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176 questões encontradas

ID 148193 Direito Tributário Crédito tributário AOCP 2016

Sobre o Crédito Tributário, assinale a alternativa correta.

A O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem natureza diversa desta.

B As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade, afetam a obrigação tributária que lhe deu origem

C O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos em decretos criados pela Administração Pública, fora dos quais não podem ser dispensadas, sob pena de responsabilidade funcional, a sua efetivação ou as respectivas garantias.

D Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor aplicação da penalidade cabível.

E Sempre que o valor tributário estiver expresso em moeda estrangeira, no lançamento far-se-á sua conversão em moeda nacional ao câmbio do dia da ocorrência do fato gerador da obrigação.

ID 148192 Direito Constitucional Teoria Geral dos Direitos Fundamentais AOCP 2016

Ser ético é respeitar o direito do próximo. Esse próximo, de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal da República, tem três classes de direitos. Assinale a alternativa que apresenta a classe de direitos que diz respeito a um grupo indeterminado ou indeterminável de pessoas que buscam a satisfação de um direito comum a todos.

A Direitos individuais.

B Direitos sociais.

C Direitos coletivos.

D Direitos transcendentes.

E Direitos difusos.

ID 148181 Direito Civil Fatos Jurídicos (Art. 104 a 232) AOCP 2016

Sobre os Fatos Jurídicos, assinale a alternativa correta.

A A validade do negócio jurídico requer somente agente capaz, objeto lícito, possível e forma prescrita ou não defesa em lei.

B A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

C A impossibilidade inicial do objetivo invalida o negócio jurídico, mesmo se for relativa.

D No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este não é da substância do ato.

E A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, mesmo que se dela o destinatário tinha conhecimento.

ID 148178 Informática Google Chrome AOCP 2016

Acerca do Google Chrome, versão 49 em português, assinale a alternativa que apresenta a Tecla de Atalho para reabrir a última guia fechada.
Obs. O caractere “+” foi utilizado apenas para a interpretação das alternativas .

A Ctrl + Shift + T

B Ctrl + Alt + F3

C Ctrl + Y

D Alt + Shift + Z

E Shift + F7

ID 148176 Informática Microsoft Word - Principais Recursos AOCP 2016

Considerando o MS-Word 2007, versão português em sua configuração padrão, as opções disponíveis para o alinhamento do texto são: Alinhar Texto à Esquerda, Centralizar, Alinhar Texto à Direita e

A Compor.

B Decompor.

C Distribuir.

D Justificar.

E Retificar.

ID 148175 Redação Oficial Requerimento AOCP 2016

Assinale a alternativa correta para a definição de Requerimento.

A É uma correspondência externa usada principalmente pelos órgãos de governo e autarquias.

B É um documento específico de solicitação e, através dele, a pessoa física ou jurídica requer algo a que tem direito (ou pressupõe tê-lo), concedido por lei, decreto, ato, decisão, etc.

C É a apresentação concisa dos pontos mais importantes de um texto.

D É o instrumento por meio do qual a pessoa física ou jurídica outorga poderes a outra.

E É a análise de um caso e faz parte de um processo para o qual aponta uma solução favorável ou contrária, justificando a mesma através de dispositivos legais e informações.

ID 148173 Conhecimentos Específicos de um determinado Cargo/Área Segurança AOCP 2016

Na pontaria visada, como se define a “Linha de Mira”?

A É a reta que parte da alça de mira ou entalhe e vai até a massa de mira.

B É a reta que parte da alça de mira ou entalhe e vai até o alvo.

C É a reta que parte da massa de mira ou entalhe e vai até a alça de mira.

D É a reta que parte da massa de mira ou entalhe e vai até o alvo.

E É a reta que parte da alça de mira ou entalhe, passa pela massa de mira e chega até o alvo.

ID 148161 Línguas (Outras) Libras AOCP 2016

Na língua de sinais, as configurações das mãos são as diversas formas que a(s) mão(s) toma(m) na realização de um sinal. Em qual das alternativas a seguir todos os itens lexicais são realizados com a mesma configuração de mão?

A TRABALHO, MESA, TELEVISÃO.

B ROXO, VERMELHO, ROSA

C CORAÇÃO, PASSEAR, CHOCOLATE.

D IR, SORRIR, FALAR.

E SÁBADO, LARANJA, APRENDER.

ID 148133 Direito Administrativo Intervenção e Extinção da Concessão de Serviços Públicos AOCP 2016

Sobre concessão e permissão do serviço público, é correto afirmar que

A não se admite qualquer forma de subconcessão.

B a extinção por encampação não exige prévia indenização.

C a extinção por caducidade não resultará para o poder concedente responsabilidade com terceiros ou com funcionários da concessionária.

D não se admite convenção de arbitragem.

E a licitação sempre deve ser precedida de autorização legislativa.

ID 148097 Contabilidade Geral Receitas AOCP 2016

A amortização de empréstimos é uma classificação do tipo de receita

A de capital.

B de créditos extraordinários.

C de execução.

D do encargo da dívida.

E do ingresso operacional.