QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Encontre as questões que procura
Limpar filtros
60 questões encontradas

De acordo com o Novo Código de Processo Civil, a alternativa INCORRETA é:

A a petição inicial será indeferida quando for inepta, a parte for manifestamente ilegítima, o autor carecer de interesse processual, e não forem atendidas as prescrições dos Artigos 106 e 321 do Código de Processo Civil.
B indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se.
C o autor poderá, até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu.
D é lícito formular mais de um pedido em ordem subsidiária, a fim de que o juiz conheça do posterior, quando não acolher o anterior.
E é lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, devendo haver entre eles conexão.

Em localidades que não possuam ou não sejam abrangidas por jurisdição de vara do trabalho, no que se tratar de demandas trabalhistas, todas serão julgadas pelo juiz de direito. Entretanto, o recurso interposto contra decisão de juiz de direito em matéria trabalhista, deverá ser julgado pelo:

A Respectivo Tribunal Regional do Trabalho.
B Tribunal de Justiça do Estado.
C Superior Tribunal de Justiça.
D Tribunal Regional Federal da região a que estiver submetida a jurisdição do estado.
E Supremo Tribunal Federal.
Texto associado
Vidinha Vidinha era uma rapariga que tinha tanto de bonita como de movediça e leve; um soprozinho, por brando que fosse, a fazia voar, outro de igual natureza a fazia revoar, e voava e revoava na direção de quantos sopros por ela passassem; isto quer dizer, em linguagem chã e despida dos trejeitos da retórica, que ela era uma formidável namoradeira, como hoje se diz, para não dizer lambeta, como se dizia naquele tempo. Portanto não foram de modo algum mal recebidas as primeiras finezas do Leonardo, que desta vez se tornou muito mais desembaraçado, quer porque já o negócio com Luisinha o tivesse desasnado, quer porque agora fosse a paixão mais forte, embora esta última hipótese vá de encontro à opinião dos ultrarromânticos, que põem todos os bofes pela boca pelo tal primeiro amor: no exemplo que nos dá o Leonardo aprendam o quanto ele tem de duradouro. Se um dos primos de Vidinha, que dissemos ser o atendido naquela ocasião, teve motivos para levantar-se contra o Leonardo como seu rival, o outro primo, que dissemos ser o desatendido, teve dobrada razão para isso, porque além do irmão apresentava-se o Leonardo como segundo concorrente, e o furor de quem se defende contra dois é, ou deve ser sem dúvida, muito maior do que o de quem se defende contra um. Declarou-se, portanto, desde que começaram a aparecer os sintomas do quer que fosse entre Vidinha e o nosso hóspede, guerra de dois contra um, ou de um contra dois. A princípio foi ela surda e muda; era guerra de olhares, de gestos, de desfeitas, de más caras, de maus modos de uns para com os outros; depois, seguindo o adiantamento do Leonardo, passou a dictérios, a chasques, a remoques. Um dia finalmente desandou em descompostura cerrada, em ameaças do tamanho da Torre de Babel, e foi causa disto ter um dos primos pilhado o feliz Leonardo em flagrante gozo de uma primícia amorosa, um abraço que no quintal trocava ele com Vidinha. (ALMEIDA, M. Antônio de. Memórias de um sargento de milícias . São Paulo: Editora FTD, 1996, p. 123.)

No 4º e 5º parágrafos, o narrador relata o processo de agravamento das desavenças entre os pretendentes ao amor de Vidinha. Esse agravamento é apresentado numa intensificação das hostilidades a respeito da qual, de acordo com o texto, NÃO se pode afirmar que:

A aparecendo os sinais da relação de Leonardo com Vidinha, foi declarada uma guerra de cada um contra os outros dois.
B inicialmente, usavam como armas os gestos fisionômicos, grosserias, má vontade de uns com os outros.
C em seguida, à medida que Leonardo se aproximava de Vidinha, passaram a ridicularizar-se com troças, zombarias, insinuações maliciosas.
D passou-se depois a censuras ásperas e a intimidações extremamente agressivas.
E chegaram finalmente às vias de fato ao surpreenderem Leonardo desfrutando de um primeiro afago amoroso com Vidinha.

No que concerne a responsabilidade civil de servidor público, pode-se afirmar que:

A a absolvição criminal consistida na inexistência do fato ou ausência de autoria não afasta a responsabilidade administrativa do servidor público.
B somente o ato doloso do servidor público gera responsabilidade civil do servidor público.
C a pena administrativa decorrente do processo administrativo a impede que o servidor público seja responsabilizado em eventual processo criminal e civil.
D o dever de reparar o dano abrange os sucessores dos servidores públicos e contra eles será executada, até o limite da herança.
E não haverá responsabilidade civil de servidor público pelo exercício irregular do seu dever.

Com referência ao Controle da Administração Pública, pode-se afirmar que:

A o Mandado de Segurança preventivo é inutilizável em matéria tributária, especialmente contra a cobrança de tributos inconstitucionais.
B é cabível Mandado de Segurança contra envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa, por configurar ameaça a direito líquido e certo do impetrante.
C em Mandado de Segurança é necessário e obrigatório o efetivo pronunciamento do Ministério Público, em defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
D será concedida a medida liminar de Mandados de Segurança impetrados, visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, ou à concessão de aumento ou extensão de vantagens.
E cabem embargos infringentes de acórdão que, em Mandado de Segurança decidiu, por maioria dos votos, a apelação.
Texto associado
Vidinha Vidinha era uma rapariga que tinha tanto de bonita como de movediça e leve; um soprozinho, por brando que fosse, a fazia voar, outro de igual natureza a fazia revoar, e voava e revoava na direção de quantos sopros por ela passassem; isto quer dizer, em linguagem chã e despida dos trejeitos da retórica, que ela era uma formidável namoradeira, como hoje se diz, para não dizer lambeta, como se dizia naquele tempo. Portanto não foram de modo algum mal recebidas as primeiras finezas do Leonardo, que desta vez se tornou muito mais desembaraçado, quer porque já o negócio com Luisinha o tivesse desasnado, quer porque agora fosse a paixão mais forte, embora esta última hipótese vá de encontro à opinião dos ultrarromânticos, que põem todos os bofes pela boca pelo tal primeiro amor: no exemplo que nos dá o Leonardo aprendam o quanto ele tem de duradouro. Se um dos primos de Vidinha, que dissemos ser o atendido naquela ocasião, teve motivos para levantar-se contra o Leonardo como seu rival, o outro primo, que dissemos ser o desatendido, teve dobrada razão para isso, porque além do irmão apresentava-se o Leonardo como segundo concorrente, e o furor de quem se defende contra dois é, ou deve ser sem dúvida, muito maior do que o de quem se defende contra um. Declarou-se, portanto, desde que começaram a aparecer os sintomas do quer que fosse entre Vidinha e o nosso hóspede, guerra de dois contra um, ou de um contra dois. A princípio foi ela surda e muda; era guerra de olhares, de gestos, de desfeitas, de más caras, de maus modos de uns para com os outros; depois, seguindo o adiantamento do Leonardo, passou a dictérios, a chasques, a remoques. Um dia finalmente desandou em descompostura cerrada, em ameaças do tamanho da Torre de Babel, e foi causa disto ter um dos primos pilhado o feliz Leonardo em flagrante gozo de uma primícia amorosa, um abraço que no quintal trocava ele com Vidinha. (ALMEIDA, M. Antônio de. Memórias de um sargento de milícias . São Paulo: Editora FTD, 1996, p. 123.)

Abaixo foram extraídas passagens do texto e ao lado a passagem foi reescrita, buscando-se manter o enunciado sem alteração de sentido. O objetivo de manter o sentido do enunciado NÃO foi alcançado em:

A “isto quer dizer, em linguagem chã e despida dos trejeitos da retórica” (1º §) / o que significa em linguagem informal, sem artifícios figurativos.
B “Portanto não foram de modo algum mal recebidas as primeiras finezas do Leonardo” (2º §) / Porquanto a rapariga pretendida recebeu de bom grado os galanteios do Leonardo.
C “teve motivos para levantar-se contra o Leonardo como seu rival” (3º §) / encontrou razões para opor-se a Leonardo na qualidade de adversário.
D “e o furor de quem se defende contra dois é, ou deve ser sem dúvida, muito maior do que o de quem se defende contra um” (2º §) / e a fúria de quem luta contra dois adversários, é ou deve ser certamente, mais intensa do que a de quem luta contra apenas um.
E “A princípio foi ela surda e muda” (4º §) / No início foi a disputa silenciosa, sem palavras.

De acordo com a Lei 9.099/1995, acerca da sentença, pode-se afirmar que:

A nos Juizados Especiais o relatório é dispensado.
B os relatórios são os motivos de fato e de direito adotados pelo órgão jurisdicional, ou seja, parte em que o juiz analisará as questões de fato e de direito.
C a decisão que se cinge a repetir dispositivo normativo, sem enquadrá-la no caso concreto, está fundamentada.
D o Superior Tribunal de Justiça, através de precedente, conhece embargos de declaração contra decisões que não se pronuncie sobre argumentos capazes de mudar a conclusão adotada.
E pode haver sentença sem dispositivo.

De acordo com o entendimento consolidado do STF e do TST, a opção que demonstra situação em que a Justiça do Trabalho possui competência para executar as contribuições devidas ao INSS é a seguinte:

A ação trabalhista na qual se deferiu o pagamento de diferença por equiparação salarial.
B reclamação na qual se postulou, com sucesso, o reconhecimento de vínculo empregatício.
C demanda na qual o empregado teve a CTPS assinada, mas não teve o INSS recolhido durante todo o contrato.
D reclamação trabalhista na qual foi reconhecido o pagamento de salário à margem dos contracheques.
E a Justiça do Trabalho não possui competência para executar as contribuições devidas ao INSS.

Francisco, nascido no interior do estado do Amazonas, viveu durante grande parte da sua vida em sua cidade natal, entretanto hoje é cidadão do município Y, que se encontra localizado dentro do distrito H. Após inúmeras consultas informais, Francisco verifica o desejo de grande parte da população distrital em obter a emancipação do distrito em relação ao município de origem. Em conformidade com as normas constitucionais federais, entre os requisitos para legitimar a criação de um novo Município, são indispensáveis:

A lei estadual e plebiscito.
B lei estadual e referendo.
C lei municipal e plebiscito.
D lei municipal e referendo.
E lei federal e plesbicito.