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O princípio da Prudência, incorporado na Estrutura Conceitual da Contabilidade, estabelece que ativos e receitas não devem ser superavaliados, enquanto passivos e despesas não devem ser subavaliados. Esse conceito é especialmente relevante em situações de maior incerteza na mensuração. Dentre as alternativas abaixo, em qual cenário a Prudência deve ser aplicada com maior ênfase?

A Estimativa de provisões para garantias em uma empresa que lança produtos com alta taxa de defeitos e histórico de reclamações.
B Mensuração de caixa e equivalentes de caixa, pois são ativos líquidos com valores facilmente verificáveis no mercado.
C Reconhecimento de receitas antecipadas em contratos de longo prazo com cláusulas de cancelamento flexíveis.
D Reconhecimento de ativos intangíveis como goodwill em uma aquisição com projeções de sinergias altamente otimistas.
E Avaliação de investimentos em coligadas quando há relatórios financeiros auditados e preços de mercado estáveis.

De acordo com o Código Tributário do Município de Rolim de Moura (Lei Municipal nº 947/2000), sobre o fato gerador, base de cálculo e sujeitos passivos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, é correto afirmar que:

A o IPTU tem como fato gerador a utilização do imóvel por pessoa jurídica com fins lucrativos, independentemente de sua localização.
B contribuinte do IPTU é exclusivamente o proprietário do imóvel localizado em zona rural do Município.
C o valor venal do imóvel, base de cálculo do IPTU, será determinado unicamente com base na escritura de compra e venda apresentada pelo contribuinte.
D a apuração e o pagamento do IPTU serão efetuados pelo contribuinte, sujeitando-se a homologação posterior pela administração tributária.
E são isentos de IPTU os imóveis ocupados por qualquer pessoa física que tenha apenas um imóvel, independentemente de sua renda ou finalidade de uso.

De acordo com o Código Tributário do Município de Rolim de Moura, sobre o lançamento Tributário, é correto afirmar que:

A o lançamento de ofício ocorre apenas quando há denúncia espontânea do contribuinte.
B a revisão do lançamento é permitida, mesmo após a decadência do crédito tributário.
C o lançamento por homologação aplica-se apenas aos tributos com arrecadação federal.
D o lançamento é o ato administrativo que constitui o crédito tributário.
E após efetuado o lançamento, não é cabível impugnação administrativa.

Considerando os aspectos relacionados à composição do patrimônio público, qual alternativa está correta?

A O patrimônio público se limita aos bens públicos de uso comum, como hospitais e escolas, sem incluir bens de uso especial ou dominiais.
B O patrimônio público se refere de forma exclusiva aos bens destinados ao serviço público e não inclui recursos financeiros.
C O patrimônio público se restringe aos bens de uso comum do povo, como praças e ruas.
D O patrimônio público abrange bens móveis e imóveis, além de outros direitos que a Administração Pública possua.
E O patrimônio público é composto somente por bens móveis pertencentes ao governo federal.

De acordo com o Código Tributário do Município de Rolim de Moura, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

A O ITBI incide sobre a transmissão causa mortis de bens imóveis, bem como sobre doações.
B O fato gerador do ITBI ocorre no momento da escritura pública, independentemente da tradição do bem.
C São isentas de ITBI todas as transmissões realizadas entre parentes de até terceiro grau.
D O ITBI é um tributo federal, cuja arrecadação é destinada ao Tesouro Nacional.
E O contribuinte do ITBI é o adquirente do imóvel, conforme disposto no código municipal.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a evidenciação contábil é fundamental para o cumprimento dos objetivos das demonstrações contábeis no setor público. Nesse contexto, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

A A evidenciação tem como principal finalidade proteger o patrimônio público, sem necessidade de informar os usuários externos.
B A evidenciação das principais classes de receita permite que os usuários realizem julgamentos mais informados sobre a exposição da entidade a fluxos específicos de receita.
C A evidenciação, conforme o MCASP, é uma prática facultativa que a unidade gestora adota conforme seu interesse e conveniência administrativa.
D A evidenciação contábil, segundo o MCASP, não influencia o processo decisório dos usuários externos nem é essencial para a prestação de contas.
E A evidenciação contábil como objetivo, conforme o MCASP, limita-se ao uso interno da administração pública, sendo desnecessário para a transparência externa e não relacionado à prestação de contas.

De acordo com o Art. 7o da Lei nº 11.788/2008, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta que aponta uma das obrigações das instituições de ensino em relação aos estágios de seus educandos.

A Zelar pelo cumprimento do termo de compromisso, reorientando o estagiário para outro local em caso de descumprimento de suas normas.
B Permitir que o estágio seja realizado sem a celebração de termo de compromisso, desde que haja acordo verbal entre as partes.
C Exigir que o estudante trabalhe mais de 6 horas diárias em estágio não obrigatório, sem considerar sua carga horária acadêmica.
D Permitir que o estágio tenha duração superior a 2 anos na mesma empresa, mesmo sem justificativa pedagógica.
E Não se responsabilizar pela avaliação do estágio, delegando essa função exclusivamente ao empregador.

Qual das seguintes estruturas organizacionais representa a Administração Indireta na esfera pública?

A As representações diplomáticas e consulares no exterior, vinculadas ao Ministério das Relações Exteriores.
B As autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas de direito privado.
C As universidades públicas, com autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.
D As organizações sociais e as organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) mediante contrato de gestão.
E Os conselhos e órgãos colegiados consultivos, sem personalidade jurídica própria.

As relações pessoais e interpessoais estabelecidas no ambiente de trabalho e com os cidadãos usuários dos serviços assumem uma importância estratégica para a qualidade da entrega, a construção de confiança e a própria legitimidade da atuação estatal. Considerando essa perspectiva multifacetada, analise criticamente as seguintes afirmações sobre o papel do servidor público no que concerne às relações pessoais e interpessoais, identificando a proposição que melhor sintetiza a complexidade e a relevância desse aspecto para o exercício da função pública.

A O sucesso do servidor público reside primordialmente na sua capacidade técnica e no cumprimento rigoroso dos procedimentos estabelecidos, sendo as relações pessoais e interpessoais aspectos secundários que não impactam significativamente a eficiência ou a percepção da qualidade dos serviços prestados, desde que a legalidade seja estritamente observada.
B As relações interpessoais no ambiente de trabalho do serviço público devem ser estritamente profissionais e hierárquicas, evitando-se o desenvolvimento de laços pessoais que possam comprometer a imparcialidade, a objetividade e a disciplina necessárias para a eficiente administração dos recursos públicos e a tomada de decisões.
C A capacidade do servidor público de estabelecer relações pessoais e interpessoais positivas, baseadas na empatia, no respeito, na comunicação eficaz e na colaboração, contribui significativamente para a humanização do serviço público, o aumento da satisfação dos usuários, a melhoria do clima organizacional e, consequentemente, para a efetividade das políticas públicas implementadas.
D O foco principal do servidor público nas relações com os usuários deve ser a informação clara e objetiva sobre os procedimentos e requisitos para acesso aos serviços, sendo a demonstração de interesse pelas necessidades individuais ou a oferta de apoio emocional consideradas atribuições que extrapolam o escopo da função pública e podem gerar expectativas indevidas.
E A gestão das relações interpessoais no serviço público é responsabilidade exclusiva dos líderes e gestores, que devem estabelecer diretrizes claras de conduta e promover um ambiente de trabalho harmonioso. O servidor individualmente não possui um papel ativo na construção de relações positivas, devendo apenas seguir as normas estabelecidas.

A busca pela excelência nos serviços públicos demanda uma abordagem multifacetada que envolve processos eficientes, servidores capacitados e a centralidade do cidadão. Considerando essa premissa, qual dos seguintes elementos representa um pilar fundamental para a concretização da excelência na prestação de serviços públicos?

A Adoção irrestrita de tecnologias de ponta, independentemente da análise de custo-benefício e da real necessidade dos usuários.
B Priorização exclusiva da redução de custos operacionais, mesmo que isso implique na diminuição da qualidade e da acessibilidade dos serviços.
C Implementação de uma cultura organizacional orientada para o cidadão, com foco na escuta ativa, na transparência e na melhoria contínua dos processos e do atendimento.
D Concentração de poder decisório em níveis hierárquicos superiores, visando a uniformidade e o controle estrito da execução dos serviços.
E Ênfase na padronização rígida dos procedimentos, sem considerar a diversidade das necessidades e a singularidade das demandas dos diferentes grupos de usuários.