou parcial de resíduos sólidos que, por sua natureza ou por sua composição bioquímica, estão
impossibilitados de retornar ao ecossistema ou ao meio ambiente, por qualquer meio.
B uma distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou
riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos.
C um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios
destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu
ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
D um manejo de rejeitos impossíveis de serem desintegrados ou acondicionados de modo apropriado para seu descarte, de
modo que a disposição final é a única medida a ser ambientalmente realizada.
E um conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes,
dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para
minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana
e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos.

Considerando as características de patamares direcionadas às arquiteturas distribuídas de execução de processos, o trabalho cooperativo, que é realizado de modo descentralizado, deve permitir que

I. cada parte do processo de workflow possa ser executada no local mais apropriado, usando os recursos disponíveis desse local;
II. cada componente ou fragmento do processo remoto seja o mais acoplado e dependente possível dos outros processos com os quais é coordenado; e
III. os dados locais, o estado de execução, as ferramentas e as demais partes do processo de workflow possam ser manuseados remotamente, de acordo com esquemas de segurança de acesso pré-definidos.

De acordo com as melhores práticas de workflow , está correto o que se afirma APENAS em

A I.
B II.
C II e III.
D I e III.
E III.
Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Cargo: Consultor Técnico Legislativo - Área: Analista de Sistemas Prova: FCC - CLDF - Consultor Técnico Legislativo - Área: Analista de Sistemas - 2018

Considere que a Câmara Legislativa do Distrito Federal tenha aprovado projeto de emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal,
de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, para o fim de condicionar a instauração de ação penal contra os Deputados Distritais,
por crime comum cometido antes da diplomação, à prévia autorização da casa legislativa. À luz da Constituição Federal, a
exigência contida na norma distrital

A apenas poderia ter sido imposta mediante lei ordinária federal, tendo em vista que cabe privativamente à União dispor
sobre matéria processual-penal.
B não poderia ter sido imposta pelo legislador distrital, nem pelo legislador federal, uma vez que, pela Constituição Federal,
não cabe condicionar a instauração de ação penal contra membro do Poder Legislativo à autorização prévia da Casa à
qual pertença.
C não poderia ter sido imposta pelo legislador distrital, nem pelo legislador federal, cabendo ao Superior Tribunal de Justiça
decidir sobre o recebimento da denúncia sem prévia manifestação do Poder Legislativo.
D foi imposta mediante edição de ato normativo juridicamente adequado, uma vez que se trata de condição simétrica àquela
contida na Constituição Federal em relação aos Deputados Federais.
E apenas poderia ter sido imposta se a proposta fosse de iniciativa parlamentar, não tendo o Governador legitimidade para
apresentá-la.

A fim de adequar a despesa com pessoal ativo e inativo ao limite estabelecido em lei complementar federal, o Governador de determinado Estado promoveu a redução em 30% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, além de ter exonerado servidores ocupantes de cargos efetivos há menos de 3 anos em exercício. Nessa hipótese, o Governador do Estado procedeu de modo

A compatível com a Constituição Federal, fazendo, no entanto, os servidores que houverem perdido os cargos nas referidas condições jus à indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço.
B compatível com a Constituição Federal, considerando-se extintos os cargos objeto de redução, vedada a criação de cargo, emprego ou função com atribuições iguais ou assemelhadas pelo prazo de quatro anos.
C incompatível com a Constituição Federal apenas no que se refere aos servidores ocupantes de cargo efetivo, que farão jus à reintegração ao serviço.
D incompatível com a Constituição Federal apenas em relação aos cargos em comissão e funções de confiança, por ter extrapolado o limite estipulado constitucionalmente, sendo ainda assegurada aos ocupantes de cargo efetivo indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço.
E incompatível com a Constituição Federal, tanto em relação aos ocupantes de cargos em confiança, que fazem jus à indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço, quanto em relação aos ocupantes de cargo efetivo, que fazem jus à reintegração ao serviço.
Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Cargo: Consultor Técnico Legislativo - Área: Engenheiro Mecânico Prova: FCC - CLDF - Consultor Técnico Legislativo - Área: Engenheiro Mecânico - 2018
Texto associado
Atenção : Leia o texto abaixo para responder às questões de números 54 a 59.
O paulista Monteiro Lobato (1882-1948) não foi apenas um grande escritor, foi também um editor pioneiro no Brasil com a Cia. Editora Nacional, portanto, uma autoridade em matéria de livros, dominando desde a concepção do texto até o produto acabado na prateleira. Invoco sua figura para falar da coisa mais banal e nem por isso menos dramática quando se trata de escrever e publicar: o erro de revisão. Duas semanas atrás quase perdi o sono ao deixar sair aqui uma crônica com quatro sacis gritantes − quatro erros de digitação que o paginador Fábio Oliveira, assim que solicitado, me fez o imenso favor de eliminar. Falando certa vez a respeito dessa tragédia também conhecida como gralha ou pastel e que, no seu tempo, ainda se chamava erro tipográfico, Lobato assim se manifestou: “A luta contra o erro tipográfico tem algo de homérico. Durante a revisão os erros se escondem, fazem-se positivamente invisíveis. Mas, assim que o livro sai, tornam-se visibilíssimos, verdadeiros sacis a nos botar a língua em todas as páginas. Trata-se de um mistério que a ciência ainda não conseguiu decifrar”.
Se é assim com o livro, produto de elaboração demorada que comumente é lido e relido muitas vezes e por muitos olhos antes de ser impresso, o que dizer do texto jornalístico, que hoje se escreve e se publica quase simultaneamente no meio digital? Embora em geral curto, o texto de jornal nem por isso está menos sujeito ao acúmulo de gralhas. Algum tempo atrás, ao falar da obrigação de rever a própria escrita em sua coluna em O Globo, Elio Gaspari empregou o advérbio perfeito ao dizer que lera e relera aquele trabalho “piedosamente” antes de autorizar sua publicação. O termo supõe a ideia de penitência, daí sua exatidão, porque se o trabalho de escrever pode ser penoso ou gratificante, rever o próprio texto é sempre uma penitência. E uma penitência cada vez mais inevitável, já que a figura do revisor parece fadada a desaparecer das redações, se é que já não desapareceu.
E não é somente grande pena que esse animal indispensável esteja em risco de extinção, o seu fim seria também a consumação de uma eterna injustiça, porque injustiçado ele tem sido desde sempre. Falo com a autoridade de quem já reviu muito texto alheio durante muito tempo. O revisor é aquele profissional que acerta milhões de vezes, sem merecer um único elogio, mas no dia em que deixa passar um só erro ele é prontamente chamado de incompetente.
Deve ser por isso que José Saramago, certamente um bom conhecedor das agruras da profissão, criou a figura impagável daquele revisor chamado Raimundo Silva no romance História do Cerco de Lisboa. Tendo passado uma vida inteira num trabalho apagado e obscuro, um belo dia Raimundo Silva resolve acrescentar uma simples palavra − “não” − ao texto que está a revisar, e com isso muda completamente os rumos de toda uma história. Bem feito.
(MOREIRA, Eliezer. “Revisão de texto, uma penitência”, O Mirante, 13/06/2016)

As frases abaixo foram adaptadas do romance História do Cerco de Lisboa , de José Saramago. Está correta a redação do que se encontra em:

A Agora me ocorrem que tanto o Eça, como o Balzac, se sentiriam os mais felizes dos homens, nos tempos de hoje, diante de um computador, interpolando, transpondo, recorrendo linhas, trocando capítulos.
B Errar, disse-o que sabia, é próprio do homem, o que significa se não é erro tomar as palavras a letra, que não seria verdadeiro homem àquele que errasse.
C Porém, esta suprema máxima não se podem utilizar como desculpa universal que a todos nos absolvemos de juízos coxos e opiniões mancas.
D Está demonstrado, portanto, que o revisor errou, que, se não errou, confundiu, que, se não confundiu, imaginou, mas venha atirar-lhe a primeira pedra aquele que não tenha errado, confundido ou imaginado nunca.
E O revisor tem nome, chama-se Raimundo. Era já tempo de sabermos quem seja a pessoa de quem vimos falando indiscretamente, se é que nome e apelidos alguma vez pôde acrescentar proveito que se vissem às costumadas referências sinaléticas e outros desenhos.
Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Cargo: Consultor Técnico Legislativo - Área: Revisor de Texto - Espanhol Prova: FCC - CLDF - Consultor Técnico Legislativo - Área: Revisor de Texto - Espanhol - 2018

Nos termos da Lei Complementar n° 13, de 3 de setembro de 1996, que disciplina a redação, alteração e consolidação das leis no Distrito Federal, remissão é a referência expressa a lei ou a dispositivo de lei, sendo admitida a incorporação por remissão, que se trata do recurso pelo qual se manda aplicar a uma lei o que está disciplinado em outra. Sobre remissão, é correto afirmar que:

A é vedada a incorporação por remissão, se a lei ou dispositivo de lei incorporado não se adaptar rigorosamente ao que disciplina a lei incorporadora, ainda que a remissão seja feita de modo genérico.
B na remissão, ao número do artigo e isoladas por vírgula, se for o caso, seguem-se as unidades de articulação complementares do artigo, devendo a menos abrangente preceder a mais abrangente.
C na remissão a parágrafo, será utilizado o símbolo “§”, sendo vedada a utilização do símbolo “§§” para remissão a mais de um parágrafo.
D a incorporação por remissão não admite a incorporação de alteração posterior.
E é vedada a incorporação por remissão se a lei ou dispositivo de lei incorporado for de hierarquia inferior ao da lei incorporadora.
Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Cargo: Consultor Técnico Legislativo - Taquígrafo Especialista - Inglês Prova: FCC - CLDF - Consultor Técnico Legislativo - Taquígrafo Especialista - Inglês - 2018

Leia o trecho abaixo.
A esfera cultural, examinemos o caso muitas vezes citado dos museus. Teme-se (ou deseja-se) que os “museus virtuais” substituam os museus “reais”, ou seja, que a visita a serviços on-line dos museus ou dos sites dedicados à arte faça cessar o fluxo de visitantes nos prédios que abrigam as obras originais. Repito: os preocupados com uma possível desencarnação da arte ou da relação com o mundo em geral, que a pálida cópia digital que pode ser processada pela Internet nunca terá a mesma riqueza sensível da peça fisicamente presente. Todos concordam quanto a isso. Mas, se examinarmos a história, constatamos que a multiplicação das reproduções impressas das revistas e livros de arte, dos catálogos de museus, dos filmes ou dos programas de televisão a respeito da cerâmica, pintura ou escultura não impediu – pelo contrário, incentivou a ida aos museus.
(LEVY, Pierre: Cibercultura . São Paulo: Editora 34, 1999, p. 215)
As tecnologias de comunicação digital apresentam uma tendência de

A coexistência com as demais mídias, provocando um rearranjo do uso social de cada tecnologia.
B substituição das demais mídias, particularmente as impressas, que serão substituídas pelos canais da internet.
C substituição apenas das mídias impressas, puxadas pela divulgação de exposições de arte.
D uma existência evanescente por conta da solidez de mídias tradicionais, particularmente dos meios impressos.
E uma existência intermitente, com usos em momentos adequados e armazenamento para poupar recursos.
Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Cargo: Consultor Técnico Legislativo - Área: Técnico em Comunicação Social/ Produtor de Multimídia - Inglês Prova: FCC - CLDF - Consultor Técnico Legislativo - Área: Técnico em Comunicação Social/ Produtor de Multimídia - Inglês - 2018

O secretário deve estar sempre atento para receber clientes internos e externos, tratá-los com competência e cortesia e proporcionar
a todos um ambiente organizacional positivo. Três atitudes são necessárias na recepção e no atendimento ao cliente:

A ativas, reativas e proativas.
B reativas, proativas e lânguidas.
C ponderadas, resilientes e inativas.
D resilientes, reativas e rígidas.
E ponderadas, letárgicas e ativas.