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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 122166 Direito Constitucional Garantias Fundamentais VUNESP 2017

Uma servidora municipal exerceu, desde 22 de outubro de 1986, a função de dentista na municipalidade, atuando em ambiente insalubre. A autora ressaltou que a inexistência de lei complementar inviabilizava o exercício do direito à aposentadoria, implementado o período consentâneo com o desgaste decorrente do contato com agentes nocivos à saúde, com portadores de moléstias infectocontagiosas humanas e materiais e objetos contaminados. No caso hipotético em tela, a ação cabível para obtenção da aposentadoria especial é

A o mandado de segurança.
B a ação declaratória.
C o mandado de injunção.
D o habeas data.
E o mandado de segurança coletivo.
ID 122124 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade VUNESP 2017

Determinada lei municipal regulamentou o sistema de consórcios e sorteios em seu território. A ação cabível para que essa lei seja declarada inconstitucional, pelo Supremo Tribunal Federal, ante a usurpação da competência da União para, privativamente, legislar sobre o assunto, é a

A ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão.
B ação direta de inconstitucionalidade.
C ação direta de inconstitucionalidade interventiva.
D arguição de descumprimento de preceito fundamental.
E ação ordinária.
ID 122056 Direito do Trabalho Segurança e Medicina do Trabalho VUNESP 2017

Na hipótese de acidente do trabalho ou moléstia ocupacional, a responsabilidade civil do empregador

A subsiste na hipótese de dolo ou culpa.
B não subsiste, vez que transferida ao órgão previdenciário.
C subsiste apenas na hipótese de dolo direto ou culpa.
D subsiste apenas na hipótese de dolo direto ou culpa grave.
E subsiste em qualquer circunstância, pois se trata de responsabilidade objetiva.
ID 122055 Direito do Trabalho Terceirização VUNESP 2017

Na terceirização, a responsabilidade da empresa tomadora dos serviços em relação às obrigações trabalhistas da empresa contratada

A é subsidiária quando as empresas integram o mesmo grupo econômico.
B não subsiste, atualmente, tendo em vista a decisão do Excelso Supremo Tribunal Federal.
C é solidária quando as empresas integram o mesmo grupo econômico.
D não subsiste quando o contrato de prestação de serviços possui cláusula que atribui responsabilidade exclusiva à empresa contratada.
E não abrange todas as verbas trabalhistas, tais como a multa por atraso na quitação, que é devida apenas pelo empregador.
ID 122050 Direito do Trabalho Disposições gerais VUNESP 2017

O trabalho em home office

A é modalidade de teletrabalho exercido com autonomia.
B pode ser exercido sob a forma de relação de emprego.
C pressupõe a existência da relação de emprego.
D não pode ser exercido sob a forma de relação de emprego.
E pressupõe o trabalho prestado pelo empregado com a ajuda de membros da família.
ID 122035 Direito do Trabalho Proteção do Trabalho da Mulher VUNESP 2017

A empregada gestante

A pode trabalhar em atividade ou local insalubre, desde que lhe sejam fornecidos os equipamentos de proteção individual.
B não pode trabalhar em atividade considerada perigosa.
C pode se afastar do trabalho para a realização de, no mínimo, 5 (cinco) consultas médicas.
D tem o direito de rescindir o contrato de trabalho que seja prejudicial à gestação, mediante atestado médico.
E não possui estabilidade provisória na hipótese de contrato por prazo determinado.
ID 122016 Direito Eleitoral Elegibilidade e Inelegibilidade VUNESP 2017

Pedro, Prefeito do Município Alfa, estava no terceiro ano de seu primeiro mandato quando se separou de Rachel. Logo após, Rachel, que não exercia profissão, lançou-se candidata a Vereadora do mesmo município. Diante dessa situação, nos termos da Constituição Federal e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que Rachel

A era elegível quando casada com Pedro, pois não se candidatou para o cargo de Prefeito.
B tornou-se elegível porque a separação ocorreu antes do último ano do mandato de Pedro.
C tornou-se elegível porque se separou de Pedro.
D se tornará elegível após a separação, se Pedro se desincompatibilizar de seu cargo seis meses antes das eleições.
E se tornará elegível após a separação, se Pedro não for reeleito.
ID 121894 Direito Tributário Crédito tributário VUNESP 2017

Em relação às preferências do crédito tributário, estabelecidas pelo Código Tributário Nacional,

A o crédito tributário prefere aos créditos extraconcursais ou às importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar, bem como aos créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado.
B são extraconcursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência.
C a multa tributária prefere apenas aos créditos com garantia real.
D são pagos preferencialmente a quaisquer outros, os créditos tributários vencidos, a cargo de pessoas jurídicas de direito público ou privado em liquidação judicial ou voluntária, exigíveis no decurso da liquidação, sendo vedada a cobrança dos créditos vincendos.
E é inconstitucional a lei que estabeleça limites e condições para a preferência dos créditos decorrentes da legislação do trabalho.
ID 121883 Direito Tributário Extinção do crédito tributário VUNESP 2017

De conformidade com o Código Tributário Nacional, extingue o crédito tributário

A a concessão de medida liminar em mandado de segurança.
B as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.
C a moratória.
D a conversão de depósito em renda.
E a isenção.
ID 121647 Informática Correio Eletronico E mail VUNESP 2017

Um usuário deseja enviar um e-mail para vários destinatários e deseja que um dos destinatários não seja visto pelos demais. Assinale a alternativa que contém o nome do campo de e-mail em que deve ser preenchido o endereço desse destinatário que não poderá ser visto pelos demais.

A Cco.
B Cc.
C De.
D Para.
E Anexo.