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Sobre os três grandes instrumentos que compõem o modelo orçamentário brasileiro, definido na Constituição Federal de 1988,
considere:

I. O Plano Plurianual (PPA) tem abrangência máxima de dois anos.

II. A Lei Orçamentária Anual (LOA) tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para
o exercício financeiro.

III. O Plano Plurianual (PPA), ao identificar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) as ações que receberão prioridade no
exercício seguinte, torna-se o elo entre a LDO, que funciona como um plano de médio prazo do governo, e a Lei Orçamentária
Anual (LOA), que é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere.

IV. O planejamento expresso no Plano Plurianual (PPA) assume a forma de grande moldura legal e institucional para a ação
nacional, bem como para a formulação dos planos regionais e setoriais.

V. É papel da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ajustar as ações de governo, previstas no Plano Plurianual (PPA), às
reais possibilidades de caixa do Tesouro Nacional e selecionar dentre os programas incluídos no PPA aqueles que terão
prioridade na execução do orçamento subsequente.

Está correto o que se afirma APENAS em

A III, IV e V.
B II, IV e V.
C I, III e V.
D I e II.
E I, II, III e IV.
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 7 a 10, baseie-se no texto abaixo.

[Em torno da felicidade]

Discute-se a felicidade como se esta fosse, em grande medida, produto de fatores materiais, como saúde, dieta e riqueza. Se as pessoas são mais ricas e mais saudáveis, também devem ser mais felizes. Mas isso é mesmo assim tão óbvio? Filósofos, padres e poetas refletiram sobre a natureza da felicidade durante milênios, e muitos concluíram que fatores sociais, éticos e espirituais têm tanta influência sobre nossa felicidade quanto as condições materiais. E se as pessoas nas sociedades afluentes modernas sofrem muitíssimo de alienação e carência de sentido, apesar de sua prosperidade? E se nossos ancestrais menos abastados encontravam grande contentamento na comunidade, na religião e em vínculo com a natureza?
Nas últimas décadas, psicólogos e biólogos aceitaram o desafio de estudar cientificamente o que de fato deixa as pessoas felizes. A descoberta mais importante de todas é que a felicidade não depende de condições objetivas de riqueza, saúde ou mesmo espírito de comunidade. Em vez disso, depende da correlação entre condições objetivas e expectativas subjetivas.

(Adaptado de: HARARI, Yuval Noah. Sapiens – uma breve história da humanidade. Trad. Janaína Marcoantonio. Porto Alegre: L&PM, 2018, p. 390-393, passim)

Há ocorrência de forma verbal na voz passiva e é adequado o emprego do elemento sublinhado na frase:

A Na conclusão do texto, em que não podemos deixar de dar atenção, é evidente uma fórmula de madura sabedoria.
B Nas afluentes sociedades modernas, de cuja prosperidade ninguém hesita em admitir, a felicidade continua sendo uma
expectativa.
C Devem conjugar-se condições objetivas e expectativas subjetivas para que se acesse a felicidade a que se aspira.
D Não deixam de ser alienadas as pessoas a cujas ocorre que a felicidade depende de bens materiais.
E O estado de felicidade, ao qual ninguém admite se excluir, depende de uma adequada articulação de fatores.

De acordo com as normas em vigor da Constituição Federal de 1988, o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza

A não incidirá, nos termos e limites fixados em lei, sobre rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, pagos pela
previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a pessoa com idade superior a sessenta e
cinco anos, cuja renda total seja constituída, exclusivamente, de rendimentos do trabalho.
B será fiscalizado e cobrado pelos Municípios, de todos os seus munícipes, na forma da lei, desde que não implique redução
do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.
C terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do referido imposto, na forma da lei.
D observará o princípio da anterioridade anual, mas não precisa respeitar o princípio da anterioridade nonagesimal (noventa).
E poderá ter suas alíquotas alteradas, através de decreto do Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos
por lei.

No texto, o autor

A expressa dúvida em relação às raízes rurais da sociedade colonial brasileira.
B considera que, frequentemente, a ganância dos fazendeiros escravocratas punha-os em conflito com seus próprios
representantes.
C considera que, mesmo após a Abolição, a estrutura agrária da colônia manteve-se essencialmente inalterada.
D afirma categoricamente que os portugueses instauraram no Brasil uma civilização agrícola.
E afirma que, durante a Monarquia, representantes de fazendeiros escravocratas assumiam eventualmente posições liberais.

Considere os dois agrupamentos abaixo:

I. Eficiência.

II. Eficácia.

III. Organização

IV. Efetividade.

a. Usar o mínimo dispêndio de energia e dinheiro.

b. Produzir os resultados desejados.

c. Quantidade e qualidade das mudanças que a organização foi capaz de produzir, seu grau de impacto.

d. Envolve a atenção às tarefas que têm que ser feitas e a decisão sobre como elas serão feitas e por quem.

De acordo com os preceitos organizacionais, a correta correlação entre os dois agrupamentos é

A I-a, II-b, III-c, IV-d.
B I-b, II-a, III-c, IV-d.
C I-c, II-d, III-a, IV-b.
D I-d, II-c, III-b, IV-a.
E I-a, II-b, III-d, IV-c.

O filósofo do direito Hans Kelsen (1881-1973) objetivou extirpar do Direito toda influência psicológica, sociológica e religiosa. Isto
se traduz exatamente

A no jusnaturalismo.
B na Escola Histórica do Direito.
C no culturalismo jurídico.
D no positivismo jurídico.
E na tridimensionalidade do direito.

Pedro era servidor público titular de cargo efetivo em âmbito estadual e, após ter sido aprovado em concurso, exonerou-se
desse cargo e tomou posse em outro cargo efetivo, em uma autarquia municipal. Porém, após Pedro ter atingido a estabilidade
no cargo, anunciou-se a extinção da autarquia e de todos os cargos da estrutura autárquica. Concretizado esse propósito,
Pedro

A ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional, calculada levando-se em consideração apenas o tempo de
exercício do cargo municipal.
B será exonerado, pois não há direito adquirido ao regime estatutário.
C ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço público, até seu adequado aproveitamento
em outro cargo.
D obrigatoriamente será reaproveitado em outro cargo de atribuições semelhantes.
E será aposentado compulsoriamente, sendo consideradas, para cálculo dos proventos, todas as remunerações utilizadas
como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência de que participou.

Mulher de 52 anos é internada para investigação de quadro arrastado de fraqueza, anorexia, dispneia a médios esforços, perda
de peso e desconforto em andar superior de abdome. Está lúcida, orientada, descorada ++. PA = 110 × 60 mmHg, frequência
cardíaca = 105 bpm. Há evidente esplenomegalia. A hemoglobina é de 7,5 g/dL normocítica e normocrômica; 98 000 leucócitos/
mm 3 , com desvio à esquerda, predominância de mielócitos, raros promielócitos. Apresentou boa evolução com o uso de
mesilato de imatinibe.

Dos abaixo, o mais provável neste caso é

A o encontro do cromossoma Filadélfia.
B o encontro de bastões de Auer.
C o achado de células pilosas (tricoleucemia).
D biópsia de medula com mais de 30% de plasmócitos.
E nível sérico de ferritina maior que 15.000 ng/mL.

Com base nos preceitos da Constituição Federal do Brasil de 1988, afirma-se que o ciclo orçamentário

A não contempla uma fase de autorização legislativa.
B permite uma autonomização das Leis Orçamentárias Anuais (LOAs), com elaboração estanque às fases do ciclo.
C pode ser definido como uma série de passos, que se repetem em períodos prefixados, segundo os quais os orçamentos
sucessivos são preparados, votados, executados, os resultados avaliados e as contas julgadas.
D contempla apenas o planejamento orçamentário de curto prazo, referindo-se, exclusivamente, à elaboração de planos anuais.
E contempla a fase de proposição de metas e prioridades e de formulação de políticas de alocação de recursos, com a formulação
da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo Legislativo.